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A Prefeitura de Praia Grande beneficiar\u00e1 61 fam\u00edlias residentes no \u00a0N\u00facleo Ant\u00e1rtica II, no Bairro Ant\u00e1rtica, com a nova etapa do programa \u00a0Cidade Legal. Restam poucos detalhes para finaliza\u00e7\u00e3o do processo que \u00a0ter\u00e1 como desfecho especial a entrega sem nenhum custo dos t\u00edtulos de \u00a0propriedade dos terrenos localizados nesta regi\u00e3o do Munic\u00edpio.
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A importante a\u00e7\u00e3o habitacional voltada \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 \u00a0desenvolvida em parceria entre a Administra\u00e7\u00e3o Municipal e o Governo \u00a0do Estado de S\u00e3o Paulo, uma vez que o Cidade Legal trata-se de um \u00a0programa estadual. Esse trabalho em conjunto vem ocorrendo ao longo \u00a0dos \u00faltimos anos e beneficiando milhares de praia-grandenses.
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No total, os 61 lotes consolidados ocupam uma \u00e1rea de 5.466,67m\u00b2. Em \u00a02024, a Sehab efetuou o levantamento topogr\u00e1fico e o cadastramento dos \u00a0moradores. Ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do projeto urban\u00edstico, ocorreu o \u00a0encaminhamento da documenta\u00e7\u00e3o para o cart\u00f3rio para o registro em nome \u00a0dos moradores. \u201cEsta \u00e9 a \u00faltima fase. Ap\u00f3s o registro a Prefeitura \u00a0entrar\u00e1 em contato com as fam\u00edlias para marcar a entrega dos \u00a0documentos aos moradores\u201d, explicou o secret\u00e1rio de Habita\u00e7\u00e3o de Praia \u00a0Grande, Fabr\u00edcio Menezes de Paula.
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Programa – <\/strong>O Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, \u00a0acelera e desburocratiza o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos \u00a0munic\u00edpios, sem custo aos moradores. Al\u00e9m de garantir seguran\u00e7a \u00a0jur\u00eddica, a a\u00e7\u00e3o leva \u00e0s fam\u00edlias outros benef\u00edcios, como o acesso ao \u00a0mercado formal de cr\u00e9dito, a possibilidade de comercializa\u00e7\u00e3o do \u00a0im\u00f3vel e a transfer\u00eancia para filhos ou herdeiros. A Prefeitura de \u00a0Praia Grande conta com conv\u00eanio com o Estado para o desenvolvimento da \u00a0a\u00e7\u00e3o em solo praia-grandense.<\/p>\n<\/p><\/div>\n