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O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta ter\u00e7a-feira (15) um pedido de impeachment do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). O documento foi entregue ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e responsabiliza o petista pela crise diplom\u00e1tica com os Estados Unidos. O pedido foi assinado por 72 parlamentares.<\/p>\n
Segundo Nikolas, o atual cen\u00e1rio internacional decorre de atos do presidente que violam dispositivos da Lei n\u00ba 1.079\/1950<\/strong>, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment de autoridades como ministros do STF, o procurador-geral da Rep\u00fablica e o pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\nDe acordo com o pedido, Lula teria cometido dois crimes de responsabilidade:<\/p>\n
\n- O previsto no item 6 do artigo 5\u00ba<\/strong>, que v\u00ea na a celebra\u00e7\u00e3o de “tratados, conven\u00e7\u00f5es ou ajustes que comprometam a dignidade da Na\u00e7\u00e3o” um risco \u00e0 exist\u00eancia pol\u00edtica da Uni\u00e3o;<\/span><\/li>\n
- E o do item 7 do artigo 9\u00ba<\/strong>, que considera um atentado \u00e0 probidade na administra\u00e7\u00e3o quando o presidente age de forma incompat\u00edvel com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
Entre os atos que embasam a den\u00fancia, Nikolas cita:<\/p>\n
\n- O n\u00e3o reconhecimento da fac\u00e7\u00e3o criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) como uma organiza\u00e7\u00e3o terrorista, ignorando o apelo dos EUA;<\/li>\n
- A aproxima\u00e7\u00e3o com o Ir\u00e3, incluindo a autoriza\u00e7\u00e3o para o atracamento de navios de guerra no Brasil, o que teria comprometido a neutralidade diplom\u00e1tica brasileira no conflito do Oriente M\u00e9dio;<\/li>\n
- A campanha de Lula contra o uso do d\u00f3lar no com\u00e9rcio internacional, conduzida por meio do BRICS – grupo de na\u00e7\u00f5es emergentes que inclui pa\u00edses como o Brasil, a R\u00fassia e a China -, sem o devido debate com o Congresso Nacional.<\/li>\n<\/ul>\n
Para o deputado, Lula \u201ccomprometeu frontalmente a dignidade da Na\u00e7\u00e3o, atraindo retalia\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas que afetam diretamente os trabalhadores, os exportadores, os setores produtivos e a estabilidade macroecon\u00f4mica do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
No texto, Nikolas reconhece que “a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica externa \u00e9 prerrogativa do Presidente da Rep\u00fablica”. Contudo, afirma que tal prerrogativa n\u00e3o \u00e9 ilimitada, e deve respeitar os princ\u00edpios constitucionais, como a preval\u00eancia dos direitos humanos, a defesa da paz, a n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o e a dignidade nacional.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos para o impeachment de Lula<\/h2>\n
Diante disso, o deputado solicita que o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, receba a den\u00fancia e d\u00ea prosseguimento ao processo de impeachment.<\/p>\n
Caso Motta aceite o pedido, ser\u00e1 formada uma comiss\u00e3o especial composta por deputados indicados pelos l\u00edderes partid\u00e1rios, respeitando a proporcionalidade das bancadas. Ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o, Lula ser\u00e1 notificado e ter\u00e1 dez sess\u00f5es da C\u00e2mara para apresentar sua defesa por escrito.<\/p>\n
Somente ap\u00f3s isso a comiss\u00e3o emitir\u00e1 um parecer recomendando o prosseguimento ou o arquivamento do processo, que ser\u00e1 submetido ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para que o impeachment avance ao Senado, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos favor\u00e1veis de dois ter\u00e7os dos deputados (342 votos).<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta ter\u00e7a-feira (15) um pedido de impeachment do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). O documento foi entregue ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e responsabiliza o petista pela crise diplom\u00e1tica com os Estados Unidos. O pedido foi assinado por 72 parlamentares. Segundo Nikolas, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":29454,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-29453","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29453","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29453"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29453\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29454"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29453"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29453"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29453"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}