As unidades de sa\u00fade da cidade do Rio de Janeiro ser\u00e3o obrigadas a colocar placas ou cartazes com informa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas ao aborto. A Lei n\u00ba 8.936, de 12 de junho de 2025 foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) e publicada nessa sexta-feira (13) no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio<\/em>.<\/strong> O Projeto de Lei n\u00ba 2486, de 2023, \u00e9 de autoria dos vereadores Rog\u00e9rio Amorim (PL), Rosa Fernandes (PSD) e Marcio Santos (PV). Est\u00e3o inclu\u00eddos na nova lei unidades hospitalares, institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, cl\u00ednicas de planejamento familiar e outros estabelecimentos relacionados \u00e0 sa\u00fade municipal.\u00a0No texto do projeto de lei, os\u00a0autores citam como justificativas as consequ\u00eancias para a sa\u00fade f\u00edsica e mental de quem faz aborto.\u00a0<\/p>\n “Os procedimentos relacionados ao aborto, sejam eles legais ou ilegais, podem ter s\u00e9rias implica\u00e7\u00f5es para a sa\u00fade f\u00edsica e mental das pessoas envolvidas. \u00c9 essencial que aqueles que enfrentam uma situa\u00e7\u00e3o de gravidez indesejada tenham conhecimento completo sobre as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, os riscos associados a cada uma delas e as consequ\u00eancias a longo prazo de suas decis\u00f5es”, diz o texto.<\/p>\n A lei determina que os cartazes ou placas devem ter as seguintes frases:<\/p>\n Caso o gestor respons\u00e1vel pela unidade de sa\u00fade se negue a colocar os textos, a lei prev\u00ea advert\u00eancia, seguida de multa de R$ 1 mil nos casos de reincid\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n No of\u00edcio enviado ao presidente da C\u00e2mara Municipal do Rio, Carlos Caiado (PSD), o prefeito Eduardo Paes, que tinha o poder de veto, comunica ao chefe do Legislativo municipal a aprova\u00e7\u00e3o da lei.\u00a0<\/p>\n A reportagem da Ag\u00eancia Brasil<\/strong> entrou em contato com a prefeitura do Rio para comentar a decis\u00e3o e o espa\u00e7o permanece aberto para resposta.<\/p>\n >>Saiba como \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o sobre aborto pelo mundo<\/strong><\/p>\n Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), o aborto \u00e9 “uma interven\u00e7\u00e3o de sa\u00fade comum” e \u00e9 “muito seguro quando realizado com um m\u00e9todo recomendado pela OMS, adequado \u00e0 dura\u00e7\u00e3o da gravidez e por algu\u00e9m com as habilidades necess\u00e1rias”. A organiza\u00e7\u00e3o defende ainda que a “falta de acesso a um aborto seguro, oportuno, acess\u00edvel e respeitoso \u00e9 uma quest\u00e3o cr\u00edtica de sa\u00fade p\u00fablica e direitos humanos”.<\/p>\n \u201cUm crime dar informa\u00e7\u00e3o falsa sobre sa\u00fade\u201d, disse a enfermeira e l\u00edder feminista Paula Vianna sobre a lei. Ela \u00e9 uma das coordenadoras do Grupo Curumim, uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental (ONG) que defende os direitos das mulheres.<\/p>\n \u201c\u00c9 com pesar enorme que o prefeito do Rio de Janeiro sancionou uma lei que traz informa\u00e7\u00f5es falsas sobre o processo de abortamento. Sou enfermeira, trabalho h\u00e1 mais de 40 anos com a sa\u00fade das mulheres. \u00c9 um desservi\u00e7o enorme para a popula\u00e7\u00e3o. Informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas, que n\u00e3o seguem o que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade recomenda\u201d, diz Vianna.<\/p>\n<\/blockquote>\n Segundo o C\u00f3digo Penal e a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, o aborto \u00e9 permitido em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: gravidez decorrente de estupro e estupro de vulner\u00e1vel (menores de 14 anos); se h\u00e1 risco de vida para a mulher; e em caso de anencefalia fetal (n\u00e3o forma\u00e7\u00e3o do c\u00e9rebro do feto)<\/strong>.<\/p>\n \u201cEstamos muito apreensivas com esse tipo de a\u00e7\u00e3o sobre uma p\u00fablica que j\u00e1 \u00e9 estabelecida com muita dificuldade, que \u00e9 a pol\u00edtica de atendimento \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia sexual. Essas informa\u00e7\u00f5es v\u00e3o acarretar em preju\u00edzos individuais e p\u00fablicos\u201d, afirma.<\/p>\n \u201cTantas coisas a fazer para evitar que os abortos sejam feitos de maneira clandestina e insegura. Melhorar o planejamento reprodutivo do munic\u00edpio, fazer oferta de m\u00e9todos contraceptivos. \u00c9 com isso que o prefeito deve se preocupar. E n\u00e3o em colocar informa\u00e7\u00f5es falsas num momento que as pessoas est\u00e3o mais fragilizadas\u201d, complementa a l\u00edder feminista.<\/p>\n<\/blockquote>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1646726&o=node\")
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L\u00edder feminista critica lei<\/h2>\n
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