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\n\t\t\t\t\t\tPara aderir ao acordo, basta aderir \u00e0 proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas ag\u00eancias dos Correios de forma simples e segura
\n\t\t\t\t\t\t – \t\t\t\t\t\tRafael Carvalho\/INSS\n\t\t\t\t\t<\/p>\n
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas v\u00e3o poder aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal a partir desta sexta-feira, 11 de julho.<\/p>\n
A ades\u00e3o \u00e9 essencial para garantir a devolu\u00e7\u00e3o dos valores diretamente na conta do benefici\u00e1rio, sem necessidade de a\u00e7\u00e3o judicial. O primeiro pagamento est\u00e1 previsto para o dia 24 de julho. Haver\u00e1 diversos lotes de repasses at\u00e9 que todos os que t\u00eam direito recebam.
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“A partir das 8h o aplicativo entra no ar e, a partir das 9h, as ag\u00eancias dos Correios j\u00e1 abrem com essa funcionalidade. Quem pode aderir a esse acordo a partir de amanh\u00e3? Aposentados e pensionistas que j\u00e1 questionaram e n\u00e3o obtiveram resposta da entidade. Ele fez o pedido, passou 15 dias \u00fateis, n\u00e3o teve resposta, est\u00e1 apto a aprovar o acordo ofertado”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
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\u00bb Confira um tira-d\u00favidas do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia
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De acordo com Waller, mais de 1,8 milh\u00e3o de pessoas j\u00e1 podem usar a funcionalidade no aplicativo do INSS ou comparecer a uma ag\u00eancia dos Correios. “A gente tem ainda uma outra parcela de pessoas que questionaram o v\u00ednculo, o desconto e ele est\u00e1 sendo debatido com a entidade. Esses casos est\u00e3o sendo avaliados. Quando ele n\u00e3o concorda, \u00e9 emitido uma GRU para a institui\u00e7\u00e3o, dando a possibilidade para a institui\u00e7\u00e3o fazer o pagamento administrativamente”, disse.
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MEDIDA PROVIS\u00d3RIA \u2014<\/strong>\u00a0Para viabilizar os pagamentos, o Governo Federal vai enviar ao Congresso uma Medida Provis\u00f3ria que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de cerca de R$ 3 bilh\u00f5es. “\u00c9 um novo momento que se inicia, porque \u00e9 a oportunidade que temos de trazer outra institui\u00e7\u00e3o fundamental, que \u00e9 o Congresso Nacional. \u00c9 um pacto nacional que estamos celebrando em defesa dos aposentados e pensionistas que foram lesados”, pontuou o ministro da Previd\u00eancia Social, Wolney Queiroz. CONCILIA\u00c7\u00c3O \u2014<\/strong>\u00a0O plano de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) \u00e9 resultado de um acordo de concilia\u00e7\u00e3o assinado entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e do INSS, assinaram o pacto a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). PER\u00cdODO –<\/strong>\u00a0Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025 recebem o valor de volta sem precisar entrar na Justi\u00e7a, por via administrativa. Basta aderir \u00e0 proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas ag\u00eancias dos Correios. At\u00e9 o momento, o INSS recebeu 3,8 milh\u00f5es de contesta\u00e7\u00f5es (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milh\u00f5es dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas. A ades\u00e3o \u00e9 gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Depois da ades\u00e3o, o valor ser\u00e1 depositado automaticamente na conta onde o benefici\u00e1rio j\u00e1 recebe o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n RESPOSTA DA ENTIDADE \u2014<\/strong>\u00a0As entidades apresentaram documenta\u00e7\u00e3o em 769 mil dos pedidos de contesta\u00e7\u00e3o (19%). Esses casos ainda est\u00e3o sob an\u00e1lise e n\u00e3o ser\u00e3o inclu\u00eddos de imediato no cronograma de ressarcimento. Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o benefici\u00e1rio \u00e9 notificado e pode, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma ag\u00eancia dos Correios:<\/p>\n
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\n<\/ul>\n Se a entidade n\u00e3o fizer a devolu\u00e7\u00e3o, o benefici\u00e1rio ser\u00e1 orientado sobre as medidas judiciais cab\u00edveis. O INSS est\u00e1 propondo uma parceria com as Defensorias P\u00fablicas dos Estados para o apoio jur\u00eddico aos benefici\u00e1rios nesses casos. A\u00c7\u00c3O JUDICIAL \u2014<\/strong>\u00a0Se ainda n\u00e3o recebeu valores pela via judicial, o benefici\u00e1rio pode optar pelo acordo administrativo. Quem entrou na Justi\u00e7a para receber o ressarcimento dever\u00e1 desistir da a\u00e7\u00e3o contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honor\u00e1rios advocat\u00edcios nas a\u00e7\u00f5es individuais propostas antes de 23 de abril de 2025. GRUPOS ESPECIAIS \u2014<\/strong>\u00a0O INSS vai fazer automaticamente a contesta\u00e7\u00e3o dos descontos indevidos para benefici\u00e1rios em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que ainda n\u00e3o fizeram o pedido. Esse procedimento, chamado de contesta\u00e7\u00e3o de of\u00edcio, vai beneficiar diretamente cerca de 209 mil idosos com descontos iniciados ap\u00f3s<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n
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