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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade, nesta sexta (6), os recursos da defesa da deputada federal afastada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decis\u00e3o que a condenou a 10 anos e 8 meses de pris\u00e3o pela suposta invas\u00e3o ao sistema do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em 2023.<\/p>\n
O julgamento no plen\u00e1rio virtual come\u00e7ou no final da manh\u00e3 com o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, e seguido na \u00edntegra por Luiz Fux, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Moraes votou contra os recursos por avaliar como \u201ccar\u00e1ter meramente protelat\u00f3rio\u201d e ainda determinou a \u201ccertifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado\u201d. Ou seja, para concluir o processo e executar a pena.<\/p>\n
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Para o relator, a defesa de Carla Zambelli buscava apenas \u201crediscutir pontos j\u00e1 decididos\u201d da decis\u00e3o e demonstrava \u201cmero inconformismo com a conclus\u00e3o adotada\u201d.<\/p>\n
\u201cRessalte-se, por oportuno, que o \u00d3rg\u00e3o Julgador n\u00e3o est\u00e1 obrigado a rebater pormenorizadamente todos os argumentos apresentados pela parte, bastando que motive o julgado com as raz\u00f5es que entendeu suficientes \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do seu convencimento\u201d, escreveu Moraes.<\/p>\n
Entre as alega\u00e7\u00f5es da defesa da deputada est\u00e3o, entre outros pontos, omiss\u00e3o na an\u00e1lise do que seria uma falta de comando para o hacker Walter Delgatti Neto nas invas\u00f5es aos sistemas do CNJ, na negativa de acesso \u00e0 integralidade de 700GB de dados armazenados em nuvem dele, e na dosimetria da pena, entre outros.<\/p>\n
Para Moraes, h\u00e1 provas \u201cirrefut\u00e1veis\u201d do envolvimento direto de Carla Zambelli nos crimes investigados e que comprovam a inexist\u00eancia de v\u00edcios na decis\u00e3o.<\/p>\n
\u201cNos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o, os embargantes apenas reiteram argumentos j\u00e1 enfrentados tanto no ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio, o que evidencia inten\u00e7\u00e3o procrastinat\u00f3ria na oposi\u00e7\u00e3o do presente recurso. A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprud\u00eancia desta CORTE, e seu car\u00e1ter meramente protelat\u00f3rio autorizam a certifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado e o imediato cumprimento da decis\u00e3o condenat\u00f3ria\u201d, concluiu Moraes.<\/p>\n
Carla Zambelli ainda n\u00e3o se pronunciou sobre a decis\u00e3o da Primeira Turma do STF. A deputada anunciou nesta semana que est\u00e1 fora do Brasil para tratar de problemas de sa\u00fade e denunciar o que chama de desmandos do Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
Na \u00faltima quarta (4), Moraes determinou a pris\u00e3o preventiva da parlamentar com a alega\u00e7\u00e3o de que ela est\u00e1 em “fuga do distrito da culpa” para n\u00e3o cumprir a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A r\u00e9, ciente de sua condena\u00e7\u00e3o, deve ser considerada foragida, por ter se evadido para outro pa\u00eds e anunciado publicamente sua perman\u00eancia na Europa e a transgress\u00e3o da decis\u00e3o condenat\u00f3ria proferida pela mais alta Corte do pa\u00eds, em que se cominou pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado”, reproduziu Moraes do que foi alegado pela PGR.<\/p>\n
Al\u00e9m da pris\u00e3o preventiva, a Procuradoria ainda pediu a inclus\u00e3o do nome da parlamentar na lista vermelha da Interpol e a suspens\u00e3o de seu passaporte. O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, tamb\u00e9m pediu o sequestro de bens, valores, contas banc\u00e1rias, cart\u00f5es e da verba parlamentar.<\/p>\n<\/div>\n