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O Parlamento portugu\u00eas aprovou, nesta quarta-feira (16), um pacote anti-imigra\u00e7\u00e3o que altera as Leis da Nacionalidade e da Imigra\u00e7\u00e3o, impondo mais restri\u00e7\u00f5es para a obten\u00e7\u00e3o da cidadania portuguesa. A medida deve impactar milhares de brasileiros que residem em Portugal.<\/p>\n
O pacote anti-imigra\u00e7\u00e3o foi apoiado pela coaliz\u00e3o de governo Alian\u00e7a Democr\u00e1tica (AD), composta pelo Partido Social Democrata (PSD), pelo Centro Democr\u00e1tico Social (CDS) e pela sigla direitista Chega.<\/p>\n
Todos os partidos de esquerda votaram contra a medida, criticando a velocidade dos avan\u00e7os e da aprova\u00e7\u00e3o dentro da Casa. Agora, cabe ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa vetar ou n\u00e3o a medida \u2014 a oposi\u00e7\u00e3o solicita o veto.<\/p>\n
Entre as medidas aprovadas que endurecem as regras para a obten\u00e7\u00e3o da cidadania portuguesa \u2014 com o objetivo de reduzir o n\u00famero de imigrantes no pa\u00eds \u2014 est\u00e3o:<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, \u00e9 permitido que imigrantes busquem o reagrupamento familiar assim que tenham cart\u00e3o de resid\u00eancia. Entretanto, a nova medida endurece as regras, podendo afetar os planos de milhares de fam\u00edlias.<\/p>\n
Isso porque, muitas fam\u00edlias imigravam juntas e, ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do visto de trabalho por parte do pai ou da m\u00e3e, faziam o pedido de reagrupamento j\u00e1 de dentro do pa\u00eds.<\/p>\n
Agora, ser\u00e3o necess\u00e1rios dois anos de resid\u00eancia no pa\u00eds e s\u00f3 menores de 18 anos poder\u00e3o se legalizar por meio do reagrupamento familiar j\u00e1 estando em terras portuguesas. A nova legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a concess\u00e3o a filhos maiores, mesmo que sejam dependente dos pais, como no caso de estudantes universit\u00e1rios.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma nova for\u00e7a policial, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), cujo objetivo \u00e9 fiscalizar a perman\u00eancia de estrangeiros no pa\u00eds e realizar deporta\u00e7\u00f5es, se necess\u00e1rio.<\/p>\n
Atualmente, entre o 1,3 milh\u00e3o de imigrantes que moram em Portugal, existem cerca de 500 mil brasileiros. Do total, 200 mil trabalhadores brasileiros est\u00e3o inscritos na Seguran\u00e7a Social, isto \u00e9, est\u00e3o empregados formalmente.<\/p>\n<\/div>\n