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O juiz federal Marcelo Bretas criticou nesta quarta (4) a decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que o aposentou compulsoriamente por supostas irregularidades em julgamentos relativos a processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no Rio de Janeiro entre os anos de 2015 e 2023.<\/p>\n
Ele foi acusado de suposta parcialidade em decis\u00f5es de busca e apreens\u00e3o em endere\u00e7os profissionais e resid\u00eancias de advogados, al\u00e9m da concess\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sigilosas dos processos a um defensor.<\/p>\n
\u201cFui chamado de \u2018Juiz inquisidor\u2019, o que chega a ser ris\u00edvel diante do que se v\u00ea atualmente no Brasil\u201d, disse o magistrado em uma publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais.<\/p>\n
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Ele respondia a uma postagem da ex-deputada Jana\u00edna Pascoal que tamb\u00e9m questionava a condena\u00e7\u00e3o pelo CNJ. Bretas respondeu que julgou os processos \u201ccom seriedade\u201d dentro de sua compet\u00eancia.<\/p>\n
\u201cO que fiz foi processar com seriedade, dentro de minha compet\u00eancia, sem medo e ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es da For\u00e7a Tarefa da Lava Jato (MPF, PF, Receita Federal e CGU) esquemas de corrup\u00e7\u00e3o sens\u00edveis que tocavam em pessoas e autoridades \u2018importantes\u2019, em especial seus filhos, sobrinhos e c\u00f4njuges\u201d, completou.<\/p>\n
Al\u00e9m dos processo relativos aos julgamentos da Lava Jato, Marcelo Bretas tamb\u00e9m foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) protocolado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD-RJ) sob a acusa\u00e7\u00e3o de prejudic\u00e1-lo na campanha eleitoral para o governo do estado em 2018.<\/p>\n
Na \u00e9poca, Bretas antecipou para o per\u00edodo eleitoral o depoimento de um ex-secret\u00e1rio municipal que acusava Paes de participar de um suposto esquema de propina e teria feito perguntas com teor de pr\u00e9-julgamento, informou a Ag\u00eancia Brasil<\/em>.<\/p>\n O conselheiro Jos\u00e9 Rotondano, relator dos tr\u00eas PADs, apresentou um parecer conjunto reconhecendo o papel da Lava Jato no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. No entanto, destacou que o decl\u00ednio da opera\u00e7\u00e3o revelou \u201cm\u00e1culas\u201d que precisaram ser contidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n Para o relator, Bretas assumiu um \u201cpapel de acusador, usando o processo penal para se promover e buscar protagonismo, em vez de cumprir sua fun\u00e7\u00e3o de julgador\u201d, disse o CNJ, em nota ap\u00f3s o julgamento. Segundo Rotondano, as provas mostram um \u201cconjunto de pr\u00e1ticas de um autoritarismo estatal que subvertem a l\u00f3gica do processo penal\u201d.<\/p>\n O relator afirmou que o juiz adotou a imagem de defensor da sociedade para atrair a aten\u00e7\u00e3o da m\u00eddia e mostrar uma \u201cindevida proximidade com detentores de poder em eventos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro PAD, que apurou a parcialidade em decis\u00f5es, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto abriu diverg\u00eancia parcial, por entender se tratar de mat\u00e9ria jurisdicional, n\u00e3o sendo cab\u00edvel a an\u00e1lise administrativa pelo colegiado. O conselheiro Jo\u00e3o Paulo Schoucair acompanhou a diverg\u00eancia.<\/p>\n Nos outros dois, o relator foi acompanhado por unanimidade pelo Plen\u00e1rio, com exce\u00e7\u00e3o da conselheira M\u00f4nica Nobre, que se declarou impedida de participar do julgamento.<\/p>\n<\/div>\n