deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ul>\nComo e por quem ser\u00e3o feitas as perguntas aos r\u00e9us?\u00a0<\/h2>\n
Os interrogat\u00f3rios devem ser iniciados com os questionamentos do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet. O ministro Alexandre de Moraes e demais integrantes da Primeira Turma do STF tamb\u00e9m podem fazer questionamentos. Al\u00e9m de Moraes, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux integram a Primeira Turma do STF.<\/p>\n
As defesas dos r\u00e9us fazem os questionamentos no final do interrogat\u00f3rio. Em tese, as defesas dos demais r\u00e9us tamb\u00e9m podem fazer perguntas. O advogado criminalista Rafael Paiva pondera, no entanto, que n\u00e3o \u00e9 comum o juiz aceitar os questionamentos direcionados pelas defesas de outros r\u00e9us, a n\u00e3o ser que haja pertin\u00eancia.<\/p>\n
Durante o interrogat\u00f3rio, os r\u00e9us poder\u00e3o permanecer em sil\u00eancio, porque a Constitui\u00e7\u00e3o reserva o direito aos acusados de n\u00e3o produzir provas contra eles mesmos. \u00a0<\/p>\n
No entanto, segundo a an\u00e1lise dos advogados ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong>, tanto Bolsonaro como os demais r\u00e9us n\u00e3o devem usar este direito. \u201cO interrogat\u00f3rio \u00e9 considerado mais um ato de defesa, do que de ataque. \u00c9 a oportunidade do r\u00e9u se defender diretamente das acusa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o direcionadas a ele\u201d, pontou Paiva.<\/p>\nNo mesmo sentido, o advogado criminalista Anderson Flexa destaca que, diante do atual cen\u00e1rio processual, \u00e9 fundamental que o r\u00e9u apresente sua vers\u00e3o dos fatos e colabore com o esclarecimento das circunst\u00e2ncias, sobretudo se houver inten\u00e7\u00e3o de demonstrar inoc\u00eancia. \u201cA plena aplica\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio e da ampla defesa pressup\u00f5e a participa\u00e7\u00e3o ativa do r\u00e9u na produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria\u201d, afirmou Flexa.<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\nTarc\u00edsio e Bolsonaro t\u00eam as melhores avalia\u00e7\u00f5es entre nomes da direita<\/li>\n
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![\"Jair](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/06\/06104131\/bolsonaro-foto-isaac-fontana-efe-1-380x214.jpg.webp\"\/)
<\/picture><\/div>\nMoraes nega pedido de Bolsonaro para suspender a\u00e7\u00e3o sobre suposto golpe de Estado<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Qual \u00e9 a import\u00e2ncia dos interrogat\u00f3rios?\u00a0<\/h2>\n
Diferentemente de testemunhas e v\u00edtimas, que prestam depoimentos, o r\u00e9u \u00e9 ouvido em interrogat\u00f3rio. Essa etapa,\u00a0al\u00e9m de formalizar a oportunidade de defesa pessoal, permite que o r\u00e9u conteste diretamente as acusa\u00e7\u00f5es e apresente a sua vers\u00e3o dos fatos.<\/p>\n
De acordo com os advogados ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong>, o\u00a0interrogat\u00f3rio dos r\u00e9us \u00e9 um momento central no processo penal.\u00a0<\/p>\nAcacio Miranda da Silva Filho, doutor em Direito Constitucional pelo IDP-DF e mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada (Espanha), destaca que o interrogat\u00f3rio \u00e9 sempre um meio de prova. \u201cO r\u00e9u leva a pr\u00f3pria vers\u00e3o sobre os fatos, [na qual] ele nega os fatos e, diferentemente das testemunhas, em virtude do princ\u00edpio da ampla defesa, ele n\u00e3o est\u00e1 sujeito ao falso testemunho\u201d, explicou da Silva Filho.<\/p>\n
O interrogat\u00f3rio de Bolsonaro ser\u00e1 decisivo por marcar a primeira vez em que o ex-presidente responder\u00e1 formalmente \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de tentativa de golpe.<\/p>\n
\u201cNo caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, o interrogat\u00f3rio ser\u00e1 um divisor de \u00e1guas.\u00a0N\u00e3o s\u00f3 por marcar a primeira vez em que ele responde formalmente a uma acusa\u00e7\u00e3o de tentativa de golpe, mas tamb\u00e9m por testar os limites da prova produzida por delatores\u201d, afirma Flexa, ao se referir \u00e0s provas originadas da colabora\u00e7\u00e3o premiada do ex-ajudante de ordens da Presid\u00eancia Mauro Cid.<\/p>\n
Silva Filho destaca ainda que o interrogat\u00f3rio ser\u00e1 somado \u00e0s demais provas do processo. \u201cO testemunho e a dela\u00e7\u00e3o, como todas as outras provas do nosso ordenamento jur\u00eddico, n\u00e3o t\u00eam valor absoluto. Elas precisam ser analisadas a partir de todos os outros elementos levados ao processo\u201d, explicou.<\/p>\n
Os interrogat\u00f3rios tamb\u00e9m encerram a etapa chamada de instru\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
Bolsonaro pode ser preso nesta fase?\u00a0<\/h2>\n
Os advogados ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong> apontam para\u00a0uma prov\u00e1vel condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro, no entanto, a Justi\u00e7a precisa cumprir todas as etapas do rito processual antes de qualquer decis\u00e3o definitiva.\u00a0<\/p>\nQuanto \u00e0 possibilidade de pris\u00e3o de Bolsonaro nesta etapa do processo, os advogados consideram a hip\u00f3tese remota. Embora juridicamente poss\u00edvel, a pris\u00e3o preventiva antes do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria exige a demonstra\u00e7\u00e3o de risco concreto \u00e0 ordem p\u00fablica, \u00e0 instru\u00e7\u00e3o criminal ou \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. O eventual uso de algemas, em caso de pris\u00e3o, seria ainda mais improv\u00e1vel e geraria forte repercuss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEmbora tecnicamente poss\u00edvel, uma pris\u00e3o nessa fase seria absolutamente at\u00edpica e exigiria fatos novos e de gravidade extrema, o que n\u00e3o se observa at\u00e9 o momento\u201d, pontuou o advogado criminalista Anderson Flexa.\u00a0<\/p>\n
Embora os especialistas afastem a possibilidade, vale lembrar que o ministro Alexandre de Moraes chegou a amea\u00e7ar testemunhas de pris\u00e3o durante os depoimentos.<\/p>\n
Foi o que ocorreu com o ex-presidente da C\u00e2mara e ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo. Ao ser repreendido por causa de uma resposta, Rebelo disse que n\u00e3o aceitava ser censurado e ouviu como resposta de Moraes que ele poderia prend\u00ea-lo por desacato.<\/p>\n
O advogado criminalista Rafael Paiva pondera que a suposta conversa entre Bolsonaro e o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o para hipoteticamente \u201ccombinar\u201d respostas em depoimento, poderia configurar indu\u00e7\u00e3o ou coa\u00e7\u00e3o. \u201cSe comprovado, pode sim ser um motivo que justifique a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva\u201d, explicou Paiva.<\/p>\n
O que acontece ap\u00f3s o interrogat\u00f3rio?\u00a0<\/h2>\n
Com o encerramento dos interrogat\u00f3rios, o processo entra na reta final. A senten\u00e7a da Primeira Turma do STF poder\u00e1 ser proferida ainda neste ano.<\/p>\n
Ap\u00f3s essa etapa, a Primeira Turma deve proferir a senten\u00e7a, que pode ser condenat\u00f3ria ou absolut\u00f3ria.\u00a0No entanto, a depender do que for falado, as partes podem pedir novas dilig\u00eancias antes das alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n
De acordo com Paiva, a senten\u00e7a pode ser proferida logo ap\u00f3s a audi\u00eancia ou at\u00e9 10 dias ap\u00f3s a entrega das alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na pr\u00f3xima semana uma s\u00e9rie de interrogat\u00f3rios na a\u00e7\u00e3o penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados s\u00e3o r\u00e9us. As oitivas ocorrer\u00e3o presencialmente entre os dias 9 e 13 de junho, na sala de sess\u00f5es da Primeira Turma […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":6234,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-25568","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25568","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25568"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25568\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6234"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25568"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25568"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25568"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}