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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (6) todos os atos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e do ent\u00e3o juiz Sergio Moro contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Segundo o magistrado, as a\u00e7\u00f5es n\u00e3o tinham justa causa e foram marcadas por “absoluta anomalia institucional”.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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Na decis\u00e3o, Toffoli estendeu a anula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ao advogado Guilherme de Salles Gon\u00e7alves, corr\u00e9u de Bernardo em a\u00e7\u00f5es penais e igualmente alvo de fases da opera\u00e7\u00e3o Pixuleco \u2014 bra\u00e7o da Lava Jato que apurava esquemas de corrup\u00e7\u00e3o ligados ao PT. O relator considerou que houve conluio entre Moro e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico para articular deflagra\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es com alvos pr\u00e9-determinados, violando o devido processo legal.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o deste e. STF deixa claro que o procedimento em desfavor do peticion\u00e1rio \u00e9 fundamentado em medidas que desbordam, em muito, dos limites do devido processo legal\u201d, afirmaram os advogados de Paulo Bernardo no pedido.<\/p>\n
Economista de forma\u00e7\u00e3o, Paulo Bernardo foi figura central nos governos do PT. Assumiu o Minist\u00e9rio do Planejamento entre 2005 e 2011, durante o governo Lula, e depois comandou o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es no governo Dilma Rousseff at\u00e9 2015. Teve papel importante na condu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e na articula\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria federal durante o auge do lulismo.<\/p>\n
Bernardo foi acusado pela Lava Jato de participar de esquemas de corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa, com base principalmente nas investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Custo Brasil \u2014 um desdobramento da Pixuleco 2. Em 2016, chegou a ser preso preventivamente, mas a investiga\u00e7\u00e3o nunca avan\u00e7ou com consist\u00eancia. Em 2023, o STF j\u00e1 havia anulado provas obtidas por meio da dela\u00e7\u00e3o da Odebrecht, considerada irregular.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Toffoli adiciona mais um cap\u00edtulo \u00e0 desmontagem dos processos da Lava Jato, opera\u00e7\u00e3o que ganhou protagonismo nos anos 2010 ao investigar corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica na Petrobras e em grandes empreiteiras. Celebrada inicialmente como s\u00edmbolo do combate \u00e0 impunidade, a opera\u00e7\u00e3o foi sendo questionada por seus m\u00e9todos e pela proximidade entre acusadores e o ent\u00e3o juiz Sergio Moro, ex-ministro da Justi\u00e7a no governo Bolsonaro.<\/p>\n
Em diversos julgamentos recentes, o STF tem invalidado processos da Lava Jato, citando abusos, parcialidade e viola\u00e7\u00f5es constitucionais. A decis\u00e3o desta sexta-feira refor\u00e7a o entendimento da Corte contra a for\u00e7a-tarefa de Curitiba.<\/p>\n<\/div>\n