Em uma escalada das tens\u00f5es comerciais, os Estados Unidos lan\u00e7aram nesta ter\u00e7a-feira (15) uma investiga\u00e7\u00e3o comercial contra o Brasil, por ordem do presidente Donald Trump, para apurar uma s\u00e9rie de pr\u00e1ticas comerciais consideradas “irrazo\u00e1veis ou discriminat\u00f3rias”. A investiga\u00e7\u00e3o deve abranger \u00e1reas como com\u00e9rcio digital e servi\u00e7os de pagamento, como o Pix, al\u00e9m de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, etanol e desmatamento ilegal.<\/p>\n
Esta medida ocorre ap\u00f3s o an\u00fancio de Trump de impor tarifas de 50% sobre as importa\u00e7\u00f5es brasileiras a partir de 1\u00ba de agosto de 2025, e depois que o secret\u00e1rio-geral da Otan, Mark Rutte, alertou que o Brasil e outros parceiros comerciais da R\u00fassia podem ser fortemente atingidos por tarifas secund\u00e1rias dos EUA contra Moscou, caso n\u00e3o seja alcan\u00e7ado um acordo para interromper a guerra na Ucr\u00e2nia.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o anunciada nesta ter\u00e7a est\u00e1 sendo feita pelo Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos EUA (USTR), sob os par\u00e2metros da Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974, que foi criada para responder a pr\u00e1ticas estrangeiras \u201cdiscriminat\u00f3rias\u201d que afetem o com\u00e9rcio americano. Se as pr\u00e1ticas forem consideradas desleais, os EUA podem impor medidas corretivas, que incluem tarifas e medidas n\u00e3o tarif\u00e1rias.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o do USTR se concentrar\u00e1 em seis \u00e1reas principais. Veja a seguir.<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\nAlerta da Otan a Lula serve para Trump pressionar Brasil e sufocar R\u00fassia<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
1. A\u00e7\u00f5es contra redes sociais e Pix<\/h2>\n
Os EUA alegam que o Brasil adota a\u00e7\u00f5es que podem minar a competitividade de empresas americanas nos setores de com\u00e9rcio digital e servi\u00e7os de pagamento eletr\u00f4nico. Isso inclui, segundo eles, a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de responsabilizar as redes sociais, como X e Instagram, por publica\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios, o que poderia levar \u00e0 remo\u00e7\u00e3o preventiva de conte\u00fado e aumentar o risco econ\u00f4mico para empresas americanas.<\/p>\n
O documento do USTR repetiu o que Trump j\u00e1 havia dito em carta a Lula: que tribunais brasileiros emitiram ordens secretas para que empresas americanas censurassem milhares de postagens e desativassem dezenas de perfis de cr\u00edticos pol\u00edticos, inclusive cidad\u00e3os americanos. A recusa em cumprir essas ordens resultou em multas substanciais, suspens\u00e3o de plataformas no Brasil e amea\u00e7as de pris\u00e3o ou processo criminal a executivos americanos.\u00a0<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m preocupa\u00e7\u00f5es com restri\u00e7\u00f5es \u201cexcessivamente amplas\u201d \u00e0 transfer\u00eancia de dados pessoais para fora do Brasil, o que, segundo as autoridades americanas, pode impedir o processamento seguro de dados em servidores americanos.<\/p>\n
O USTR especificamente aponta que o Brasil \u201cparece se envolver em uma s\u00e9rie de pr\u00e1ticas desleais com rela\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os de pagamento eletr\u00f4nico, incluindo, entre outras, a promo\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os de pagamento eletr\u00f4nico desenvolvidos pelo governo\u201d, sugerindo que o Pix estaria prejudicando empresas americanas, como Visa e Mastercard.<\/p>\n
2. Tarifas \u201cinjustas\u201d<\/h2>\n
Os EUA afirmam que o Brasil concede tratamento tarif\u00e1rio preferencial a certos grandes parceiros comerciais, como \u00cdndia e M\u00e9xico, enquanto os americanos s\u00e3o desfavorecidos pela aplica\u00e7\u00e3o de tarifas mais altas. Eles afirmam que o Brasil aplica uma tarifa m\u00e9dia de 12,2% nas exporta\u00e7\u00f5es, maior que a de 3,3% aplicada pelos EUA.\u00a0<\/p>\n
Em 2023, argumenta o USTR, o Brasil importou cerca de US$ 5,5 bilh\u00f5es com tarifas preferenciais de outros parceiros comerciais, incluindo quase US$ 1,7 bilh\u00e3o em ve\u00edculos motorizados e pe\u00e7as do M\u00e9xico com tarifa zero, enquanto os mesmos produtos dos EUA foram sujeitos a taxas de 14% a 35%. Segundo os EUA, isso impede condi\u00e7\u00f5es justas para as exporta\u00e7\u00f5es americanas.<\/p>\n
3. Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Os EUA tamb\u00e9m apontam que houve um enfraquecimento dos esfor\u00e7os anticorrup\u00e7\u00e3o no Brasil, citando \u201cacordos opacos\u201d para conceder leni\u00eancia a empresas envolvidas em corrup\u00e7\u00e3o e conflitos de interesse em decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n
O USTR cita que \u201cum caso not\u00f3rio de suborno de funcion\u00e1rios p\u00fablicos e lavagem de dinheiro teve senten\u00e7as anuladas por um ministro do Supremo Tribunal Federal\u201d, em refer\u00eancia a decis\u00f5es do ministro Dias Toffoli, que anulou provas e a\u00e7\u00f5es da Lava Jato contra a Odebrecht e v\u00e1rios pol\u00edticos e empres\u00e1rios envolvidos no esc\u00e2ndalo de corrup\u00e7\u00e3o que ficou conhecido como \u201cPetrol\u00e3o\u201d.\u00a0<\/p>\n
Os EUA apontam que a falta de aplica\u00e7\u00e3o de medidas anticorrup\u00e7\u00e3o e a falta de transpar\u00eancia no Brasil podem prejudicar empresas americanas que atuam no com\u00e9rcio e nos investimentos no pa\u00eds.<\/p>\n
4. Propriedade intelectual e a 25 de Mar\u00e7o<\/h2>\n
Os EUA dizem que o Brasil falha em combater efetivamente a importa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, venda e uso generalizado de produtos falsificados e dispositivos de streaming il\u00edcitos. Eles citam a Rua 25 de Mar\u00e7o, em S\u00e3o Paulo, como um grande mercado de produtos falsificados.<\/p>\n
Eles reclamam tamb\u00e9m da demora nos pedidos de patentes: quase 7 anos em m\u00e9dia, e 9,5 anos para patentes farmac\u00eauticas.<\/p>\n
5. Acesso ao mercado de etanol<\/h2>\n
Os EUA reclamam de tarifas mais altas sobre o etanol brasileiro e de um desequil\u00edbrio comercial, ap\u00f3s o Brasil abandonar um tratamento de quase isen\u00e7\u00e3o de impostos que beneficiava ambos os pa\u00edses.<\/p>\n
O Brasil e os EUA s\u00e3o os maiores produtores mundiais de etanol. Entre 2010 e 2017, oa pa\u00edses estabeleceram um com\u00e9rcio bilateral de etanol praticamente livre de tarifas. No entanto, a partir de setembro de 2017, o Brasil abandonou essa abordagem, segundo o USTR, impondo uma cota tarif\u00e1ria de 600 milh\u00f5es de litros anuais com uma taxa para o volume excedente, que j\u00e1 foi de 20% e atualmente est\u00e1 em 16%.<\/p>\n
Como resultado, afirmam os EUA, as exporta\u00e7\u00f5es de etanol dos americanos para o Brasil, que atingiram o pico de US$ 761 milh\u00f5es em 2018, ca\u00edram drasticamente para US$ 140 mil em 2023. Segundo os EUA, isso teria gerado uma desvantagem significativa para os produtores americanos.<\/p>\n
6. Desmatamento ilegal<\/h2>\n
Os EUA alegam que o Brasil n\u00e3o aplica suas leis ambientais efetivamente e isso tem contribu\u00eddo para o desmatamento ilegal. Segundo os americanos, o uso de terras ilegalmente desmatadas para produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria oferece uma vantagem competitiva injusta ao reduzir custos.<\/p>\n
O Brasil \u00e9 um grande competidor dos EUA em vendas globais de produtos agr\u00edcolas e o USTR diz que produtos agr\u00edcolas produzidos em terras ilegalmente desmatadas podem continuar a competir com os produtos dos EUA.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m disso, eles apontam que relat\u00f3rios sugerem n\u00edveis significativos de extra\u00e7\u00e3o ilegal de madeira, com mais de um ter\u00e7o da madeira amaz\u00f4nica sendo de origem ilegal. Os americanos afirmam no documento que a entrada de madeira ilegal no mercado dos EUA, a pre\u00e7os mais baixos, cria uma vantagem desleal sobre os produtos americanos produzidos legalmente.<\/p>\n
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Alerta da Otan a Lula serve para Trump pressionar Brasil e sufocar R\u00fassia<\/li>\n
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Pr\u00f3ximos passos\u00a0<\/h2>\n
Depois de abrir a investiga\u00e7\u00e3o, o USTR ouviu comit\u00eas e solicitou conversas com o governo brasileiro. Uma audi\u00eancia p\u00fablica est\u00e1 agendada para 3 de setembro, com prazo final para coment\u00e1rios p\u00fablicos at\u00e9 18 de agosto.<\/p>\n
O escrit\u00f3rio americano deve determinar se as pr\u00e1ticas investigadas violam as regras comerciais americanas. Se a determina\u00e7\u00e3o for afirmativa, o representante comercial dos EUA determinar\u00e1 se e qual a\u00e7\u00e3o tomar. As a\u00e7\u00f5es podem incluir medidas tarif\u00e1rias e n\u00e3o-tarif\u00e1rias, como o corte de benef\u00edcios comerciais, proibi\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e a retirada total de bens do mercado.\u00a0<\/p>\n
Embora a Se\u00e7\u00e3o 301 n\u00e3o tenha jurisdi\u00e7\u00e3o para punir indiv\u00edduos, outras leis, como a Lei Magnitsky, podem ser combinadas em processos para sancionar pessoas f\u00edsicas ou autoridades, se suas condutas forem consideradas ilegais.<\/p>\n<\/div>\n
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