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O decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econ\u00f4mica, mencionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) como resposta \u00e0s tarifas de 50% sobre exporta\u00e7\u00f5es brasileiras anunciadas pelo governo dos Estados Unidos, foi encaminhado ao Pal\u00e1cio do Planalto para ajustes finais.<\/p>\n
Na pr\u00f3xima semana, o governo federal deve formalizar um comit\u00ea para discutir poss\u00edveis respostas \u00e0 tarifa\u00e7\u00e3o prometida pelo presidente americano, Donald Trump, a partir de 1\u00ba de agosto. A expectativa \u00e9 de que o comit\u00ea seja composto por, pelo menos, cinco ministros, e que tamb\u00e9m participem empres\u00e1rios de setores negativamente impactados pela taxa\u00e7\u00e3o, segundo apura\u00e7\u00e3o do Valor<\/em>.<\/p>\n Segundo a professora da FGV e advogada especialista em Direito Internacional Roberta Portella, a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei ir\u00e1 definir os prazos para an\u00e1lise dos procedimentos a serem adotados nas consultas p\u00fablicas, as medidas alternativas adotadas e as regras para a ado\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias em casos excepcionais.<\/p>\n “Portanto, a regulamenta\u00e7\u00e3o a ser editada ser\u00e1 crucial para definir limites, garantias processuais e mecanismos de defesa, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica aos operadores e parceiros internacionais”, afirmou.<\/p>\n Ontem, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou que o decreto da Lei de Reciprocidade ser\u00e1 publicado at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira (14).<\/p>\n A lei foi sancionada por Lula em abril, logo ap\u00f3s Trump amea\u00e7ar aplicar tarifas a diversos pa\u00edses. Na quinta-feira (10), o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nota conjunta com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), defendendo o uso da Lei de Reciprocidade Econ\u00f4mica, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel uma negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cCom muita responsabilidade, este Parlamento aprovou a Lei da Reciprocidade Econ\u00f4mica. Um mecanismo que d\u00e1 condi\u00e7\u00f5es ao nosso pa\u00eds, ao nosso povo, de proteger a nossa soberania\u201d, afirmam.<\/p>\n Conforme mostrado pela Gazeta do Povo<\/strong>, o governo precisa atentar para que as contramedidas adotadas pelo Brasil contra os EUA, no \u00e2mbito da Lei de Reciprocidade, n\u00e3o violem princ\u00edpios da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) e sejam um tiro pela culatra. O presidente Lula j\u00e1 afirmou que pretende recorrer \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o para buscar uma solu\u00e7\u00e3o para as tarifas.<\/p>\n Em entrevista \u00e0 r\u00e1dio CBN, o vice-presidente tamb\u00e9m afirmou que a Lei de Reciprocidade \u201cpermite ao Brasil defender as empresas que est\u00e3o no Brasil, inclusive empresas americanas\u201d.<\/p>\n \u201cN\u00f3s temos mais de 4 mil empresas americanas no pa\u00eds. Vamos come\u00e7ar, a partir desta [pr\u00f3xima] semana, a conversar com as empresas que t\u00eam maior exporta\u00e7\u00e3o para os Estados Unidos\u201d, disse.<\/p>\n Segundo Alckmin, as tratativas ser\u00e3o realizadas por meio do comit\u00ea que ser\u00e1 criado pelo governo federal para debater as tarifas e as contramedidas que o pa\u00eds deve adotar. O grupo ser\u00e1 coordenado pelo pr\u00f3prio vice-presidente.<\/p>\n At\u00e9 o momento, a expectativa \u00e9 de que os titulares da Casa Civil, Rui Costa; da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann; da Fazenda, Fernando Haddad; e das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Mauro Vieira, tamb\u00e9m integrem o grupo, al\u00e9m de representantes da ind\u00fastria.<\/p>\n A Embraer e os setores sider\u00fargico, metal\u00fargico, de produ\u00e7\u00e3o de suco de laranja, carnes e caf\u00e9 ser\u00e3o os mais afetados pela taxa\u00e7\u00e3o prometida por Trump.<\/p>\n<\/div>\nLei de Reciprocidade ser\u00e1 regulamentada at\u00e9 segunda-feira<\/h2>\n
Comit\u00ea discutir\u00e1 medidas da Lei de Reciprocidade contra tarifas<\/h2>\n