\n<\/p>\n
A Secretaria de Urbanismo (Seurb)\u00a0 realiza o levantamento anual de posturas. A a\u00e7\u00e3o visa vistoriar todos os \u00a0im\u00f3veis vagos do Munic\u00edpio, identificando irregularidades como: \u00a0aus\u00eancia de limpeza, muro e\/ou passeio (cal\u00e7ada), atendendo o que est\u00e1 \u00a0disposto na Lei Complementar n\u00ba 245\/1999 com suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Para cada irregularidade detectada o propriet\u00e1rio tem um prazo para \u00a0san\u00e1-las, sendo:<\/p>\n
Limpeza \u2013 30 dias<\/p>\n
– Consiste na capina e ro\u00e7ada do lote, bem como a remo\u00e7\u00e3o de todos os \u00a0res\u00edduos. Importante salientar que, \u00e1rvores N\u00c3O podem ser removidas \u00a0sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Muro \u2013 90 dias<\/p>\n
– Consiste na constru\u00e7\u00e3o em alvenaria no alinhamento do lote, com \u00a0medidas de: no m\u00ednimo 1,50m e, no m\u00e1ximo 2,20m.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Passeio \u2013 90 dias<\/p>\n
– Consiste na execu\u00e7\u00e3o, em contrapiso empenado (exclusivamente para \u00a0terrenos vagos).<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Neste ano, as notifica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas exclusivamente via Edital. \u00a0Sendo assim, os propriet\u00e1rios dever\u00e3o consultar o Di\u00e1rio Oficial \u00a0Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio \u00a0(https:\/\/plenussistemas.dioenet.com.br\/list\/praia-grande), digitando \u00a0no campo busca, o c\u00f3digo de lan\u00e7amento do im\u00f3vel (IPTU) ou o primeiro \u00a0nome do propriet\u00e1rio, e ser\u00e1 poss\u00edvel conferir no Edital de \u00a0Notifica\u00e7\u00e3o as irregularidades a serem sanadas, caso identificadas.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Os dados utilizados para as irregularidades est\u00e3o em conformidade com \u00a0as informa\u00e7\u00f5es que constam no cadastro imobili\u00e1rio. Para alterar esses \u00a0dados, \u00e9 necess\u00e1rio acessar os links IPTU \u2013 Atualiza\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o | \u00a0IPTU \u2013 Altera\u00e7\u00e3o de Propriet\u00e1rio e Inclus\u00e3o de<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Compromiss\u00e1rio<\/p>\n
Quando houver necessidade, os recursos poder\u00e3o ser feitos atrav\u00e9s do \u00a0site da Prefeitura, a partir do dia 14 de julho:<\/p>\n
Pedido de prazo para o procedimento – \u00a0https:\/\/requerimentodigital.praiagrande.sp.gov.br\/preenchimento\/render?id=733<\/p>\n
Atendimento \u00e0s irregularidades – \u00a0https:\/\/requerimentodigital.praiagrande.sp.gov.br\/preenchimento\/render?id=734<\/p>\n
Vistas do procedimento – \u00a0https:\/\/requerimentodigital.praiagrande.sp.gov.br\/preenchimento\/render?id=735<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o e o prazo excedido, os agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00a0retornar\u00e3o \u00e0s ruas para verificar se as pend\u00eancias foram sanadas.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Ao identificar pend\u00eancias, as infra\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aplicadas separadamente \u00a0e em conformidade com a metragem da fechada do lote do propriet\u00e1rio do \u00a0im\u00f3vel.<\/p>\n<\/p><\/div>\n