Os olhos e ouvidos da Rep\u00fablica estar\u00e3o voltados nesta ter\u00e7a-feira (15) para a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre Executivo e Congresso sobre o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), tema que, al\u00e9m de impasse pol\u00edtico, constitui uma pe\u00e7a-chave para as contas p\u00fablicas. O governo chega \u00e0 mesa de negocia\u00e7\u00e3o, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com uma estrat\u00e9gia fechada: n\u00e3o abrir m\u00e3o da validade do decreto que elevou o tributo.<\/p>\n
O aumento do IOF, anunciado em maio por meio de decreto presidencial, \u00e9 tido pelos governistas e pela Fazenda como essencial para engordar os cofres da Uni\u00e3o em R$ 12 bilh\u00f5es e permitir o cumprimento da meta do arcabou\u00e7o fiscal este ano. Ao anunciar a medida, o governo tamb\u00e9m congelou R$ 31,3 bilh\u00f5es em despesas discricion\u00e1rias, e j\u00e1 contava que a arrecada\u00e7\u00e3o adicional ajudasse a compensar perdas e garantir o equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n
A rea\u00e7\u00e3o do Congresso foi r\u00e1pida, derrubando o decreto presidencial numa derrota hist\u00f3rica para o governo por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), sob o argumento de que o Executivo n\u00e3o poderia majorar tributos sem o aval do Parlamento.<\/p>\n
Diante do conflito, o governo acionou o STF, que suspendeu os efeitos tanto do decreto do Executivo quanto do projeto do Legislativo, at\u00e9 que houvesse uma decis\u00e3o definitiva. Com isso, os recursos esperados com o aumento do IOF ficaram travados, colocando mais press\u00e3o sobre a Fazenda.<\/p>\n
Haddad tem menos de duas semanas para encontrar uma compensa\u00e7\u00e3o antes da divulga\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo relat\u00f3rio bimestral de receitas e despesas, documento que avalia a situa\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas. Sem acordo com o Congresso ser\u00e3o necess\u00e1rios novos bloqueios ou contingenciamentos no Or\u00e7amento.<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\nAlckmin nega pedido para adiar tarifa\u00e7o de Trump e anuncia reuni\u00f5es com ind\u00fastria e agro<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
“N\u00e3o h\u00e1 proposta alternativa”, diz ministro<\/h2>\n
Nesta segunda-feira (14), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) n\u00e3o deve levar uma proposta alternativa \u00e0 reuni\u00e3o. “O governo j\u00e1 tem a proposta e foi o que fez no decreto. A posi\u00e7\u00e3o oficial do governo \u00e9 que o decreto est\u00e1 regular e o governo pediu que o STF se manifeste. N\u00e3o temos proposta alternativa, a posi\u00e7\u00e3o nossa \u00e9 a que est\u00e1 l\u00e1 de defesa do decreto. O governo n\u00e3o far\u00e1 negocia\u00e7\u00e3o sobre esse tema. O governo defender\u00e1 manter a defesa no Judici\u00e1rio de seu decreto”, afirmou Rui Costa a jornalistas, ap\u00f3s evento no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Por outro lado, os presidentes da C\u00e2mara e do Senado – deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP) – tambem j\u00e1 reafirmaram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o Congresso n\u00e3o aceitar\u00e1 aumento de impostos.<\/p>\n
Na sexta-feira (11), o Legislativo encaminhou pedido ao STF solicitando que seja mantida a derrubada do decreto do Executivo que aumentou o imposto. O documento pede a declara\u00e7\u00e3o de constitucionalidade da medida tomada pelo Congresso que invalidou os decretos do governo em 25 de junho, sob a argumento que sua prerrogativa \u00e9 legislar e fiscalizar o Poder Executivo.\u00a0<\/p>\n
Deputados t\u00eam defendido uma alternativa intermedi\u00e1ria ao decreto inicial: com a manuten\u00e7\u00e3o do aumento do imposto sobre opera\u00e7\u00f5es em que o IOF j\u00e1 incidia anteriormente, como sobre c\u00e2mbio e compra de moeda internacional, mas retirando a cobran\u00e7a sobre aquelas que o tributo n\u00e3o incidia anteriormente, como \u00e9 o caso do “risco sacado”. Usado comumente no varejo, o “risco sacado” \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o em que o fornecedor recebe \u00e0 vista de uma institui\u00e7\u00e3o financeira e a d\u00edvida \u00e9 quitada pelo comprador num prazo mais longo.<\/p>\n
Na semana passada, Haddad, Motta, Alcolumbre e a ministra de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegaram a se reunir, mas n\u00e3o houve decis\u00e3o. Nesta segunda-feira (14), integrantes dos dois Poderes voltaram a se reunir, segundo apura\u00e7\u00e3o da Folha de S. Paulo<\/em>, e podem ter avan\u00e7ado nas propostas.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o geral dos governistas, no entanto, \u00e9 de que o governo est\u00e1 mais fortalecido para insistir na manuten\u00e7\u00e3o do decreto presidencial. O principal argumento \u00e9 o de que a edi\u00e7\u00e3o de decretos \u00e9 um instrumento da Presid\u00eancia, n\u00e3o especificamente de Lula.<\/p>\n
O Planalto acredita ter ganhado for\u00e7a pol\u00edtica a partir do atrito com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O embate em torno das tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, consideradas exageradas e de vi\u00e9s pol\u00edtico por setores do agroneg\u00f3cio, teria gerado um “sentimento de unidade” no pa\u00eds e favorecido Lula. Tamb\u00e9m considera que conseguiu se sair bem na comunica\u00e7\u00e3o oficial do IOF nas redes sociais, refor\u00e7ando o discurso da \u201cjusti\u00e7a tribut\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
Apesar da recupera\u00e7\u00e3o, o Executivo ainda precisa manter o di\u00e1logo com o Congresso para conseguir aprovar novas medidas de compensa\u00e7\u00e3o para a proposta de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para sal\u00e1rios at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas, principal bandeira eleitoral de Lula para 2026.<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\nGoverno retoma narrativa a favor das mudan\u00e7as no IR ap\u00f3s rev\u00e9s com IOF<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
“Novela” do IOF tem controv\u00e9rsias jur\u00eddicas <\/h2>\n
A audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o apenas dos advogados de cada lado, sem a presen\u00e7a dos pol\u00edticos. O desfecho dessa “novela” no STF \u00e9 observado com aten\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas por conta das contas p\u00fablicas, mas tamb\u00e9m pelos limites institucionais da atua\u00e7\u00e3o entre os Poderes na pol\u00edtica fiscal. Tanto o decreto editado pelo Executivo, que elevou o IOF para compensar perdas com a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, quanto o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pelo Congresso, que sustou os efeitos da medida, s\u00e3o controversos, de acordo com especialistas.<\/p>\n
O governo recorreu ao STF alegando invas\u00e3o de compet\u00eancia por parte do Legislativo, o que abriu um novo flanco de debate entre constitucionalistas. De um lado, h\u00e1 quem defenda que o decreto presidencial est\u00e1 amparado na Constitui\u00e7\u00e3o, que confere ao Executivo o poder de alterar as al\u00edquotas do IOF por meio de decreto, desde que respeitados limites legais e vinculados a finalidades regulat\u00f3rias \u2014 como o controle da economia ou da pol\u00edtica monet\u00e1ria. Segundo essa interpreta\u00e7\u00e3o, o Congresso n\u00e3o poderia usar o PDL como instrumento para interferir nessa compet\u00eancia leg\u00edtima do Executivo, pelo princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.<\/p>\n
Do outro lado, juristas argumentam que o decreto ultrapassou os limites legais ao ter finalidade predominantemente arrecadat\u00f3ria, o que exigiria aprova\u00e7\u00e3o por meio de lei ordin\u00e1ria. A oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m refor\u00e7a esse entendimento, que o pr\u00f3prio ministro Haddad chegou a explicitar. Nessa perspectiva, o Legislativo teria o direito e o dever de sustar o ato por meio do PDL.<\/p>\n
O m\u00e9rito da quest\u00e3o, no entanto, s\u00f3 ser\u00e1 julgado caso Executivo e Legislativo n\u00e3o cheguem a um acordo na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o. Para juristas, no entanto, a pr\u00f3pria realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 tema de controv\u00e9rsia jur\u00eddica.<\/p>\n
Vera Chemim, advogada constitucionalista, diz que o recurso \u00e0 audi\u00eancia \u00e9 inadequado porque n\u00e3o h\u00e1 controv\u00e9rsia entre partes tradicionais de um processo judicial. \u201cA audi\u00eancia poderia ser cab\u00edvel num controle difuso de constitucionalidade em que existem partes no processo e remetem a casos concretos. Mas neste caso estamos falando de um controle abstrato, em que se julga se um decreto \u00e9 ou n\u00e3o constitucional\u201d, afirmou ao Poder360<\/em>.<\/p>\n
O constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia \u00e9 ainda mais enf\u00e1tico. \u201cEssa tentativa de concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 completamente estranha \u00e0 fun\u00e7\u00e3o do STF\u201d, diz. \u201cO Supremo julga teses, n\u00e3o conflitos entre partes subjetivas. N\u00e3o h\u00e1 o que conciliar. \u00c9 uma aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.\u201d<\/p>\n<\/div>\n
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