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\n\t\t\t\t\t\tCom esse aprimoramento, o Estado de S\u00e3o Paulo d\u00e1 mais um passo decisivo na moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos e na consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de seguran\u00e7a eficientes, \u00e1geis e sustent\u00e1veis que transformam a vida das pessoas.
\n\t\t\t\t\t\t – \t\t\t\t\t\tDivulga\u00e7\u00e3o\n\t\t\t\t\t<\/p>\n
O governador Tarc\u00edsio de Freitas assinou nesta ter\u00e7a-feira (10), no Pal\u00e1cio dos Bandeirantes, a altera\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 68.926\/2024, com o objetivo de fortalecer o programa de recupera\u00e7\u00e3o de ativos Recupera-SP e ampliar os investimentos em seguran\u00e7a p\u00fablica. A nova reda\u00e7\u00e3o do decreto aprimora a regulamenta\u00e7\u00e3o sobre a destina\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores cuja perda tenha sido declarada em favor do Estado, especialmente em casos relacionados a crimes de lavagem de dinheiro e outros recursos oriundos de san\u00e7\u00f5es patrimoniais.<\/p>\n
\u201cDesta maneira, conseguimos trazer esses ativos para compor o Fundo de Seguran\u00e7a do Estado. Assim, diminu\u00edmos o impacto da criminalidade sobre o tesouro estadual, que pode investir em outros setores enquanto a seguran\u00e7a p\u00fablica se utiliza de recursos apreendidos do crime para a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. Enfraquecemos a criminalidade e fortalecemos a seguran\u00e7a no Estado de S\u00e3o Paulo\u201d, afirmou o governador Tarc\u00edsio de Freitas.<\/p>\n
LEIA TAMB\u00c9M:\u00a0Governo de SP modifica decreto para ampliar capta\u00e7\u00e3o de recursos para a seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n A grande novidade \u00e9 a inclus\u00e3o, de forma expressa, da possibilidade de que acordos firmados fora do \u00e2mbito judicial tamb\u00e9m tenham os valores revertidos ao Estado. Com isso, os recursos provenientes de investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e3o ser destinados diretamente ao Recupera-SP, ampliando assim a capacidade de capta\u00e7\u00e3o de recursos que ser\u00e3o destinados a medidas de seguran\u00e7a p\u00fablica para a popula\u00e7\u00e3o paulista.<\/p>\n <\/p>\n A altera\u00e7\u00e3o atende a uma proposta apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, em conjunto com a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica, e tem como base um entendimento institucional firmado entre as partes. Os valores arrecadados ser\u00e3o divididos proporcionalmente, sendo 70% destinados ao Fundo de Incentivo \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica (FISP), que financia equipamentos, tecnologia, capacita\u00e7\u00e3o e estrutura para as for\u00e7as policiais, e 30% ao Fundo Especial de Despesa do Minist\u00e9rio P\u00fablico, conforme previsto em lei.<\/p>\n Essa medida representa um avan\u00e7o estrat\u00e9gico no enfrentamento \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas, que mant\u00eam esquemas de lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o da origem de bens, direitos e valores obtidos por meio de outros crimes. Por meio do decreto, esses bens acumulados de maneira il\u00edcita podem ser reaproveitados em benef\u00edcio da sociedade, em iniciativas concretas que proporcionem avan\u00e7os no combate \u00e0 criminalidade e mais seguran\u00e7a para o cidad\u00e3o.<\/p>\n Com esse aprimoramento, o Estado de S\u00e3o Paulo d\u00e1 mais um passo decisivo na moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos e na consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de seguran\u00e7a eficientes, \u00e1geis e sustent\u00e1veis que transformam a vida das pessoas.<\/p>\n<\/p><\/div>\n