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m sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP) nesta quarta-feira (25), os conselheiros do \u00f3rg\u00e3o recomendaram, de maneira un\u00e2nime, a aprova\u00e7\u00e3o das contas do exerc\u00edcio fiscal de 2024 do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo. Al\u00e9m disso, em etapa que antecedeu a sess\u00e3o, pelo segundo ano consecutivo o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) j\u00e1 havia opinado em seu relat\u00f3rio por parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas da Administra\u00e7\u00e3o Estadual.<\/p>\n
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\u00c9 importante registrar o reconhecimento, por parte da Corte de Contas, dos avan\u00e7os empreendidos pela atual gest\u00e3o na supera\u00e7\u00e3o de problemas estruturais apontados h\u00e1 d\u00e9cadas. Merece destaque o impacto positivo do plano SP na Dire\u00e7\u00e3o Certa, que permitiu um salto qualitativo na gest\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais, com significativa redu\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia associada.<\/p>\n
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“Os dados disponibilizados ao TCESP demonstram que a gest\u00e3o atendeu aos principais limitadores constitucionais e legais, raz\u00e3o pela qual \u00e9 poss\u00edvel afirmar que as contas se encontram equilibradas”, afirmou a procuradora geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Let\u00edcia Feres. A procuradora tamb\u00e9m deu destaque para os seguintes aspectos: O resultado da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria foi positivo com super\u00e1vit de R$ 8,28 bilh\u00f5es, a despesa de pessoal total correspondeu a 49,62% respeitando o limite de 60%, ao passo que o gasto com pessoal do Poder Executivo correspondeu a 42,19%, acatando o limite de 49%, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n
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Em sua sustenta\u00e7\u00e3o oral, o procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo, Denis Dela Vedova, apontou dados que demonstram inequ\u00edvoco compromisso com a gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel em 2024, com o cumprimento de todos os limites estabelecidos pela LRF. Ele tamb\u00e9m destacou uma importante iniciativa de 2024: “N\u00e3o se pode olvidar que a instru\u00e7\u00e3o processual reconhece que o plano SP na Dire\u00e7\u00e3o Certa resultou na reavalia\u00e7\u00e3o de 263 benef\u00edcios fiscais ao longo de 2024, gerando redu\u00e7\u00e3o de cerca de 10 bilh\u00f5es na ren\u00fancia fiscal, demonstrando gest\u00e3o criteriosa e respons\u00e1vel de incentivos tribut\u00e1rios”, ressaltou.<\/p>\n
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O conselheiro Dimas Ramalho foi o relator das contas de 2024 do Governo do Estado. Ele destacou que houve avan\u00e7os importantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia e recomenda\u00e7\u00f5es realizadas pelo controle externo. “Voto pela emiss\u00e3o de prever favor\u00e1vel \u00e0s contas do governador Tarc\u00edsio em 2024”, disse. O relator continuou: “As finan\u00e7as p\u00fablicas de 2024 revelaram n\u00fameros satisfat\u00f3rios. Houve super\u00e1vit financeiro de R$ 21,2 bilh\u00f5es. O resultado patrimonial foi positivo em R$ 75,4 bilh\u00f5es”.<\/p>\n
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Na sequ\u00eancia da sess\u00e3o, os conselheiros votaram de maneira un\u00e2nime pela aprova\u00e7\u00e3o das contas de 2024, restando alguns apontamentos de fundo e recomenda\u00e7\u00f5es para an\u00e1lise do Governo do Estado, que segue em processo cont\u00ednuo de aprimoramento, buscando a harmoniza\u00e7\u00e3o com as melhores pr\u00e1ticas em mat\u00e9ria de contabilidade p\u00fablica. Tal fato foi corroborado pela conselheira Cristiana de Castro Moraes: “Importante destacar o avan\u00e7o em 2024 no interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es entre as equipes t\u00e9cnicas da Sefaz-SP e do TCESP, no sentido de induzir o aprimoramento da m\u00e1quina p\u00fablica”.<\/p>\n
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O Governo do Estado ressalta a import\u00e2ncia do controle externo em contribuir com o aprimoramento da gest\u00e3o p\u00fablica. Todas as ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es apontadas ser\u00e3o analisadas com aten\u00e7\u00e3o e o Estado empreender\u00e1 os melhores esfor\u00e7os para seu atendimento, reafirmando o compromisso com a transpar\u00eancia, o equil\u00edbrio fiscal e a efici\u00eancia.<\/p>\n<\/p><\/div>\n