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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que autoriza a destina\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es do Fundo Social do pr\u00e9-sal para o financiamento de d\u00edvidas de produtores rurais atingidos por calamidades p\u00fablicas. A proposta, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), segue agora para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
A medida foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), que justificou a urg\u00eancia do apoio diante do cen\u00e1rio de perdas provocadas por desastres clim\u00e1ticos.<\/p>\n
\u201c[\u00c9 um] instrumento c\u00e9lere, justo e financeiramente respons\u00e1vel para restaurar a capacidade produtiva dos agricultores brasileiros, assegurar a continuidade da produ\u00e7\u00e3o de alimentos e fortalecer a resili\u00eancia do Pa\u00eds frente aos crescentes desafios impostos pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u201d, afirmou.<\/p>\n
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O texto aprovado prev\u00ea que os recursos do Fundo Social poder\u00e3o ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e por outras institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas, que assumir\u00e3o integralmente os riscos das opera\u00e7\u00f5es, inclusive o risco de inadimpl\u00eancia, com o objetivo de resguardar os cofres p\u00fablicos. Al\u00e9m dos recursos do fundo, poder\u00e3o ser utilizados doa\u00e7\u00f5es, empr\u00e9stimos de bancos nacionais ou internacionais, saldos anuais n\u00e3o utilizados do pr\u00f3prio fundo e receitas de amortiza\u00e7\u00f5es de financiamentos.<\/p>\n
Segundo Hamm, o projeto permite renegocia\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural por meio de diferentes mecanismos, como prorroga\u00e7\u00f5es, rebates, anistias e novas condi\u00e7\u00f5es de financiamento, nos moldes dos fundos constitucionais regionais. O relator tamb\u00e9m destacou que os produtores que aderirem \u00e0s novas linhas de financiamento n\u00e3o sofrer\u00e3o restri\u00e7\u00f5es cadastrais nem ficar\u00e3o impedidos de acessar novos cr\u00e9ditos, o que garante a preserva\u00e7\u00e3o do acesso ao sistema financeiro rural.<\/p>\n
\u201cEnfim se fez justi\u00e7a. N\u00e3o h\u00e1 mais tempo de negocia\u00e7\u00e3o. Agora \u00e9 hora de a\u00e7\u00e3o e de ajudar os produtores rurais\u201d, disse o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, Luciano Zucco (PL-RS). O estado que \u00e9 base eleitoral do parlamentar foi fortemente atingido por chuvas em maio do ano passado.<\/p>\n
No entanto, o texto gerou forte rea\u00e7\u00e3o na base governista, em que o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou a destina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEstamos tirando do Fundo Social [recursos que iriam] para \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, cultura, esporte, sa\u00fade, ci\u00eancia e tecnologia, habita\u00e7\u00e3o popular e meio ambiente. Isso \u00e9 muito grave, \u00e9 uma irresponsabilidade total\u201d, disparou.<\/p>\n
O l\u00edder da maioria, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tamb\u00e9m criticou e afirmou que a proposta pode provocar impactos no or\u00e7amento do Plano Safra. O programa do governo de subs\u00eddio tribut\u00e1rio ao agroneg\u00f3cio ter\u00e1 R$ 516,2 bilh\u00f5es neste ano.<\/p>\n
\u201c\u00c9 bom levar em considera\u00e7\u00e3o que quem vai decidir o valor do Plano Safra \u00e9 o presidente da Rep\u00fablica. \u00c9 preciso ter cautela e, se tentarem colocar a faca no pesco\u00e7o \u00e0s \u00faltimas consequ\u00eancias, o governo saber\u00e1 se defender\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n