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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta (17) o projeto de lei que estabelece novas regras gerais para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), altera exig\u00eancias para obras e empreendimentos considerados estrat\u00e9gicos e cria novas modalidades de licen\u00e7as com tr\u00e2mites simplificados.<\/p>\n
O texto aprovado incorporou 29 emendas do Senado e foi apoiado pelos minist\u00e9rios da Agricultura e Minas e Energia. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), diz que cerca de 70% das demandas do governo foram atendidas no projeto.<\/p>\n
\u201cA primeira a ser visitada pelo deputado Z\u00e9 Vitor [relator] foi a ministra [do Meio Ambiente] Marina Silva\u201d, disse.<\/p>\n
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Z\u00e9 Vitor (PL-MG) afirmou que o texto garante a an\u00e1lise de risco nos estudos ambientas, o que n\u00e3o ocorre obrigatoriamente. Para ele, \u201cn\u00e3o h\u00e1 um ponto sequer \u2014 e \u00e9 covardia dizer isto para aqueles que est\u00e3o l\u00e1 fora \u2014 que trate de afrouxamento ou flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas ambientais no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
O projeto cria a figura da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), que permite ao empreendedor autodeclarar o cumprimento dos requisitos legais, resultando em autoriza\u00e7\u00e3o quase imediata. Esse modelo, j\u00e1 adotado por alguns estados, passa a ser nacionalizado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foi aprovada a licen\u00e7a especial para empreendimentos considerados estrat\u00e9gicos, que permite o in\u00edcio de obras mesmo com impacto ambiental relevante, desde que o projeto seja validado pelo governo federal.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m dispensa o licenciamento para atividades como amplia\u00e7\u00e3o de estradas, agricultura, pecu\u00e1ria e constru\u00e7\u00e3o de sistemas de tratamento de \u00e1gua e esgoto, enquanto o pa\u00eds n\u00e3o atingir as metas de universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico. Pequenas barragens destinadas ao abastecimento de \u00e1gua para consumo e pecu\u00e1ria tamb\u00e9m ficam isentas.<\/p>\n
Outro ponto \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para renova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as, desde que a atividade e o porte do empreendimento n\u00e3o tenham sido alterados. A renova\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por meio de declara\u00e7\u00e3o digital do empreendedor com anteced\u00eancia m\u00ednima de 120 dias.<\/p>\n
O texto retira a obrigatoriedade de observ\u00e2ncia das regras do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para projetos de minera\u00e7\u00e3o de grande porte ou alto risco, transferindo essa compet\u00eancia para os estados. Na pr\u00e1tica, a medida refor\u00e7a a autonomia estadual para decis\u00f5es de licenciamento.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi exclu\u00edda a exig\u00eancia de aval do Ibama para o corte de vegeta\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica se for prim\u00e1ria ou secund\u00e1ria em est\u00e1gio avan\u00e7ado de regenera\u00e7\u00e3o. Com a mudan\u00e7a, estados e munic\u00edpios passam a decidir sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o vegetal no bioma.<\/p>\n
A proposta aprovada tamb\u00e9m altera normas para comunidades tradicionais que ainda n\u00e3o possuem a titula\u00e7\u00e3o definitiva de suas terras. Para fins de licenciamento, somente \u00e1reas de terras ind\u00edgenas homologadas e territ\u00f3rios quilombolas oficializados ser\u00e3o consideradas.<\/p>\n<\/div>\n