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A C\u00e2mara Municipal aprovou hoje (10\/07), em primeira discuss\u00e3o, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, o Projeto de Lei (PL) N\u00ba 101\/25, de autoria do Prefeito C\u00e9sar Nascimento. A mat\u00e9ria institui no munic\u00edpio o programa “Adote Cubat\u00e3o”, voltado \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos no \u00e2mbito da cidade por meio de parcerias entre o Executivo e a sociedade civil. \u00a0 \u00a0<\/p>\n
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Segundo o Projeto de Lei, tanto a pessoa f\u00edsica quanto a jur\u00eddica que aderir \u00e0 iniciativa poder\u00e1 oferecer servi\u00e7os, materiais de consumos e equipamentos \u00e0 cidade, devendo arcar com os custos relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa. Em retribui\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 instalar publicidade voltada ao fortalecimento de sua imagem institucional e de terceiros que contribuam em regime de colabora\u00e7\u00e3o com ela \u2013 com exce\u00e7\u00e3o de publicidade de natureza eleitoral, pol\u00edtica ou partid\u00e1ria, de bebidas alco\u00f3licas ou cigarro. \u00a0 \u00a0<\/p>\n
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Guilherme do Sal\u00e3o (PSB) citou a Comiss\u00e3o Especial de Vereadores (CEV), de autoria do parlamentar Carioca (PSDB), que pede a reinstala\u00e7\u00e3o do painel informativo da qualidade do ar da Cetesb na Avenida Nove de Abril. Segundo ele, essa causa poder\u00e1 ser beneficiada pelo Adote Cubat\u00e3o. “Foi uma das pautas que a gente requereu ao secret\u00e1rio [de Meio Ambiente], ao Executivo, para que se fizesse presente aqui e que a CEV pudesse dar continuidade ap\u00f3s a tramita\u00e7\u00e3o desse PL. E assim foi feito: o PL tramitou respeitando todo o seu processo e chegou at\u00e9 essa Casa de Lei para ser votado hoje”, disse ele. \u00a0<\/p>\n
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Marcinho (PSB) e Carioca ressaltaram a import\u00e2ncia do projeto para assuntos de interesse p\u00fablico, uma vez que viabilizar\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o de materiais educativos e informativos, como a vacina\u00e7\u00e3o na cidade. “\u00c9 importante falar de campanhas de ado\u00e7\u00e3o, campanhas de doa\u00e7\u00e3o de sangue, as campanhas de vacina. Como, tamb\u00e9m, os trabalhos de conscientiza\u00e7\u00e3o, educativos. Tudo isso \u00e9 importante para que o mun\u00edcipe possa ter no\u00e7\u00e3o do que est\u00e1 acontecendo no nosso munic\u00edpio”, salientou Marcinho. \u00a0 \u00a0<\/p>\n
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Tinho (PSD) elogiou a iniciativa, enquanto Cl\u00e9ber do Cavaco (PSD) destacou que as diversas possibilidades oferecidas pela medida contemplar\u00e3o requerimentos e outros projetos apresentados pelos vereadores em plen\u00e1rio. Alessandro Oliveira (Republicanos), por sua vez, ressaltou que o Legislativo deve acompanhar de perto a polui\u00e7\u00e3o emitida pelas f\u00e1bricas cubatenses. “Precisa ir at\u00e9 a f\u00e1brica que polui para saber se ela faz a manuten\u00e7\u00e3o. A gente n\u00e3o tem que s\u00f3 depender do rel\u00f3gio [painel informativo]”, afirmou o vereador. \u00a0 \u00a0<\/p>\n
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Durante a sess\u00e3o, o vereador Bator\u00e9 (Agir) voltou a criticar a atua\u00e7\u00e3o da Sabesp no munic\u00edpio e convidou os mun\u00edcipes para um protesto que far\u00e1 amanh\u00e3 (11\/07) em frente \u00e0 sede da companhia em Cubat\u00e3o. Ronaldo da Comiss\u00e3o (PSD) fez coro \u00e0 fala do parlamentar comentando sobre a qualidade da \u00e1gua ofertada. “O mun\u00edcipe nos procura muito perguntando por que a \u00e1gua est\u00e1 vindo amarela, por que tem baixa press\u00e3o. Eu vejo que n\u00e3o adianta s\u00f3 gritar nessa Casa e n\u00e3o tomar a\u00e7\u00e3o”, pontuou o representante do PSD. \u00a0 \u00a0<\/p>\n
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Por fim, o vereador Guilherme Amaral (PSD) disse que sua equipe protocolar\u00e1 um of\u00edcio junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes para conceder uma gratifica\u00e7\u00e3o \u00e0s pajens, trabalhadoras da Educa\u00e7\u00e3o que sofrem com baixa remunera\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/p>\n
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A C\u00e2mara dever\u00e1 aprovar o projeto que institui no munic\u00edpio o programa Adote Cubat\u00e3o em segunda discuss\u00e3o e, na sequ\u00eancia, ele seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.<\/p>\n
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Projeto de Lei Complementar N\u00ba 45\/2025 \u00a0<\/strong><\/p>\n Os vereadores Guilherme Amaral e Alessandro Oliveira apresentaram emendas \u00e0 segunda mat\u00e9ria da Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar (PLC) N\u00ba 45\/2025, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n\u00ba 135 – de 28 de dezembro de 2023 – que disp\u00f5e de normas sobre o parcelamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo do munic\u00edpio de Cubat\u00e3o. Diante disso, a mat\u00e9ria retornar\u00e1 \u00e0s comiss\u00f5es permanentes para a aprecia\u00e7\u00e3o das emendas apresentadas, conforme o disposto no par\u00e1grafo primeiro do artigo 129 do regimento interno desta Casa.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n