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O senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) defender\u00e1 a inclus\u00e3o do voto audit\u00e1vel no novo C\u00f3digo Eleitoral durante vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei (PLP 112\/2021) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado na quarta-feira (11). Em entrevista \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>, ele informou que uma emenda nesse sentido, que apresentou h\u00e1 um ano, ser\u00e1 refor\u00e7ada por um relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal (PF) de 2018 que aconselha o voto impresso \u201cpara fins de auditoria\u201d.<\/p>\n A inclus\u00e3o da justificativa tirada de parecer de peritos da PF foi avisada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante participa\u00e7\u00e3o de Amin como testemunha no julgamento do suposto golpe de Estado.<\/p>\n No interrogat\u00f3rio por videoconfer\u00eancia na Primeira Turma da Corte, no \u00faltimo dia 30, Amin disse que o voto impresso ou audit\u00e1vel \u00e9 necess\u00e1rio para \u201cgarantir a maior confian\u00e7a da sociedade\u201d no sistema eleitoral do pa\u00eds. Ele foi testemunha de defesa do r\u00e9u Anderson Torres.<\/p>\n O tema foi retomado no interrogat\u00f3rio de Jair Bolsonaro nesta ter\u00e7a-feira (10), quando o ex-presidente disse que defendia a medida desde a \u00e9poca em que era deputado e que o sistema eleitoral ficaria mais seguro com a impress\u00e3o dos votos.<\/p>\n A 14\u00aa e \u00faltima recomenda\u00e7\u00e3o do documento da PF de 2 de outubro de 2018, v\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es gerais, versa sobre o voto impresso como medida t\u00e9cnica para refor\u00e7ar a confian\u00e7a p\u00fablica no sistema brasileiro de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Elaborada por tr\u00eas peritos criminais, a sugest\u00e3o foi enviada \u00e0 \u00e9poca ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ent\u00e3o presidido pela ministra Rosa Weber. Seu resgate por Amin visa fazer o Congresso decidir de novo sobre o tema.<\/p>\n Na audi\u00eancia do STF presidida por Moraes, Amin foi questionado sobre a proced\u00eancia da recomenda\u00e7\u00e3o por institui\u00e7\u00e3o de Estado. \u201cO relat\u00f3rio da PF diz voto impresso para fins de auditoria. Em resumo: voto audit\u00e1vel\u201d, disse.<\/p>\n A men\u00e7\u00e3o ao parecer foi feita durante o debate no julgamento sobre a seguran\u00e7a eleitoral, aliado \u00e0 defesa do ex-ministro da Justi\u00e7a Anderson Torres. Amin frisou que n\u00e3o emitia opini\u00e3o, mas reproduzia o que a PF diz.<\/p>\n Durante o interrogat\u00f3rio de Bolsonaro nesta ter\u00e7a-feira (10), o ministro do STF Luiz Fux disse que uma empresa chegou a ser contratada para fazer a impress\u00e3o dos votos para as elei\u00e7\u00f5es de 2018. Mas, na antev\u00e9spera do pleito, o STF declarou a inconstitucionalidade da medida porque ela supostamente permitiria identificar a identidade do eleitor, j\u00e1 que ele poderia levar o comprovante para confirmar em quem votou.<\/p>\n Contudo, o voto impresso defendido por Amin, por Bolsonaro e por boa parte da oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 retirado da urna nem levado para casa, ao contr\u00e1rio do que disse o ministro sobre a iniciativa de 2018.<\/p>\n “Era muito dinheiro, muito caro”, tamb\u00e9m argumentou Fux. O contrato na \u00e9poca previa investimento de cerca de R$ 57 milh\u00f5es.<\/p>\n Durante a sua participa\u00e7\u00e3o no julgamento no STF, Amin fez a defesa do voto impresso dizendo ter o relat\u00f3rio da PF em m\u00e3os. Nesse instante, chegou a ser interrompido por Moraes, exigindo que se limitasse a \u201cfatos concretos\u201d.<\/p>\n Na sua emenda ao novo C\u00f3digo Eleitoral, o senador diz que o voto audit\u00e1vel sanaria \u201ctodas d\u00favidas e questionamentos\u201d sobre vulnerabilidades da urna eletr\u00f4nica, garantindo a sua \u201cintegridade, transpar\u00eancia e autenticidade\u201d.<\/p>\n O senador prop\u00f5e que a urna imprima automaticamente cada voto, com dep\u00f3sito em local lacrado, sem contato manual. Para concluir a vota\u00e7\u00e3o, o eleitor seria obrigado a confirmar ap\u00f3s visualizar o papel impresso exibido.<\/p>\n A emenda de Amin foi apresentada em 5 de maio de 2025 e sua expectativa \u00e9 de que o relator do projeto do novo C\u00f3digo Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a mantenha no texto e angarie o apoio da maioria do colegiado.<\/p>\n Amin lembra que, em 2020, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, ent\u00e3o presidente do TSE, acolheu outra sugest\u00e3o do mesmo relat\u00f3rio da PF para sanar falha que atrasou a totaliza\u00e7\u00e3o dos votos nas elei\u00e7\u00f5es daquele ano.<\/p>\n A soma final dos votos, que normalmente \u00e9 conclu\u00edda em poucas horas ap\u00f3s o encerramento da vota\u00e7\u00e3o, levou tr\u00eas horas em 15 de novembro de 2020. A causa foi a lentid\u00e3o no novo sistema implantado naquele pleito municipal.<\/p>\n O TSE havia centralizado o processo de totaliza\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia, encerrando o modelo anterior, no qual os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) faziam essa etapa. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, a centraliza\u00e7\u00e3o completa foi revista.<\/p>\n Durante entrevista coletiva, em 15 de novembro de 2020, no encerramento da contagem dos votos, Barroso disse que a mudan\u00e7a foi \u201crecomenda\u00e7\u00e3o da per\u00edcia da PF, em nome de se prover maior seguran\u00e7a \u00e0 totaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Segundo Amin, voto audit\u00e1vel \u00e9 o que permite a verifica\u00e7\u00e3o independente da apura\u00e7\u00e3o, por meio de registro f\u00edsico ou eletr\u00f4nico que possa ser conferido depois por \u00f3rg\u00e3os de controle, partidos pol\u00edticos e a sociedade.<\/p>\n Nesse sentido, o senador ressalta que a sua proposta n\u00e3o implica necessariamente em impress\u00e3o do voto, mas na exist\u00eancia de mecanismos rastre\u00e1veis e confi\u00e1veis que permitam verificar a integridade do processo.<\/p>\n \u201cAs novas gera\u00e7\u00f5es est\u00e3o cada vez menos afeitas a documentos impressos e podem ter garantido o seu direito de auditar os votos da urna por um meio eletr\u00f4nico que atinja o mesmo objetivo do comprovante f\u00edsico\u201d, observa.<\/p>\n Para Amin, embora o sistema eletr\u00f4nico acelere a divulga\u00e7\u00e3o de resultados e o registro digital do voto permita recontagem dos votos, a impossibilidade de checagem pelo eleitor \u201cn\u00e3o garante inexist\u00eancia de fraude ou de falhas\u201d.<\/p>\n Na sua opini\u00e3o, o voto audit\u00e1vel resolveria de vez isso sem qualquer amea\u00e7a ao sigilo constitucional do voto ou ao exerc\u00edcio da op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, pois a impress\u00e3o do registro ser\u00e1 vista s\u00f3 por ele e depositada em local lacrado.<\/p>\n Como a compra, instala\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o de impressoras de votos pela Justi\u00e7a Eleitoral demanda prazo, a emenda de Amin prev\u00ea que a impress\u00e3o do voto somente a partir da primeira elei\u00e7\u00e3o geral subsequente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da lei.\u00a0<\/p>\n As urnas eletr\u00f4nicas come\u00e7aram a ser testadas no Brasil nos anos 1990, com estreia em 1996, tendo sempre sofrido cr\u00edticas pela falta de comprovante f\u00edsico do voto, o que gerou propostas de auditoria derrubadas pelo STF.<\/p>\n Para Amin, o amplo consenso que havia entre autoridades pelo voto audit\u00e1vel se converteu repentinamente em um grave tabu devido \u00e0 polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, com a constru\u00e7\u00e3o de narrativas sem qualquer sentido.<\/p>\n \u201cUm discurso equivocado tomou o comprovante como a volta do voto em papel e o Brasil faz parte do grupo de tr\u00eas pa\u00edses com urnas eletr\u00f4nicas sem um registro f\u00edsico, com But\u00e3o e Bangladesh, que n\u00e3o servem de refer\u00eancia\u201d.<\/p>\n O senador lembra que, curiosamente, a tens\u00e3o institucional nutre-se da falta da medida. \u201cDiante de tamanha polariza\u00e7\u00e3o, \u00e9 imprescind\u00edvel que o eleitor tenha total confian\u00e7a na veracidade das urnas eletr\u00f4nicas\u201d, diz.<\/p>\n Ele v\u00ea a auditabilidade como aperfei\u00e7oamento da democracia, ao garantir ao eleitor \u201co direito de saber se seu voto foi devidamente registrado\u201d e se os eleitos podem ser reconhecidos como leg\u00edtimos representantes do povo.<\/p>\n Quando questionado sobre o tema, o TSE j\u00e1 afirmou que as “urnas eletr\u00f4nicas s\u00e3o seguras, s\u00e3o confi\u00e1veis, e n\u00e3o h\u00e1 nenhuma indica\u00e7\u00e3o segura de que n\u00e3o protegem o sigilo e a veracidade do voto de todos os brasileiros.”<\/p>\n Em 2023, quando ainda era presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes afirmou em uma palestra que a Corte Eleitoral n\u00e3o pode aceitar cr\u00edticas \u00e0s urnas para “garantir a democracia\u201d. De acordo com a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do TSE, o ministro ainda afirmou que \u201ccolocar em xeque a efici\u00eancia das urnas eletr\u00f4nicas e do trabalho executado pela Justi\u00e7a Eleitoral significa duvidar da pr\u00f3pria democracia brasileira\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m dele, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso tamb\u00e9m fez cr\u00edticas aos debates sobre o voto impresso e afirmou em que a discuss\u00e3o em 2022 foi um retrocesso e que, na vis\u00e3o dele, sugeria a solu\u00e7\u00e3o para um problema inexistente.<\/p>\n J\u00e1 o ministro Kassio Nunes Marques, que atualmente \u00e9 o vice-presidente do TSE, disse que a discuss\u00e3o sobre o voto impresso cabe ao Congresso e que a c\u00fapula da Justi\u00e7a Federal n\u00e3o deve opinar. \u201cNo tocante ao debate acerca da implanta\u00e7\u00e3o da recontagem f\u00edsica dos votos ou a impress\u00e3o de registros individuais dos votos lan\u00e7ados eletronicamente, entendo que esse debate cabe ao Congresso Nacional, n\u00e3o devendo \u00f3rg\u00e3o de c\u00fapula da Justi\u00e7a Federal emitir opini\u00e3o acerca do tema\u201d, afirmou Nunes Marques. A declara\u00e7\u00e3o foi dada em novembro de 2024 durante uma audi\u00eancia sobre voto impresso audit\u00e1vel na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<\/div>\nDocumento da PF sugere refor\u00e7o na confian\u00e7a p\u00fablica das urnas eletr\u00f4nicas<\/h2>\n
Ap\u00f3s citar sugest\u00e3o da PF, Moraes exigiu que Amin falasse s\u00f3 de \u201cfatos concretos\u201d<\/h2>\n
Barroso adotou outra sugest\u00e3o do mesmo relat\u00f3rio da PF para a elei\u00e7\u00e3o de 2022 <\/h2>\n
Amin diz que voto audit\u00e1vel n\u00e3o precisa ser de papel, mas registro eletr\u00f4nico extra<\/h2>\n
Senador garante que voto impresso n\u00e3o amea\u00e7a o direito constitucional de sigilo<\/h2>\n
Polariza\u00e7\u00e3o converteu amplo consenso do voto audit\u00e1vel em tabu, diz Amin<\/h2>\n
TSE afirma que urnas s\u00e3o seguras<\/h2>\n