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A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabelece o aumento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), provocou forte rea\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n
Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (17), o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, deputado federal Zucco (PL-RS), classificou a medida como \u201cinconstitucional, autorit\u00e1ria\u201d e um \u201catropelo ao Congresso Nacional\u201d. Segundo ele, a decis\u00e3o \u201cpenaliza diretamente o cidad\u00e3o comum\u201d e representa \u201cmais um cap\u00edtulo vergonhoso do desrespeito institucional que vem se tornando rotina no Brasil\u201d.<\/p>\n
Moraes atendeu a pedido do governo federal para manter os efeitos de um decreto presidencial que aumentava as al\u00edquotas do IOF. O Congresso havia sustado o decreto, mas a decis\u00e3o judicial reverteu essa delibera\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n
Para Zucco, o STF tem atuado para \u201catender ao apelo desesperado de um governo que n\u00e3o consegue cortar gastos\u201d, empurrando mais tributos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m acusa o Judici\u00e1rio de \u201cdesprezar os freios e contrapesos republicanos\u201d, refor\u00e7ando uma suposta alian\u00e7a com o Executivo para ignorar a vontade popular expressa pelo Parlamento.<\/p>\n
Nessa mesma dire\u00e7\u00e3o, a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que o STF “deu um golpe contra o povo brasileiro, contra a democracia e contra o Congresso Nacional” ao derrubar o veto do IOF. A fala foi proferida na C\u00e2mara.<\/p>\n
Outra parlamentar a se manifestar foi a deputada J\u00falia Zanatta (PL-SC). Em postagem feita em seu perfil na rede social X, ela afirmou que o Congresso Nacional foi humilhado com a decis\u00e3o de Moraes. Para a deputada, o ministro do STF “faz o que Lula queria e d\u00e1 de presente 20 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o, ignorando totalmente a vota\u00e7\u00e3o dos ‘representantes do povo'”.<\/p>\n
Em resposta, o Minist\u00e9rio da Fazenda divulgou nota apoiando a decis\u00e3o de Moraes. A pasta afirmou que o ministro formou seu ju\u00edzo \u201cde forma s\u00f3bria\u201d ap\u00f3s ouvir as partes envolvidas. E destacou que a derrubada do veto ao aumento do IOF \u201creafirma as prerrogativas constitucionais\u201d e \u201ccontribui para a harmoniza\u00e7\u00e3o entre os poderes\u201d.<\/p>\n
Segundo a Fazenda, o restabelecimento do decreto marca um passo para o \u201cretorno \u00e0 normalidade institucional do pa\u00eds\u201d e demonstra que \u201co di\u00e1logo \u00e9 fundamental\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m em nota, o advogado-geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias, manifestou-se de forma semelhante \u00e0 Fazenda. Para ele, “o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes resultou respeitado, com atribui\u00e7\u00f5es e limites claramente definidos”.<\/p>\n
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