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O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, afirmou nesta quarta-feira (4) que a inseguran\u00e7a jur\u00eddica representa um dos maiores obst\u00e1culos para o ambiente de neg\u00f3cios no Brasil. A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante participa\u00e7\u00e3o no F\u00f3rum de Seguros Fran\u00e7a-Brasil, promovido pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNSeg), em Bras\u00edlia.<\/p>\n
\u201cSeguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 certeza absoluta. Mas \u00e9 previsibilidade, confian\u00e7a de que um contrato firmado hoje n\u00e3o ser\u00e1 alterado por uma lei inesperada no futuro\u201d, afirmou Gonet ao destacar a import\u00e2ncia da estabilidade normativa, especialmente em setores que exigem contratos de longo prazo.<\/p>\n
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Segundo o chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o Estado precisa evitar a imposi\u00e7\u00e3o de \u201c\u00f4nus n\u00e3o previstos\u201d aos agentes econ\u00f4micos e respeitar as reservas t\u00e9cnicas no setor de seguros. Ele defendeu que mudan\u00e7as legais repentinas podem causar impactos negativos e desorganizar a economia.<\/p>\n
Ao comentar o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Gonet afirmou que a atua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o deve ser pautada pela responsabilidade. \u201cSe o procurador-geral resolvesse hoje apresentar uma a\u00e7\u00e3o direta contra a lei do Plano Real, isso abalaria a confian\u00e7a na ordem legal, mesmo que fosse improv\u00e1vel a a\u00e7\u00e3o ter \u00eaxito\u201d, exemplificou.<\/p>\n
Para o procurador-geral, previsibilidade e confian\u00e7a s\u00e3o elementos centrais para atrair investimentos, principalmente em \u00e1reas estrat\u00e9gicas como infraestrutura. \u201cOnde h\u00e1 institui\u00e7\u00f5es firmes e previs\u00edveis, h\u00e1 mais desenvolvimento. N\u00e3o podemos permitir que tudo o que \u00e9 s\u00f3lido desmanche no ar\u201d, disse, em refer\u00eancia a uma cita\u00e7\u00e3o adaptada do Manifesto Comunista<\/em>, de Karl Marx e Friedrich Engels.<\/p>\n Gonet tamb\u00e9m fez cr\u00edticas \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de normas retroativas e destacou a necessidade de que as leis sejam razo\u00e1veis e proporcionais. \u201c\u00c9 preciso que o Estado n\u00e3o gere surpresas desnecess\u00e1rias. Leis precisam durar\u201d, pontuou.<\/p>\n Encerrando sua fala, o procurador-geral demonstrou otimismo com a evolu\u00e7\u00e3o institucional do pa\u00eds. \u201cA cultura da seguran\u00e7a jur\u00eddica est\u00e1 se enraizando. \u00c9 reflexo da solidez das nossas institui\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n<\/div>\n