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Para tudo<\/strong> Inconsist\u00eancias<\/strong> Lei ignorada<\/strong> Aus\u00eancia de dados<\/strong> Diferen\u00e7a de valores<\/strong> Norma ambiental ignorada<\/strong> Polui\u00e7\u00e3o estimada<\/strong> Surpresa desagrad\u00e1vel<\/strong> Argumentos fr\u00e1geis<\/strong> Potencial internacional<\/strong> Longo trajeto<\/strong> Em defesa do meio ambiente<\/strong> Poss\u00edveis retrocessos<\/strong> Alerta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o da Zona Noroeste<\/strong> Sucateamento<\/strong>
\nA ju\u00edza da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Santos, Fernanda Menna Pinto Peres, concedeu ontem liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria e de car\u00e1ter imediato) para suspender o preg\u00e3o eletr\u00f4nico da C\u00e2mara de Santos que previa a loca\u00e7\u00e3o de 21 ve\u00edculos, com motoristas, para uso dos vereadores. Noticiada na madrugada de ontem em primeira m\u00e3o pela coluna, a a\u00e7\u00e3o popular foi movida pelo motorista aut\u00f4nomo Felipe Suarez Martins. A abertura das propostas deste certame (estimado em R$ 4,070 milh\u00f5es)\u00a0estava marcada para amanh\u00e3.<\/p>\n
\nAo analisar o edital e o respectivo estudo t\u00e9cnico preliminar (ETP), a magistrada destacou uma s\u00e9rie de inconsist\u00eancias. O ETP classifica o servi\u00e7o como “n\u00e3o cont\u00ednuo”, sob o argumento de que ser\u00e1 prestado sob demanda. Entretanto, a utiliza\u00e7\u00e3o di\u00e1ria e exclusiva dos carros caracteriza um servi\u00e7o cont\u00ednuo, conforme entendimento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), por atender as necessidades permanentes da institui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
\nFernanda tamb\u00e9m mencionou que a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Legisla\u00e7\u00e3o Federal 14.133\/2021) permite que contratos de servi\u00e7os cont\u00ednuos tenham validade de at\u00e9 5 anos, prorrog\u00e1veis sucessivamente at\u00e9 10 anos, desde que haja previs\u00e3o expressa no edital, atestado de vantajosidade econ\u00f4mica e exist\u00eancia de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios. “Essa previs\u00e3o representa uma inova\u00e7\u00e3o legislativa relevante, que amplia a margem de planejamento e racionaliza\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, especialmente em servi\u00e7os rotineiros e de longa dura\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com motorista para uso institucional cont\u00ednuo”, apontou.\u00a0<\/p>\n
\nOutro ponto criticado pela ju\u00edza na senten\u00e7a foi a aus\u00eancia de dados t\u00e9cnicos e emp\u00edricos no ETP sobre o deslocamento dos parlamentares e de fundamentos t\u00e9cnicos dessa estimativa, o que afronta o princ\u00edpio de planejamento e da motiva\u00e7\u00e3o dos atos administrativos.”\u00c9 de todo question\u00e1vel a estimativa de que cada vereador rodar\u00e1 uma m\u00e9dia de 133 km por dia, durante todo o ano, ininterruptamente, incluindo fins de semana e feriados”, destacou.\u00a0<\/p>\n
\nA magistrada tamb\u00e9m levou em considera\u00e7\u00e3o a “relevante diferen\u00e7a” entre o valor do edital e o valor estimado no ETP de R$918.725,22, ou seja, quase 30% de acr\u00e9scimo.\u00a0<\/p>\n
\nFernanda tamb\u00e9m mencionou que o ETP n\u00e3o apresentou uma an\u00e1lise t\u00e9cnica ou quantitativa sobre os impactos ambientais da frota de ve\u00edculos. A \u00fanica medida mitigadora prevista foi a manuten\u00e7\u00e3o adequada dos autom\u00f3veis, ignorando o que \u00e9 exigido por leis e normas ambientais, incluindo o Plano Municipal de Mudan\u00e7as do Clima de Santos (Decreto Municipal 9.567\/2022).\u00a0<\/p>\n
\nCom base no estudo Emiss\u00f5es Poluentes dos Ve\u00edculos: impacto dos combust\u00edveis utilizados e potencialidades da mobilidade el\u00e9trica, produzido pelo Senado, um carro pequeno com consumo de 12 quil\u00f4metros por litro de gasolina emite cerca de 190 quilos de CO2 para cada 1.000 quil\u00f4metros rodados, ou seja, a loca\u00e7\u00e3o de carros para o Legislativo poderia emitir 191,520 toneladas de CO2 em um ano, segundo a estimativa de rodagem do ETP.<\/p>\n
\nO diretor-presidente da Transbrasa, Bayard Umbuzeiro Filho, criticou a postura “a\u00e7odada” da Prefeitura de Santos em rela\u00e7\u00e3o ao projeto Santos Vivo \u2014 mega investimento de cerca de R$ 1,25 bilh\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de um amplo complexo tur\u00edstico na Ponta da Praia. O projeto desenvolvido pela empresa prev\u00ea um terminal de cruzeiros mar\u00edtimos com dois ber\u00e7os de atraca\u00e7\u00e3o, centro de conven\u00e7\u00f5es, marinas, hot\u00e9is, \u00e1reas de lazer, restaurantes e edif\u00edcios de alto padr\u00e3o em uma \u00e1rea de 294 mil metros quadrados.<\/p>\n
\nBayard entende que os argumentos apresentados pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal para n\u00e3o apoiar a iniciativa n\u00e3o se sustentam: a falta de mercado para abrigar um novo terminal de cruzeiros e as restri\u00e7\u00f5es impostas pelo Plano Diretor. Ele refor\u00e7ou que o projeto vai muito al\u00e9m do embarque e desembarque de passageiros. Al\u00e9m disso, lembrou que a legisla\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 pass\u00edvel de mudan\u00e7as, como ocorreu recentemente na Ponta da Praia para viabilizar alguns investimentos no bairro por parte da iniciativa privada.\u00a0<\/p>\n
\n“Sem d\u00favidas, o Santos Vivo \u00e9 o maior projeto tur\u00edstico j\u00e1 concebido em \u00e2mbito nacional em todo o litoral brasileiro”, refor\u00e7ou o diretor-presidente da Transbrasa. Na avalia\u00e7\u00e3o de Bayard, essa iniciativa, idealizada h\u00e1 quase 30 anos, tem condi\u00e7\u00f5es de colocar o Munic\u00edpio e a Baixada Santista em um patamar internacional. O empreendimento foi autorizado pelo Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, na \u00faltima quarta-feira, e j\u00e1 havia recebido o aval da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rio (Antaq).\u00a0<\/p>\n
\nA empresa far\u00e1 hoje, \u00e0s 15 horas, no Praiamar Corporate, em Santos, uma apresenta\u00e7\u00e3o desse projeto. Para ele sair do papel, a empresa ainda tem um longo caminho a percorrer, pois precisar\u00e1 da autoriza\u00e7\u00e3o do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), Marinha, Prefeitura e Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU).\u00a0<\/p>\n
\nRepresentantes de movimentos populares, entidades da sociedade civil e cidad\u00e3os de v\u00e1rias cidades foram \u00e0s ruas para protestar contra o Projeto de Lei 2159\/2021, batizado como PL da Devasta\u00e7\u00e3o, pois busca flexibilizar as regras do licenciamento ambiental no Pa\u00eds. Em Santos, a manifesta\u00e7\u00e3o foi realizada em frente \u00e0 Esta\u00e7\u00e3o da Cidadania. A expectativa \u00e9 que o texto, j\u00e1 aprovado pelo Senado, seja votado ainda nesta semana pela C\u00e2mara.\u00a0<\/p>\n
\nA inten\u00e7\u00e3o dessa a\u00e7\u00e3o foi mostrar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o os malef\u00edcios dessa propositura, como a permiss\u00e3o para que as empresas concedam a pr\u00f3pria licen\u00e7a para atividades que geram riscos \u00e0 sociedade, ou seja, basta preencherem um formul\u00e1rio na internet, jurando ter boas condutas, para come\u00e7arem a atuar. Outro ponto question\u00e1vel \u00e9 que o PL delega a estados e munic\u00edpios a defini\u00e7\u00e3o, sem qualquer regra nacional, sobre quais empreendimentos est\u00e3o ou n\u00e3o sujeitos a licenciamento.\u00a0<\/p>\n
\nA diretoria do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Santos (Sindserv) est\u00e1 convocando a popula\u00e7\u00e3o para uma reuni\u00e3o hoje, \u00e0s 17h30, na Pra\u00e7a Bruno Barbosa, para conversar sobre a situa\u00e7\u00e3o do Complexo Hospitalar da Zona Noroeste.\u00a0<\/p>\n
\nO sindicato denuncia que a Prefeitura tem deixado de fazer as reformas necess\u00e1rias e n\u00e3o mant\u00e9m o quadro ideal de servidores na unidade, com o objetivo de justificar a entrega da gest\u00e3o do hospital a uma organiza\u00e7\u00e3o social (OS). Para o Sindserv, trata-se de uma pol\u00edtica de sucateamento com consequ\u00eancias diretas para os usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).\u00a0
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