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A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) quer alterar a legisla\u00e7\u00e3o federal 13.445, conhecida como Lei de Imigra\u00e7\u00e3o, para que seja poss\u00edvel a repatria\u00e7\u00e3o, sem custos, de restos mortais de brasileiros que falecerem fora do Pa\u00eds. A medida \u00e9 motivada pela morte de Juliana Marins, na Indon\u00e9sia, nesta semana. Desde o momento em que a publicit\u00e1ria de 26 anos foi encontrada sem vida na trilha do vulc\u00e3o Mount Rinjani, h\u00e1 o impasse de quem arcar\u00e1 com o translado para o Brasil. O Itamaraty negou ajuda, justificando n\u00e3o ter previs\u00e3o legal para tal. Em meio \u00e0 forte como\u00e7\u00e3o, sobretudo nas redes sociais, a Uni\u00e3o editou \u00e0s pressas um decreto para arcar com o servi\u00e7o, ao passo em que a Prefeitura de Niter\u00f3i-RJ, cidade onde Juliana morava, e o jogador de futebol Alexandre Pato tamb\u00e9m se colocaram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para custear o transporte do corpo.<\/p>\n
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Para Rosana, o decreto que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) baixou nesta semana para dar fim ao drama da fam\u00edlia de turista brasileira foi importante, por\u00e9m “emergencial”. Resultado de press\u00e3o popular, a medida do governo federal, inclusive, pode ser revogada a qualquer momento, conforme alerta a parlamentar.<\/p>\n
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Face a isso, a liberal quer tornar a repatria\u00e7\u00e3o de restos mortais em lei. Segundo o projeto 3.101\/2025, ser\u00e1 poss\u00edvel o custeio, por parte da Uni\u00e3o, do translado de brasileiros que falecerem no exterior, independentemente da causa da morte e desde que a fam\u00edlia comprove n\u00e3o ter seguro e nem condi\u00e7\u00f5es de custear o servi\u00e7o funer\u00e1rio. Os custos deste tipo de transporte variam bastante a depender do pa\u00eds e das condi\u00e7\u00f5es do corpo, podendo chegar a US$ 10 mil, ou seja, quase R$ 55 mil:<\/p>\n
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“\u00c9 dever do governo brasileiro dar suporte aos seus cidad\u00e3os. O decreto foi importante neste momento, mas ainda \u00e9 fr\u00e1gil. A repatria\u00e7\u00e3o de restos mortais precisa estar na Constitui\u00e7\u00e3o, a fim de que fam\u00edlias enlutadas, j\u00e1 impactadas pela dor de perder entes queridos fora do Brasil e que precisam lidar com quest\u00f5es burocr\u00e1ticas e financeiras para trazer os corpos de volta, n\u00e3o fiquem \u00e0 merc\u00ea de benevol\u00eancias, de favores e de articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de momento. Precisamos atenuar esses obst\u00e1culos, com a garantia de que haver\u00e1 respaldo assegurado por lei, com regras e crit\u00e9rios bem definidos”.<\/p>\n
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No texto, Rosana deixa claro que ser\u00e3o contemplados com o benef\u00edcio fam\u00edlias com renda de at\u00e9 dez sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou quando o custo do translado ultrapassar 25% da renda anual. Outros crit\u00e9rios s\u00e3o que o falecido tenha resid\u00eancia fixa no Brasil e n\u00e3o conte com cobertura por seguro viagem ou seguro funer\u00e1rio internacional. A proposta de Rosana alcan\u00e7a, ainda, casos considerados de grande repercuss\u00e3o p\u00fablica, como o de Juliana.<\/p>\n
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Protocolado na sexta-feira (27\/6), o projeto de lei da deputada do PL, agora, seguir\u00e1 para a Presid\u00eancia da C\u00e2mara, que encaminhar\u00e1 o conte\u00fado para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es Permanentes. A mat\u00e9ria tamb\u00e9m considera permiss\u00e3o para o uso de aeronaves da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB), a crit\u00e9rio do governo federal, para realiza\u00e7\u00e3o do translado, o que, segundo Rosana, proporciona mais rapidez, al\u00e9m de economia aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
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O caso<\/strong><\/p>\n A publicit\u00e1ria Juliana Marins fazia uma expedi\u00e7\u00e3o pela Indon\u00e9sia quando, no s\u00e1bado (21\/6), durante caminhada por uma trilha, caiu num desfiladeiro, em Lombok, na regi\u00e3o do vulc\u00e3o Rinjani.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Uma equipe de resgate conseguiu chegar at\u00e9 a brasileira na ter\u00e7a-feira (24\/6), quando foi constatada sua morte. O corpo da turista foi i\u00e7ado por meio de complexa opera\u00e7\u00e3o, que mobilizou profissionais e volunt\u00e1rios, na quarta-feira (25\/6).<\/p>\n<\/p><\/div>\n