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Aposentados, pensionistas ou benefici\u00e1rios do BPC (benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada) de Cubat\u00e3o t\u00eam direito a 50% de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa de Coleta de Res\u00edduos S\u00f3lidos (TCRS), tamb\u00e9m conhecida como ‘taxa do lixo’. O prazo para solicitar o desconto vai at\u00e9 31 de julho e o benef\u00edcio \u00e9 v\u00e1lido para o ano seguinte, ou seja, 2026. A medida, prevista em lei municipal beneficia aposentados e pensionistas, donos de im\u00f3vel ou que moram em resid\u00eancia alugada cujo contrato de loca\u00e7\u00e3o exige o pagamento do tributo.<\/p>\n
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Se o aposentado, pensionista ou benefici\u00e1rio do BPC for propriet\u00e1rio de casa ou apartamento \u00e9 necess\u00e1rio que o im\u00f3vel seja sua \u00fanica propriedade e que resida nele, que n\u00e3o possua d\u00e9bitos de qualquer natureza com o Munic\u00edpio e que o rendimento mensal do idoso seja de at\u00e9 4 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Para o idoso que mora de aluguel, exige-se que tanto ele quanto o c\u00f4njuge n\u00e3o sejam propriet\u00e1rios de im\u00f3vel na cidade.<\/p>\n
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O pedido de desconto deve ser solicitado presencialmente, mediante preenchimento de formul\u00e1rio pr\u00f3prio retirado no guich\u00ea da Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tributos, no andar t\u00e9rreo do Pa\u00e7o Municipal (Pra\u00e7a dos Emancipadores, s\/n\u00ba), das 10 \u00e0s 16 horas. O requerimento deve ser entregue no Servi\u00e7o de Protocolo, ap\u00f3s pr\u00e9via an\u00e1lise da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, de segunda a sexta-feira (dias \u00fateis), das 10 \u00e0s 16 horas, juntamente com\u00a0original e c\u00f3pia dos seguintes documentos<\/strong>:<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Para o idoso propriet\u00e1rio de \u00fanico im\u00f3vel de resid\u00eancia \u00a0<\/p>\n Para o idoso que mora de aluguel: \u00a0<\/p>\n Em caso de d\u00favidas, os contribuintes poder\u00e3o entrar em contato com o guich\u00ea da Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tributos por meio do telefone (13) 3512-0576 . O contato tamb\u00e9m pode ser realizado pelo WhatsApp no (13) 3362-4402 ou pelo e-mail\u00a0[email\u00a0protected]<\/span>\u00a0.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
\n\u2013 CPF e RG;
\n\u2013 documento comprobat\u00f3rio da condi\u00e7\u00e3o de aposentado, pensionista ou benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC);
\n\u2013\u00a0comprovante de renda do \u00faltimo m\u00eas de pagamento (holerite ou extrato de pagamento do INSS)
\n\u2013 comprovante da propriedade do im\u00f3vel (matr\u00edcula do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis ou escritura de compra e venda);
\n\u2013 espelho do IPTU (quarta folha do carn\u00ea);
\n\u2013 comprovante de resid\u00eancia em nome do propriet\u00e1rio (conta de luz, de \u00e1gua ou boleto banc\u00e1rio);
\n\u2013 certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos do im\u00f3vel.<\/p>\n
\n\u2013 CPF e RG;
\n\u2013 documento comprobat\u00f3rio da condi\u00e7\u00e3o de aposentado, pensionista ou benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC);
\n\u2013\u00a0comprovante de renda do \u00faltimo m\u00eas de pagamento (holerite ou extrato de pagamento do INSS)
\n\u2013 contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, no qual conste cl\u00e1usula que o obrigue a pagar o IPTU;
\n\u2013 comprovante de resid\u00eancia em nome do propriet\u00e1rio (conta de luz, de \u00e1gua ou boleto banc\u00e1rio).<\/p>\n