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\n\t\t\t\t\t\tO BR do Mar tamb\u00e9m implementa quesitos de sustentabilidade para permitir o aluguel de embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras.
\n\t\t\t\t\t\t – \t\t\t\t\t\tDivulga\u00e7\u00e3o\n\t\t\t\t\t<\/p>\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 16 de julho, o decreto que regulamenta o programa “BR do Mar”, iniciativa do Governo Federal para ampliar o uso da cabotagem, transporte de cargas por via mar\u00edtima entre portos brasileiros. O objetivo \u00e9 aumentar a oferta de embarca\u00e7\u00f5es, criar novas rotas, reduzir custos log\u00edsticos, gerar empregos e estimular o desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria naval.
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A regulamenta\u00e7\u00e3o, elaborada pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navega\u00e7\u00e3o, do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos (MPor), estabelece medidas para reduzir o custo do frete e os impactos ambientais do transporte de cargas no pa\u00eds. O BR do Mar tamb\u00e9m implementa quesitos de sustentabilidade para permitir o aluguel de embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras.
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“O programa tem o papel de reduzir os custos log\u00edsticos no pa\u00eds de 20% a 60%, potencializando, ainda mais, o setor portu\u00e1rio brasileiro”<\/strong><\/em><\/p>\n Silvio Costa Filho<\/strong><\/em> Com o impulsionamento da ind\u00fastria naval, o programa visa incentivar as empresas brasileiras a utilizarem estaleiros brasileiros para manuten\u00e7\u00e3o e reparos de embarca\u00e7\u00f5es que operam na cabotagem, fortalecendo a economia local. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que, com o programa, a redu\u00e7\u00e3o dos custos log\u00edsticos ser\u00e1 de at\u00e9 60%, al\u00e9m da gera\u00e7\u00e3o de renda e fortalecimento dos portos p\u00fablicos brasileiros. “O programa tem o papel de reduzir os custos log\u00edsticos no pa\u00eds de 20% a 60%, potencializando, ainda mais, o setor portu\u00e1rio brasileiro. E vai fazer com que uma carga, por exemplo, possa sair de cont\u00eaineres do porto de Suape, de Pernambuco, levando para o porto de Santos, em S\u00e3o Paulo, reduzindo o custo, ajudando na agenda de descarboniza\u00e7\u00e3o e ajudando na agenda da sustentabilidade”, explicou o ministro. CABOTAGEM \u2014<\/strong>\u00a0Atualmente, a cabotagem representa 11% da carga total transportada por navios. Para os pr\u00f3ximos 10 anos, o Plano Nacional de Log\u00edstica (PNL) projeta um crescimento de 15% devido \u00e0 tend\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o de custos. O valor m\u00e9dio do frete de uma tonelada transportada por cabotagem \u00e9 60% menor que o transporte rodovi\u00e1rio e 40% menor que o ferrovi\u00e1rio. Segundo estudos da estatal Infra SA, as modifica\u00e7\u00f5es v\u00e3o estimular a concorr\u00eancia, podendo reduzir o frete em at\u00e9 15%, o que pode representar uma economia de at\u00e9 R$ 19 bilh\u00f5es anuais nos custos log\u00edsticos. A navega\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reduz em 80% a emiss\u00e3o de gases de efeito estufa. Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, um pa\u00eds continental como o Brasil deve investir em todos os modais, que s\u00e3o complementares entre si, para reduzir custos e aumentar a competitividade. “Para ter cabotagem \u00e9 preciso investir fortemente nos portos. O que n\u00f3s estamos buscando aqui, portanto, \u00e9 reduzir custos, tornar o Brasil mais competitivo, tornar a nossa produ\u00e7\u00e3o, seja ela de min\u00e9rio, seja ela industrial, agr\u00edcola, de prote\u00edna, mais competitiva para que a gente consiga gerar emprego e atividades econ\u00f4micas”, afirmou. “O que n\u00f3s estamos buscando aqui, portanto, \u00e9 reduzir custos, tornar o Brasil mais competitivo, tornar a nossa produ\u00e7\u00e3o, seja ela de min\u00e9rio, seja ela industrial, agr\u00edcola, de prote\u00edna, mais competitiva para que a gente consiga gerar emprego e atividades econ\u00f4micas.”<\/strong><\/em><\/p>\n Rui Costa<\/strong><\/em> A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Or\u00e7amento, destacou que a assinatura da medida representa um avan\u00e7o significativo para promover a justi\u00e7a social e o desenvolvimento regional do pa\u00eds. “N\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a social sem desenvolvimento regional no Brasil. Quando falamos de log\u00edstica, precisamos do transporte intermodal e a\u00ed entram os nossos mares, rios e a cabotagem. A assinatura desse decreto \u00e9 um marco hist\u00f3rico. Isso significa desenvolvimento, justi\u00e7a social”, declarou Tebet. MOVIMENTA\u00c7\u00c3O \u2014<\/strong>\u00a0Em 2024, a cabotagem movimentou 213 milh\u00f5es de toneladas no Brasil. Cerca de 77% da carga transportada foi em petr\u00f3leo, especialmente das plataformas offshore at\u00e9 o porto na costa. O BR do Mar deve estimular o transporte de carga em cont\u00eainer e carga geral, que hoje respondem por 11% e 2% respectivamente do total transportado por cabotagem. De acordo com estimativa da Infra SA, um eventual aumento de 60% no transporte por cabotagem de carga conteinerizada pode representar uma redu\u00e7\u00e3o de mais de 530 mil toneladas de CO2 equivalente por ano, quando comparado com o modo de transporte rodovi\u00e1rio. EMPRESAS \u2014<\/strong>\u00a0Para as Empresas Brasileiras de Navega\u00e7\u00e3o (EBNs), o programa incentiva a forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de mar\u00edtimos nacionais, opera\u00e7\u00f5es para novas cargas, rotas e mercados, al\u00e9m de otimizar emprego dos recursos do Adicional ao Frete para a Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM). SUSTENTABILIDADE \u2014<\/strong>\u00a0Um dos instrumentos estipulados no decreto do BR do Mar prev\u00ea ainda que a EBN poder\u00e1 ampliar em at\u00e9 50% a tonelagem de sua frota pr\u00f3pria com afretamento de embarca\u00e7\u00e3o estrangeira. Ou seja, se hoje tem dois navios pr\u00f3prios, poder\u00e1 alugar mais um semelhante em capacidade. Este percentual sobe para 100%, caso a embarca\u00e7\u00e3o afretada seja sustent\u00e1vel. Se a EBN tem embarca\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis, poder\u00e1 afretar o dobro de navios tradicionais com a mesma capacidade. Caso contrate embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras sustent\u00e1veis, poder\u00e1 afretar at\u00e9 tr\u00eas navios. CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMBARCA\u00c7\u00d5ES \u2014<\/strong>\u00a0De acordo com a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navega\u00e7\u00e3o, h\u00e1 dois tipos b\u00e1sicos de contrata\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es previstas em lei: afretamento a casco nu, quando a empresa brasileira de navega\u00e7\u00e3o (EBN) aluga a embarca\u00e7\u00e3o sem tripula\u00e7\u00e3o, assumindo os custos de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o; e o afretamento a tempo, quando o armador coloca a disposi\u00e7\u00e3o do afretador o navio completo, com tripula\u00e7\u00e3o, por tempo determinado. DESENVOLVIMENTO \u2014<\/strong>\u00a0Durante a cerim\u00f4nia de assinatura no Pal\u00e1cio do Planalto, representantes de diferentes setores destacaram a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica da cabotagem para o desenvolvimento do pa\u00eds. O presidente do Sindicato Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o e Repara\u00e7\u00e3o Naval e Offshore (SINAVAL), Ariovaldo Rocha, enfatizou que os incentivos \u00e0 ind\u00fastria naval asseguram a continuidade das atividades e a competitividade do setor. “\u00c9 o incentivo para que retorne o seu importante papel econ\u00f4mico e social, em benef\u00edcio de nosso pa\u00eds. Todos acreditamos que as pol\u00edticas de Estado que est\u00e3o sendo implementadas neste governo garantir\u00e3o a perenidade e a sustentabilidade na nossa ind\u00fastria e de sua extensa cadeia produtiva, competitividade, \u00e0 frente da ind\u00fastria naval de outros pa\u00edses”, declarou. EFICI\u00caNCIA \u2014<\/strong>\u00a0J\u00e1 o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte, Vander Francisco Costa, destacou o potencial da cabotagem para impulsionar a economia nacional , sendo um transporte eficiente e sustent\u00e1vel. “A cabotagem pode trazer economia e desenvolvimento para o Brasil e, ainda, contribuir para a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de gases de efeito estufa. Tem uma vantagem, que \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o de transportar carga a longas dist\u00e2ncias pela costa brasileira, sendo mais eficiente e sustent\u00e1vel em compara\u00e7\u00e3o com os outros modais”, disse Costa. Carlos Augusto Muller, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquavi\u00e1rio e A\u00e9reo, na Pesca e nos Portos, afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o do BR do Mar \u00e9 um avan\u00e7o importante para os trabalhadores. “Essa regulamenta\u00e7\u00e3o ir\u00e1 fortalecer e tornar o programa BR do Mar mais equilibrado e mais justo para os trabalhadores e representa um passo muito importante. Quando defendemos a Marinha Mercante nacional, estamos defendendo emprego, inclus\u00e3o, soberania e desenvolvimento”, disse.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n
\nMinistro de Portos e Aeroportos<\/strong><\/em>
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\nMinistro da Casa Civil<\/strong><\/em>
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