A reforma administrativa, que est\u00e1 sendo elaborada pelo Congresso Nacional em parceria com o governo federal, n\u00e3o mexer\u00e1 em quest\u00f5es estruturais e sens\u00edveis para a moderniza\u00e7\u00e3o e ganho de efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como a revis\u00e3o ou delimita\u00e7\u00e3o de supersal\u00e1rios e a estabilidade dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que coordenou o grupo de trabalho respons\u00e1vel por debater a proposta, entregou tr\u00eas anteprojetos ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). No entanto, os textos s\u00f3 ser\u00e3o debatidos pelo Congresso na volta do recesso parlamentar, a partir de 1\u00ba de agosto.<\/p>\n
Aa reforma administrativa em debate est\u00e1 dividida em tr\u00eas textos: uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLP). Segundo o relator, elas ainda n\u00e3o foram protocoladas para que sejam debatidas com as bancadas.<\/p>\n
Tamanho do Estado segue como tabu pol\u00edtico<\/h2>\n
Segundo o parlamentar, o objetivo ser\u00e1 dar as balizas para um Estado mais eficiente. Antes mesmo de entregar os anteprojetos, cujos textos n\u00e3o foram ainda divulgados, o relator j\u00e1 havia anunciado que as propostas n\u00e3o abarcariam medidas de ajuste fiscal e, muito menos, a discuss\u00e3o do \u201ctamanho do Estado\u201d.<\/p>\n
\u201cReforma administrativa para aumentar a efici\u00eancia do Estado n\u00e3o pode ser confundida com ajuste fiscal e muito menos com retirar recursos da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu o deputado.<\/p>\n
Wagner Lenhart, CEO do Instituto Millenium e ex-secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal do Minist\u00e9rio da Economia, no governo Bolsonaro, afirma que a moderniza\u00e7\u00e3o do Estado n\u00e3o se faz em um \u00fanico ato. No entanto, afirma que, caso a proposta de reforma administrativa n\u00e3o ataque os temas sens\u00edveis agora, isso ter\u00e1 que ser feito mais adiante.<\/p>\n
O diretor-presidente do Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica (CLP), Tadeu Barros, disse que uma reforma administrativa precisa passar necessariamente por tr\u00eas pilares fundamentais: moderniza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica, revis\u00e3o de privil\u00e9gios e qualifica\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico..<\/p>\n
\u201cEm rela\u00e7\u00e3o aos gastos p\u00fablicos, apesar de o Brasil apresentar uma carga tribut\u00e1ria elevada (superior a 33% do PIB), os resultados em servi\u00e7os p\u00fablicos poderiam ser muito melhores, especialmente em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a e infraestrutura”, disse.<\/p>\n
Segunda maior despesa do governo \u00e9 com servidores<\/h2>\n
Arnaldo Lima, economista da Polo Capital, explica que a reforma administrativa deveria funcionar como uma \u00e2ncora fiscal no novo arranjo institucional, sobretudo porque cerca de 30% da for\u00e7a de trabalho no governo federal ir\u00e1 se aposentar em cerca de dez anos. Os gastos com pessoal representam 16,9% da despesa total do governo federal, ficando atr\u00e1s apenas da Previd\u00eancia Social (43,3%).<\/p>\n
Ele afirma que a reforma administrativa seria uma oportunidade estrat\u00e9gica para alinhar a m\u00e1quina p\u00fablica \u00e0s necessidades reais da sociedade e aos limites fiscais do Estado.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Governo promete reforma, mas evita falar em corte de gastos com servidores<\/li>\n
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![\"\u200b\u200b"Supersal\u00e1rios":](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/01\/21120856\/supersalarios-justica-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\n\u200b\u200b\u201cSupersal\u00e1rios\u201d: s\u00f3 1% da popula\u00e7\u00e3o tem renda igual ou superior ao teto do funcionalismo<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Reforma evita debate sobre estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico<\/h2>\n
Segundo o relator, tamb\u00e9m foi deixada de fora a revis\u00e3o da aposentadoria dos militares \u2014 j\u00e1 que h\u00e1 uma proposta do governo em tr\u00e2mite no Congresso. A reforma tamb\u00e9m n\u00e3o mexe na estabilidade dos servidores, o que \u00e9 visto pelos deputados como uma forma de avan\u00e7ar nos textos.<\/p>\n
De acordo com Pedro Paulo, as propostas anteriores, como a PEC 32, apresentada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, n\u00e3o passaram pelo Congresso no passado por \u201cvilanizarem\u201d o servidor p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cA estabilidade n\u00e3o pode acabar, assim como n\u00e3o se pode reduzir os direitos do servidor. Olh\u00e1-lo como vil\u00e3o e causador da inefici\u00eancia do Estado \u00e9 um equ\u00edvoco\u201d, diz Pedro Paulo.<\/p>\n
Supersal\u00e1rios fora da reforma mant\u00eam imagem de privil\u00e9gios<\/h2>\n
Al\u00e9m da discuss\u00e3o do tamanho do Estado, as limita\u00e7\u00f5es aos supersal\u00e1rios tamb\u00e9m ficaram de fora dos anteprojetos da reforma administrativa. De acordo com Pedro Paulo, o GT tra\u00e7ou de 17 a 20 pontos em rela\u00e7\u00e3o ao tema, mas \u00e9 preciso acordo entre os l\u00edderes no Congresso e entre os Poderes para que o tema entre na reforma.<\/p>\n
Tadeu Barros, do CLP, afirma que os supersal\u00e1rios s\u00e3o inadmiss\u00edveis sob tr\u00eas aspectos: moral, fiscal e social. \u201cA aus\u00eancia de medidas para combater os supersal\u00e1rios refor\u00e7a a imagem de que h\u00e1 prote\u00e7\u00e3o a privil\u00e9gios de grupos espec\u00edficos dentro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que deve ser combatido pelo Executivo, o Legislativo e o Judici\u00e1rio”, disse.<\/p>\n
Ele cita estudo recente do Movimento Pessoas \u00e0 Frente, segundo o qual o impacto dos supersal\u00e1rios nas contas p\u00fablicas em 2023 chegou a R$ 11 bilh\u00f5es \u2014 mais que o dobro do or\u00e7amento anual do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) em 2025. \u201cEsses recursos poderiam ser alocados em pol\u00edticas p\u00fablicas \u2013 como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, infraestrutura, saneamento b\u00e1sico e prote\u00e7\u00e3o ambiental”, afirma.<\/p>\n
O que est\u00e1 nos textos da reforma<\/h2>\n
Segundo o relator, os textos contam com um total de 66 propostas, dentre as quais se incluem:<\/p>\n
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- Medidas para avalia\u00e7\u00e3o de desempenho individual com uma bonifica\u00e7\u00e3o para servidores p\u00fablicos que cumprirem metas estabelecidas;<\/li>\n
- Concurso Nacional Unificado (CNU) para estados e munic\u00edpios;<\/li>\n
- Transforma\u00e7\u00e3o digital do poder p\u00fablico, incluindo as normativas do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos que tratam sobre trabalho remoto (home office<\/em>);
<\/span><\/li>\n- Cadastro nacional para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, estendido para uso de todos os entes;<\/li>\n
- Flexibiliza\u00e7\u00e3o de contratos tempor\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n
O que falta para uma reforma administrativa de verdade<\/h2>\n
Segundo Wagner Lenhart, um dos respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o da PEC 32 no governo Bolsonaro,uma reforma administrativa deveria se sustentar em seis pilares:<\/p>\n
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- Estrutural<\/strong>: um governo que foque em fiscalizar, regulamentar e acompanhar indicadores de execu\u00e7\u00e3o, investindo cada vez mais em parcerias p\u00fablico-privadas para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;
<\/span><\/li>\n- Pessoas<\/strong>: uma administra\u00e7\u00e3o que fa\u00e7a uma gest\u00e3o de pessoas, selecionando bem, acompanhando desempenho, desenvolvendo e adotando pol\u00edtica de consequ\u00eancias, fazendo gest\u00e3o da folha de pagamento;
<\/span><\/li>\n- Compras<\/strong>: \u00e9 preciso um sistema mais \u00e1gil e inteligente;
<\/span><\/li>\n- Or\u00e7amento<\/strong>: \u00e9 necess\u00e1rio desvincular, desindexar e destravar o or\u00e7amento, tornando-o mais din\u00e2mico e simples de executar;
<\/span><\/li>\n- Moderniza\u00e7\u00e3o do controle<\/strong>: hoje, o incentivo para o agente p\u00fablico \u00e9 dizer n\u00e3o, fazer as coisas do mesmo jeito; o controle \u00e9 importante, mas n\u00e3o pode matar a iniciativa e a inova\u00e7\u00e3o;
<\/span><\/li>\n- Governo digital<\/strong>: continuar e aprofundar a transforma\u00e7\u00e3o digital do Estado brasileiro, facilitando a vida do cidad\u00e3o e racionalizando os processos internos.
<\/span><\/li>\n<\/ul>\nEle afirma que indicadores de performance institucional e uma gest\u00e3o de desempenho dos servidores p\u00fablicos, como proposto nos anteprojetos, s\u00e3o fundamentais, mas n\u00e3o suficientes.<\/p>\n
Arnaldo Lima, da Polo Capital, ainda afirma que, para garantir a efetividade, a reforma deveria incorporar mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o direta pela sociedade. Al\u00e9m disso, seria essencial estabelecer comparativos transparentes entre o setor p\u00fablico e a iniciativa privada, especialmente dos sal\u00e1rios iniciais, dado que servidores trabalham menos horas (40h contra 44h semanais), possuem estabilidade e, em muitos casos, recebem remunera\u00e7\u00f5es superiores.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m menciona que deveriam ser inclu\u00eddos incentivos para transi\u00e7\u00e3o ao setor privado, com portabilidade do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio especial, funcionando como um instrumento de PDV (Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria) para servidores estatut\u00e1rios.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mobilidade, ele ainda defende que a cess\u00e3o de servidores que recebam proposta de cargo gerencial em outro \u00f3rg\u00e3o deveria ser obrigat\u00f3ria, promovendo meritocracia e ganho de produtividade.<\/p>\n
\u201cCom 36.912 cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es para 573.485 servidores civis (16,6% do total), \u00e9 fundamental que cargos de lideran\u00e7a sejam ocupados com base em m\u00e9rito e que a progress\u00e3o por tempo de servi\u00e7o seja restringida, como j\u00e1 ocorre nas estatais ap\u00f3s a reforma trabalhista”, disse.<\/p>\n<\/div>\n
- Pessoas<\/strong>: uma administra\u00e7\u00e3o que fa\u00e7a uma gest\u00e3o de pessoas, selecionando bem, acompanhando desempenho, desenvolvendo e adotando pol\u00edtica de consequ\u00eancias, fazendo gest\u00e3o da folha de pagamento;
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