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O esbo\u00e7o de pacote fiscal apresentado pelo governo na noite de domingo (8) troca um imposto por outros: para compensar recuo parcial no aumento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou a inten\u00e7\u00e3o de criar ou elevar outras taxa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de rever incentivos fiscais \u2013 o que na pr\u00e1tica levaria a um aumento da carga tribut\u00e1ria. Medidas estruturais de corte de despesas, por\u00e9m, ficariam para um segundo momento.<\/p>\n
O an\u00fancio veio ap\u00f3s uma s\u00e9rie de controv\u00e9rsias entre a Fazenda e o Congresso Nacional, geradas com o decreto que estabeleceu a alta do IOF, no fim de maio.<\/p>\n
Para Carlos Pinto, diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), as novas medidas evidenciam mais uma \u201ctentativa desordenada\u201d do governo federal de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e0s pressas, sem planejamento claro ou transpar\u00eancia.<\/p>\n
\u201cO movimento reflete uma postura preocupante: a de tapar buracos de um gasto p\u00fablico crescente com mais carga tribut\u00e1ria, pr\u00e1tica que gera inseguran\u00e7a para o mercado interno e afasta o investidor estrangeiro”, diz.<\/p>\n
Eduardo Natal, presidente do Comit\u00ea de Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Advocacia Tribut\u00e1ria (Abat), afirma que se trata, mais uma vez, de uma \u201creconfigura\u00e7\u00e3o unilateral da carga tribut\u00e1ria, que escancara a prioridade arrecadat\u00f3ria da atual pol\u00edtica econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n
De acordo com o tributarista, em vez de uma plataforma estruturada de revis\u00e3o de gastos p\u00fablicos, a solu\u00e7\u00e3o apresentada pelo governo recai novamente sobre o aumento de tributos. \u201cEssa diretriz n\u00e3o apenas onera setores produtivos e investidores, mas tamb\u00e9m afasta a necess\u00e1ria previsibilidade do ambiente econ\u00f4mico”, afirmou.<\/p>\n
De forma imediata, por meio de uma Medida Provis\u00f3ria que ser\u00e1 enviada ao Congresso Nacional ap\u00f3s o regresso do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) da viagem oficial \u00e0 Fran\u00e7a, o governo pretende:<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o governo sinalizou encaminhar ao Congresso uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para reduzir benef\u00edcios fiscais \u2013 ou, como diz o ministro, “gastos tribut\u00e1rios”. Tamb\u00e9m estaria nos planos discutir alguma forma de conten\u00e7\u00e3o das despesas \u2013 mas, nesse caso, Haddad n\u00e3o mencionou nenhuma medida espec\u00edfica, nem um prazo para sua apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
C\u00e1lculos preliminares da Warren Investimentos sobre o efeito de tr\u00eas das medidas anunciadas por Haddad para rever o decreto do IOF apontam para uma arrecada\u00e7\u00e3o extra da ordem de R$ 73 bilh\u00f5es ao ano:<\/p>\n
Com o decreto original de aumento do IOF, o governo previa arrecadar R$ 20 bilh\u00f5es neste ano e R$ 41 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo.<\/p>\n
As medidas n\u00e3o deixam de ser uma derrota para o presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta chegou a exigir de Haddad a suspens\u00e3o imediata do aumento do IOF sobre opera\u00e7\u00f5es de risco sacado.<\/p>\n
Ap\u00f3s o decreto do IOF, Haddad se reuniu algumas vezes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), e com o da C\u00e2mara para explicar a medida. No dia 28 de maio, as lideran\u00e7as do Congresso estabeleceram o prazo de 10 dias para que o ministro apresentasse medidas estruturantes para rever o aumento do imposto.<\/p>\n
Na semana passada, o ministro adiou o an\u00fancio do novo pacote do governo, que estava previsto para a ter\u00e7a-feira (3), ao dizer que precisava apresentar a proposta para os l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n
No fim, ap\u00f3s uma reuni\u00e3o de cinco horas com lideran\u00e7as petistas e de partidos aliados no Congresso, neste domingo, Haddad finalmente anunciou as medidas que o governo vai propor, ainda que sem todos os detalhes. O encontro contou com a presen\u00e7a das lideran\u00e7as de ambas as Casas e de partidos do Centr\u00e3o, como o Uni\u00e3o Brasil, PSD, Republicanos e MDB.<\/p>\n
Eduardo Natal afirma que todo o epis\u00f3dio ilustra, mais uma vez, a estrat\u00e9gia recorrente do atual governo de colocar o \u201cbode na sala”. \u201cNeste caso, com o s\u00fabito aumento do IOF sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e c\u00e2mbio \u2014 para, posteriormente, apresentar um plano alternativo de eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria com maior chance de aprova\u00e7\u00e3o”, explicou.<\/p>\n
De acordo com o tributarista, primeiramente o an\u00fancio surpreendeu negativamente pela aus\u00eancia de di\u00e1logo com os setores legitimados da sociedade. Al\u00e9m disso, o uso do IOF \u2014 imposto com natureza regulat\u00f3ria \u2014 com n\u00edtido objetivo arrecadat\u00f3rio mostrou-se inadequado e desconectado da finalidade constitucional do tributo.<\/p>\n
\u201cA forte rea\u00e7\u00e3o institucional e pol\u00edtica levou ao recuo do pr\u00f3prio governo, que agora reposiciona o tema, trazendo o Congresso Nacional para a mesa de negocia\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n
Ap\u00f3s repercuss\u00e3o na imprensa de que as novas medidas seriam uma \u201cderrota\u201d para Motta, o presidente da C\u00e2mara afirmou, na manh\u00e3 desta segunda-feira (9), que o Congresso n\u00e3o tem o compromisso de aprovar a MP que ser\u00e1 encaminhada pelo governo.<\/p>\n
“O compromisso feito sobre as medidas que vir\u00e3o na MP foi do Congresso debater e analisar. Elas ser\u00e3o debatidas pontualmente. A partir da\u00ed, vamos ver de fato o que passa dessa medida provis\u00f3ria. Se o Congresso n\u00e3o concordar com muitas das medidas que o governo vai trazer, vai haver um descasamento e n\u00f3s vamos estar daqui a dois, tr\u00eas meses, discutindo qual o decreto que vai vir”, disse.<\/p>\n
O advogado tributarista Luiz Garc\u00eda, s\u00f3cio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, afirma que a estrat\u00e9gia do governo pode trazer preju\u00edzos para a economia.<\/p>\n
Na sua vis\u00e3o, os sucessivos e repentinos aumentos de tributos, sem nenhum sinal concreto de redu\u00e7\u00e3o de gastos, apontam para um futuro com queda de investimentos, que pode gerar desemprego, infla\u00e7\u00e3o e desacelera\u00e7\u00e3o do consumo.<\/p>\n
\u201cMuito embora sejam de conhecimento geral os efeitos danosos da combina\u00e7\u00e3o de juros altos e carga tribut\u00e1ria elevada, o governo parece n\u00e3o se dar conta disso”, diz.<\/p>\n
A respeito da futura revis\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais concedidos a setores ou atividades espec\u00edficas, a coordenadora do MBA em Gest\u00e3o Tribut\u00e1ria da FIPECAFI, Andressa Gomes, disse que haver\u00e1 um impacto significativo, pois, neste momento, eles est\u00e3o reduzindo consideravelmente a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do governo.<\/p>\n
\u201cDestas movimenta\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas-tribut\u00e1rias, \u00e9 importante interpret\u00e1-las com a sistem\u00e1tica de que a ‘conta precisa fechar’, ou seja, se eu concedo de um lado, terei que compensar do outro, ainda que de forma mais ‘dolorosa’ aos brasileiros\u201d, disse.<\/p>\n
Outro ponto analisado pelos especialistas no novo pacote do governo \u00e9 a taxa\u00e7\u00e3o dos LCIs e dos LCAs. De acordo com L\u00edvia Heringer, especialista em contabilidade, controladoria, finan\u00e7as e mestra em Direito Tribut\u00e1rio, a introdu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre investimentos anteriormente isentos, pode gerar efeitos negativos consider\u00e1veis, tais como:<\/p>\n
A especialista afirma que, embora o governo busque uma solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para aumentar receitas tribut\u00e1rias, falta clareza quanto ao compromisso real com a conten\u00e7\u00e3o estrutural das despesas p\u00fablicas, resultando em riscos econ\u00f4micos e sociais evidentes, al\u00e9m da possibilidade de deslocamentos indesejados de atividades econ\u00f4micas para setores informais e ilegais \u2014 como no caso do aumento da taxa\u00e7\u00e3o das bets.<\/p>\n
J\u00e1 na vis\u00e3o de Marcelo Michau\u00e1, co-CEO da RB Asset, a al\u00edquota de 5% sobre esses ativos \u00e9 relativamente baixa, se comparada \u00e0 de t\u00edtulos que n\u00e3o s\u00e3o isentos, de renda fixa, e que s\u00e3o tributados, dependendo do prazo, em at\u00e9 22%. \u201cEnt\u00e3o, qualquer coisa entre 100% de isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 os 20%, 22% ou a al\u00edquota de longo prazo, que \u00e9 de 15%, voc\u00ea tem ainda um incentivo governamental da isen\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n
\u201cA vis\u00e3o \u00e9 de que n\u00e3o teria uma sa\u00edda estrutural significativa, mas talvez voc\u00ea tenha um peda\u00e7o desses portf\u00f3lios sendo realocado para os produtos que, pela informa\u00e7\u00e3o que a gente tem at\u00e9 agora, continuam isentos \u2014 por exemplo, fundos de deb\u00eanture de infraestrutura incentivados”, afirmou.<\/p>\n
Mesmo que, em princ\u00edpio, Michau\u00e1 n\u00e3o veja os 5% como motivo de preocupa\u00e7\u00e3o, ele afirma que tudo depender\u00e1 da vis\u00e3o que o mercado tem a respeito das inten\u00e7\u00f5es do governo. \u201cQuem diz que, potencialmente, no futuro, o governo n\u00e3o pode, a partir desses 5%, partir para 7%, para 10% ou 12%, at\u00e9 bater eventualmente os 15%, que \u00e9 a al\u00edquota de longo prazo?”, se questiona.<\/p>\n
Carlos Pinto, do IBPT, afirma que, em vez de promover pol\u00edticas que estimulem o crescimento econ\u00f4mico, a competitividade e a atra\u00e7\u00e3o de investimentos, o governo opta por elevar tributos e revisitar benef\u00edcios fiscais que antes impulsionavam setores como o cr\u00e9dito imobili\u00e1rio e o agroneg\u00f3cio.<\/p>\n
\u201cEnquanto o pa\u00eds precisa de estabilidade e desenvolvimento, o governo insiste em improvisos fiscais, que comprometem a previsibilidade e a confian\u00e7a no ambiente de neg\u00f3cios. \u00c9 um caminho perigoso para uma economia que precisa avan\u00e7ar, n\u00e3o retroceder”, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n