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N\u00e3o houve acordo na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre governo e Congresso, realizada nesta ter\u00e7a-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o impasse do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). Os representantes das partes optaram por esperar o julhamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o pelo ministro Alexandre de Moraes. Executivo e Legislativo foram representadas apenas por seus advogados.<\/p>\n
A audi\u00eancia, marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, visava resolver o embate em torno do tema, ap\u00f3s C\u00e2mara e Senado derrubarem o decreto do presidente Lula sobre o aumento do IOF. O Pal\u00e1cio do Planalto recorreu ao Judici\u00e1rio para tentar reverter a derrota e manter a arrecada\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 12 bilh\u00f5es para este ano.<\/p>\n
Rodadas de acordo foram realizadas entre integrantes do Executivo, sem avan\u00e7o. Nesta ter\u00e7a-feira, pela manh\u00e3, o ministro da Fazenda Fernando Haddad havia dito que as expectativas para a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o eram boas. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, a assessoria do ministro informou que ele n\u00e3o vai se pronunciar.<\/p>\n
Tamb\u00e9m compareceram \u00e0 audi\u00eancia os representantes jur\u00eddicos do PL e da C\u00e2mara, assim como membros da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. O PL e o PSOL t\u00eam a\u00e7\u00f5es sobre o tema na corte questionando a constitucionalidade do decreto do Executivo e o decreto do Legislativo que derrubou a medida do governo.<\/p>\n
Os representantes das partes apenas se manifestaram e defenderam seus argumentos. Segundo a ata da reuni\u00e3o, a advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, solicitou um maior prazo para continuidade das negocia\u00e7\u00f5es, mantida a decis\u00e3o liminar de Moraes. Alexandre de Moraes indagou se seriam poss\u00edveis \u201cconcess\u00f5es rec\u00edprocas\u201d para uma negocia\u00e7\u00e3o, mas o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, e o representante do Psol, o advogado Raphael Sodr\u00e9 Cittadino, optaram por aguardar a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
J\u00e1 havia expectativa de manuten\u00e7\u00e3o do impasse. A aus\u00eancia das figuras centrais – os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos -PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil \u2013 AP) – j\u00e1 apontava o desfecho. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, havia reafirmado nesta segunda-feira (14) que n\u00e3o havia plano B.<\/p>\n
Na sexta-feira (11), o Legislativo encaminhou pedido ao STF solicitando que seja mantida a derrubada do decreto do Executivo que aumentou o imposto. O documento pede a declara\u00e7\u00e3o de constitucionalidade da medida tomada pelo Congresso que invalidou os decretos do governo em 25 de junho, sob o argumento de que sua prerrogativa \u00e9 legislar e fiscalizar o Poder Executivo.<\/p>\n
Por outro lado, l\u00edderes partid\u00e1rios aventaram a possibilidade de um acordo envolvendo uma redu\u00e7\u00e3o do montante que o governo pretendia arrecadar com o aumento do IOF. A ideia era a manuten\u00e7\u00e3o do aumento do imposto sobre opera\u00e7\u00f5es em que o IOF j\u00e1 incide, como sobre c\u00e2mbio e compra de moeda internacional, mas retirando a cobran\u00e7a de novas opera\u00e7\u00f5es, como \u00e9 o caso do “risco sacado”.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (15), o Congresso instalou a comiss\u00e3o mista da medida provis\u00f3ria (MP) com alternativas ao aumento da al\u00edquota do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), com a presid\u00eancia do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e a relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 data para o julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio do STF. Com a manuten\u00e7\u00e3o do imbr\u00f3glio, o sinal vermelho se volta ao Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
Haddad tem menos de duas semanas para encontrar uma compensa\u00e7\u00e3o antes da divulga\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo relat\u00f3rio bimestral de receitas e despesas, documento que avalia a situa\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas. Sem acordo com o Congresso, ser\u00e3o necess\u00e1rios novos bloqueios ou contingenciamentos no Or\u00e7amento.<\/p>\n
\u201cEsticar demais essa corda pode sair caro: o risco de contamina\u00e7\u00e3o das demais pautas econ\u00f4micas \u00e9 real e crescente. A paralisia da agenda fiscal do governo est\u00e1 no horizonte\u201d, destacou em nota Felipe Salto, da consultoria Warren Rena.<\/p>\n<\/div>\n