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Os Correios protocolaram uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal, no dia 2 de julho, para garantir a emiss\u00e3o de uma certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios pela Receita Federal. O documento foi bloqueado pelo Fisco em raz\u00e3o de pend\u00eancias no pagamento de tributos.<\/p>\n
Segundo a estatal, a certid\u00e3o \u00e9 essencial para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e para a manuten\u00e7\u00e3o de contratos com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. O documento em uso pelos Correios venceria no dia 6 de julho.<\/p>\n
No dia seguinte ao protocolo da a\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a Federal concedeu tutela de urg\u00eancia favor\u00e1vel aos Correios. A Receita Federal, contudo, n\u00e3o cumpriu imediatamente a decis\u00e3o e a certid\u00e3o s\u00f3 foi emitida no dia 9 de julho – veja adiante.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o contra o Fisco, os Correios alegam enfrentar dificuldades financeiras, agravadas por fatores externos, como mudan\u00e7as regulat\u00f3rias no setor de importa\u00e7\u00f5es \u2014 as receitas da estatal foram impactadas, entre outros motivos, pela chamada “taxa das blusinhas”.<\/p>\n
\u201cFatores externos como modifica\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias nas importa\u00e7\u00f5es contribu\u00edram para a retra\u00e7\u00e3o do segmento internacional. Isso resultou em menor volume de postagens, aumento da concorr\u00eancia e, consequentemente, redu\u00e7\u00e3o de receita. Essa din\u00e2mica afetou a estrutura de gastos, os investimentos e o fluxo de caixa da empresa\u201d, justificou a defesa da estatal.<\/p>\n
A d\u00edvida acumulada pelos Correios, referente apenas a tributos n\u00e3o pagos entre janeiro e maio de 2025, \u00e9 de R$ 1,36 bilh\u00e3o \u2014 deste total, R$ 222 milh\u00f5es correspondem a multas e juros. As estimativas s\u00e3o de que, somente em 2024, as perdas da estatal com a taxa\u00e7\u00e3o de compras internacionais tenham chegado a R$ 2,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n