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Uma auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apontou que a presid\u00eancia da Rep\u00fablica gastou R$ 55,4 milh\u00f5es no cart\u00e3o corporativo entre janeiro de 2023 e abril de 2025, com 99,55% das compras classificadas como sigilosas ou reservadas. O mesmo se constatou na vice-presid\u00eancia, com gastos de R$ 393,9 mil, sendo 92% com as mesmas classifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o analisou os gastos na sess\u00e3o desta quarta (16) e apontou que o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) est\u00e1 descumprindo a maioria das determina\u00e7\u00f5es expedidas h\u00e1 mais de sete anos pela Corte para dar melhor transpar\u00eancia. O TCU deu um prazo de 120 dias para a presid\u00eancia e a vice-presid\u00eancia detalharem os gastos.<\/p>\n
\u201cChama a aten\u00e7\u00e3o o fato de haver, para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, elevado montante de despesas tratadas como sigilosas. Do total de R$ 55.497.145,48 gastos com cart\u00e3o de pagamento, no per\u00edodo compreendido entre janeiro de 2023 a abril de 2025, 99,55% s\u00e3o despesas classificadas como sigilosas\u201d, ressalta o relator Walton Alencar Rodrigues no ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
\u00c0 Gazeta do Povo<\/strong>, a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom) afirmou que \u201cas despesas realizadas pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, por meio do Cart\u00e3o de Pagamento do Governo Federal (CPGF), classificadas como \u2018reservadas\u2019 seguem estritamente o que determina a legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d (veja na \u00edntegra mais abaixo).<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Lula recupera inten\u00e7\u00f5es de voto para 2026, mas ainda empata tecnicamente com Tarc\u00edsio<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n O TCU chama a aten\u00e7\u00e3o para \u201cgraves lacunas\u201d no detalhamento m\u00ednimo das despesas da presid\u00eancia e da vice-presid\u00eancia, como notas fiscais ou mesmo a descri\u00e7\u00e3o dos itens adquiridos, afirmando que o n\u00edvel de publiciza\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite que sejam identificados os itens espec\u00edficos adquiridos.<\/p>\n \u201cNo site da Presid\u00eancia, n\u00e3o constam informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre as despesas com cart\u00e3o de pagamento do Governo Federal do mandato presidencial vigente. Os \u00faltimos dados datam de dezembro de 2022, o que denota incompletude e intempestividade na divulga\u00e7\u00e3o dos dados de CPGF\u201d, escreveu Rodrigues.<\/p>\n O relator apontou que o pr\u00f3prio Portal da Transpar\u00eancia do Governo Federal \u201cpadece de falhas semelhantes\u201d, citando como exemplo um gasto de R$ 35,1 mil em um local denominado Auto Posto Higien\u00f3polis entre janeiro de 2023 e abril de 2025. \u201c[A despesa est\u00e1] desacompanhada da respectiva nota fiscal ou do detalhamento dos itens adquiridos, o impossibilita aferir se o gasto se refere a combust\u00edvel ou a outro tipo de despesa ineleg\u00edvel\u201d, afirmou.<\/p>\n Em uma busca livre na internet, o posto citado n\u00e3o foi encontrado em Bras\u00edlia, apenas um de nome semelhante \u2013 \u201cHygien\u00f3polis\u201d \u2013 em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Ainda segundo a an\u00e1lise, tanto o site da presid\u00eancia (atrav\u00e9s da Casa Civil) como o Portal da Transpar\u00eancia apresentam falhas ao apresentar os gastos.<\/p>\n \u201cEmbora as despesas sejam as mesmas, h\u00e1 diferen\u00e7as de contabiliza\u00e7\u00e3o, detalhamento e valor entre os dados apresentados no site da Casa Civil e os apresentados no Portal da Transpar\u00eancia, o que dificulta a compreens\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o dos dados\u201d, anotou o relator.<\/p>\n Segundo o TCU, os gastos n\u00e3o sigilosos deveriam ser imediatamente divulgados durante o mandato, com informa\u00e7\u00f5es detalhadas por item ou tipo de despesa. No caso das despesas classificadas como sigilosas, a Corte determina que, ao menos, o somat\u00f3rio por tipo de despesa seja publicado mensalmente.<\/p>\n Ao final do mandato, diz, esses gastos devem ser desclassificados e apresentados com todos os dados relevantes \u2014 desde que n\u00e3o comprometam a seguran\u00e7a do presidente, vice e familiares.<\/p>\n O tribunal cita gastos como materiais de higiene, limpeza, alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem e loca\u00e7\u00e3o de meios de transporte que devem ser divulgados pelo governo.<\/p>\n \u201cAnte o exposto, conclui-se que a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e a Vice-Presid\u00eancia da Rep\u00fablica n\u00e3o divulgaram de modo adequado, suficiente e tempestivo as despesas com Cart\u00e3o de Pagamento do Governo Federal\u201d, completa o relator.<\/p>\n Diante disso, o TCU reiterou as determina\u00e7\u00f5es anteriores e deu novo prazo de 120 dias para que os \u00f3rg\u00e3os envolvidos cumpram integralmente os dispositivos legais de transpar\u00eancia, incluindo a divulga\u00e7\u00e3o detalhada dos gastos com o cart\u00e3o corporativo quanto \u00e0s despesas n\u00e3o classificadas.<\/p>\n Veja abaixo o que disse a Secom \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>:<\/p>\n As despesas realizadas pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, por meio do Cart\u00e3o de Pagamento do Governo Federal (CPGF), classificadas com \u201creservadas\u201d seguem estritamente o que determina a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/em><\/p>\n O artigo 24 da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527\/11) imp\u00f5e essa categoriza\u00e7\u00e3o para informa\u00e7\u00f5es conforme sua relev\u00e2ncia para a seguran\u00e7a de Estado.<\/em><\/p>\n\n