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Em abril de 2015, o Atl\u00e9tico Mineiro derrotou o Cruzeiro por 2 a 0, com dois gols do atacante Lucas Pratto. Horas depois, o zagueiro Jemerson, do Atl\u00e9tico, publicou no Instagram uma foto com o her\u00f3i da partida. Em meio a dezenas de coment\u00e1rios positivos, um internauta chamou a aten\u00e7\u00e3o por ter feito coment\u00e1rios racistas: chamou o jogador de “macaco” e disse que ele deveria voltar “pra senzala”.<\/p>\n
Dez anos depois, o epis\u00f3dio passou a estar diretamente relacionado \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do comediante L\u00e9o Lins, que recebeu uma senten\u00e7a de oito anos e dois meses de pris\u00e3o por ter feito piadas que a Justi\u00e7a considerou discriminat\u00f3rias. \u00a0<\/p>\n
O caso Jemerson motivou a deputada federal Tia Eron (PRB-BA) a apresentar um projeto de lei que equiparava a inj\u00faria racial ao crime de racismo. A proposta, o PL 1749\/2015, tinha a coautoria do deputado Bebeto (PSB-BA).\u00a0\u00a0<\/p>\n
A ideia era endurecer a pena para quem proferisse xingamentos racistas. A pena passaria de um a tr\u00eas anos para de dois a cinco anos de pris\u00e3o nos casos em que a ofensa fosse feita diante de outras pessoas \u2014 inclusive nas redes sociais.\u00a0\u00a0<\/p>\n
O texto estabelecia que uma inj\u00faria racial cometida em p\u00fablico tem como v\u00edtima a coletividade do grupo atingido, e n\u00e3o apenas o indiv\u00edduo que \u00e9 alvo da ofensa. Com isso, n\u00e3o s\u00f3 a pena se tornaria maior, mas tamb\u00e9m n\u00e3o seria preciso que a pessoa alvo da ofensa prestasse queixa. O Minist\u00e9rio P\u00fablico poderia, em nome da coletividade, processar o autor da inj\u00faria.\u00a0 \u00a0
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Foi o que aconteceu no caso de L\u00e9o Lins.\u00a0\u00a0<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o original foi modificada no Senado e passou a incluir uma cl\u00e1usula que aumentava a pena para quem cometesse \u201cracismo recreativo\u201d. Tanto os senadores quanto os deputados aprovaram esta vers\u00e3o do texto. Ou seja: \u00e9 mais grave cometer uma inj\u00faria racial em tom humor\u00edstico do que xingar algu\u00e9m a s\u00e9rio.<\/p>\n
Os debates da \u00e9poca em que a proposta foi votada pelo Congresso deixam claro que os parlamentares n\u00e3o deram aten\u00e7\u00e3o ao risco de que a regra fosse usada para punir comediantes de forma desproporcional (a pena de L\u00e9o Lins \u00e9 maior que a de alguns assassinos).\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n
A Gazeta do Povo<\/strong> preparou um resumo de quem disse o qu\u00ea nessa discuss\u00e3o.<\/p>\n Os deputados Tia Eron (Republicanos-BA) e Bebeto (PSB-BA) apresentam o projeto de lei.\u00a0<\/p>\n A inj\u00faria racial, quando praticada em locais p\u00fablicos ou privados abertos ao p\u00fablico de uso coletivo e nas redes sociais, atinge a honra de toda uma coletividade de pessoas que compartilham a mesma cor, ra\u00e7a ou etnia ou proced\u00eancia nacional, porquanto atenta contra os princ\u00edpios b\u00e1sicos de civilidade.\u00a0<\/p>\n Deputados Tia Eron (Republicanos-BA) e Bebeto (PSB-BA)\u00a0<\/cite><\/div>\n<\/blockquote>\n Depois de anos parada, a proposta avan\u00e7a. O deputado Antonio Brito (PSD-BA), relator do projeto, apresenta uma vers\u00e3o ligeiramente modificada do projeto.\u00a0<\/p>\n Com efeito, quando a inj\u00faria racial, ainda que dirigida a uma\u00a0 Deputado Antonio Brito (PSD-BA)\u00a0<\/cite><\/div>\n<\/blockquote>\n A C\u00e2mara discute e aprova, com apenas 17 votos contr\u00e1rios, o projeto de lei que equipara a inj\u00faria racial ao racismo. O NOVO \u00e9 o \u00fanico partido a se pronunciar contra a proposta.\u00a0<\/p>\n O racismo mata. Ele mata literalmente, mas tamb\u00e9m vai matando simbolicamente\u00a0<\/p>\n Erika Kokay (PT-DF)\u00a0<\/cite><\/div>\n<\/blockquote>\n Muitos que fazem charges cometem ofensas, inj\u00farias, crime de racismo, e acham que n\u00e3o est\u00e3o cometendo. Isso ocorre, por exemplo, quando dizem que ind\u00edgena n\u00e3o pode usar iPhone, porque deixaria sua identidade; quando dizem que ind\u00edgena n\u00e3o pode usar um Nike ou um notebook.<\/p>\n Deputada Joenia Wapichana (Rede-RR)\u00a0<\/cite><\/div>\n<\/blockquote>\n N\u00f3s entendemos que o crime contra a honra, que \u00e9 a inj\u00faria, n\u00e3o pode ser coletivo. Ele \u00e9 um direito subjetivo. Por isso, n\u00e3o tem como ser a v\u00edtima a coletividade\u00a0 Gilson Marques (NOVO-SC)<\/cite><\/div>\n<\/blockquote>\n No Senado, Paulo Paim (PT-RS) \u00e9 escolhido como relator da proposta e acrescenta uma \u201ccl\u00e1usula anti-humor\u201d: se a inj\u00faria racial for cometida em tom humor\u00edstico, a pena \u00e9 aumentada em um ter\u00e7o.\u00a0<\/p>\n Para dar resposta a essa viol\u00eancia psicol\u00f3gica, que contribui para gerar baixa autoestima em crian\u00e7as e jovens, prop\u00f5e-se o racismo recreativo como causa de aumento dos crimes de racismo\u00a0<\/p>\n Senador Paulo Paim (PT-RS)\u00a0<\/cite><\/div>\n<\/blockquote>\n Sem votos contr\u00e1rios, o plen\u00e1rio do Senado aprova vers\u00e3o de Paulo Paim. Parlamentares de direita elogiam o texto. Wellington Fagundes (PL-MT) ignora o tema em discuss\u00e3o.\u00a0 Quero dar ao Senador Paim os parab\u00e9ns pelo relat\u00f3rio\u00a0<\/p>\n Carlos Viana (PL-MG)<\/cite><\/div>\n<\/blockquote>\n \u00a0\u00a0<\/p>\n Parab\u00e9ns ao senador Paulo Paim por mais um gola\u00e7o\u00a0<\/p>\n Senador Eduardo Gir\u00e3o (Podemos-CE, hoje no NOVO)\u00a0\u00a0\u00a0<\/cite><\/div>\n<\/blockquote>\n Eu queria pedir autoriza\u00e7\u00e3o a Vossa Excel\u00eancia para registrar aqui um tr\u00e1gico acidente ocorrido no meu Estado, na BR-163, pr\u00f3xima a Sorriso, Lucas do Rio Verde\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Senador Wellington Fagundes (PL-MT)\u00a0<\/cite><\/div>\n<\/blockquote>\n Meus cumprimentos ao senador Paulo Paim e um cumprimento especial \u00e0 minha querida amiga deputada Tia Eron pela mat\u00e9ria que, anteriormente, foi aprovada por esta Casa. \u00a0<\/p>\n Senador Eduardo Gomes (PL-TO)\u00a0<\/cite><\/div>\n<\/blockquote>\n Como a proposta foi alterada pelo Senado, o texto voltou para a C\u00e2mara para uma segunda vota\u00e7\u00e3o. Os deputados n\u00e3o modificaram o texto, que foi aprovado de forma simb\u00f3lica e com orienta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do governo (ainda sob Jair Bolsonaro).\u00a0<\/p>\n Somos pela aprova\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es efetuadas na mat\u00e9ria constantes do substitutivo do Senado Federal ao projeto de lei.\u00a0<\/p>\n Antonio Brito (PSD-BA), relator do projeto na C\u00e2mara\u00a0<\/cite><\/div>\n<\/blockquote>\n \u00c9 muito importante que este projeto seja aprovado, porque, como aqui j\u00e1 foi dito, muitas vezes essas a\u00e7\u00f5es coletivas que se expressam como racismo estrutural em manifesta\u00e7\u00f5es em espa\u00e7os coletivos ficam sem qualquer tipo de puni\u00e7\u00e3o, de tipifica\u00e7\u00e3o.\u00a0 <\/p>\n <\/p>\n Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)\u00a0<\/p>\n <\/cite><\/div>\n<\/blockquote>\n Muitas pessoas, quando se veem com centenas ao seu lado, sentem-se encorajadas a atacar covardemente outras pessoas, independentemente de credo, etnia ou time de futebol. Ent\u00e3o, temos que frear esse tipo de inj\u00faria racial.\u00a0 Deputado Bibo Nunes (PL-RS)<\/cite><\/div>\n<\/blockquote>\n Deputado Antonio Brito, n\u00f3s temos que entender que, um dia, n\u00e3o vamos precisar mais discutir essas mat\u00e9rias, porque, finalmente, homens e mulheres de todas as cores, de todas as ra\u00e7as, de todas as religi\u00f5es, ser\u00e3o definitivamente iguais perante a lei. Parab\u00e9ns pelo relat\u00f3rio!\u00a0\u00a0<\/p>\n Deputada Soraya Santos (PL-RJ), falando em nome da lideran\u00e7a do seu partido\u00a0<\/cite><\/div>\n<\/blockquote>\n O NOVO reconhece a gravidade ainda do racismo no Brasil e que devemos ter pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento a isso. Agora, como um partido que defende veementemente a liberdade de express\u00e3o, n\u00f3s acreditamos que n\u00e3o dever\u00edamos ter crimes de opini\u00e3o neste pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n Tiago Mitraud (NOVO-MG)\u00a0\u00a0<\/cite><\/div>\n<\/blockquote>\n A lei 14532\/2023 entra em vigor.\u00a0<\/p>\n28 de maio de 2015<\/strong><\/h2>\n
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29 de novembro de 2021<\/strong>\u00a0<\/h2>\n
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pessoa espec\u00edfica, \u00e9 realizada em locais p\u00fablicos ou abertos ao p\u00fablico, ou nas\u00a0
redes sociais, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a ofensa extrapola a honra da v\u00edtima,\u00a0
atingindo toda uma coletividade.\u00a0<\/p>\n30 de novembro de 2021<\/strong>\u00a0<\/h2>\n
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\u00a0<\/p>\n18 de maio de 2022 (manh\u00e3)<\/strong>\u00a0<\/h2>\n
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18 de maio de 2022 (tarde e noite)<\/strong>\u00a0<\/h2>\n
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7 de dezembro de 2022<\/strong>\u00a0<\/h2>\n
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11 de janeiro de 2023<\/strong>\u00a0<\/h2>\n
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