O\u00a0presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a<\/strong>\u00a0Lei da Reciprocidade Comercial. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declara\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa ap\u00f3s um evento no Pal\u00e1cio do Planalto. O\u00a0teor do decreto ser\u00e1 publicado em edi\u00e7\u00e3o regular do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU<\/strong>).<\/p>\n A\u00a0norma autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra pa\u00edses que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado globa<\/strong>l. A medida poder\u00e1 ser usada para responder \u00e0\u00a0imposi\u00e7\u00e3o da tarifa de 50% sobre todas as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras para os Estados Unidos\u00a0(EUA), a partir do dia 1\u00ba de agosto, conforme anunciado na semana passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump. \u00a0<\/p>\n Segundo Rui Costa, o\u00a0decreto n\u00e3o menciona especificamente nenhum pa\u00eds e estabelece os mecanismos necess\u00e1rios para dar cumprimento \u00e0 lei.<\/strong><\/p>\n
<\/p>\n \u00a0“A denomina\u00e7\u00e3o ‘reciprocidade’ pode responder de um formato tamb\u00e9m r\u00e1pido, se outro pa\u00eds fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, explicou.<\/p>\n
\n<\/p><\/blockquote>\n Hist\u00f3rico<\/p>\n Aprovada em mar\u00e7o pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, a\u00a0nova lei\u00a0\u00e9 justamente uma resposta \u00e0 escalada da guerra comercial desencadeada por Donald Trump contra dezenas de\u00a0pa\u00edses. \u00a0<\/p>\n No caso do Brasil, a tarifa inicialmente imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exce\u00e7\u00e3o nessa margem de tarifas s\u00e3o o a\u00e7o e o alum\u00ednio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos est\u00e1 em 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os norte-americanos.<\/p>\n A\u00a0Lei da Reciprocidade Comercial estabelece crit\u00e9rios para respostas a a\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas ou pr\u00e1ticas unilaterais de pa\u00eds ou bloco econ\u00f4mico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”<\/strong>.<\/p>\n A norma valer\u00e1 para pa\u00edses ou blocos que “interfiram nas escolhas leg\u00edtimas e soberanas do Brasil”.<\/p>\n No Artigo 3\u00ba do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estrat\u00e9gico da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restri\u00e7\u00e3o \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os”, prevendo ainda medidas de negocia\u00e7\u00e3o entre as partes antes de qualquer decis\u00e3o.<\/p>\n Comit\u00ea de emerg\u00eancia<\/p>\n Para discutir como reagir \u00e0s tarifas dos EUA, o\u00a0governo tamb\u00e9m instalou um comit\u00ea de trabalho interministerial, com participa\u00e7\u00e3o de setores empresariais da ind\u00fastria e do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n As primeiras reuni\u00f5es do colegiado ocorrer\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (15), sob lideran\u00e7a do vice-presidente Geraldo Alckmin.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/p><\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1650814&o=node\"\/)
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