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A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autoriza\u00e7\u00e3o para realizar uma visita oficial aos presos acusados de participa\u00e7\u00e3o nos atos de 8 de janeiro de 2023. A solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada pela Advocacia do Senado nesta segunda-feira (2), e a Corte ainda n\u00e3o se pronunciou.<\/p>\n
A presidente da comiss\u00e3o, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu que a CDH tem compet\u00eancia legal para fiscalizar as unidades prisionais desde que haja autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e apoio log\u00edstico dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a.<\/p>\n
O pedido de visita, disse, foi motivado por relatos recebidos de que cerca de 200 detidos estariam em \u201csitua\u00e7\u00e3o grave\u201d, com den\u00fancias de \u201cabusos e de condi\u00e7\u00f5es degradantes de cust\u00f3dia\u201d.<\/p>\n
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A iniciativa partiu dos senadores Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) e foi aprovada pela comiss\u00e3o no dia 12 de mar\u00e7o. Desde ent\u00e3o, o Senado tenta agendar uma audi\u00eancia com Moraes para tratar do assunto.<\/p>\n
Segundo o documento enviado ao STF, houve um pedido formal de reuni\u00e3o ainda em mar\u00e7o, mas o Supremo respondeu, no dia 25 daquele m\u00eas, que n\u00e3o seria poss\u00edvel realizar o encontro naquele momento. Desde ent\u00e3o, permanece sem retorno da Corte.<\/p>\n
Para Damares, a falta de manifesta\u00e7\u00e3o por parte do STF impede que a CDH cumpra seu papel. De acordo com ela, a aus\u00eancia de resposta inviabiliza o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es institucionais da comiss\u00e3o, e refor\u00e7a que a visita \u00e9 parte do trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento de direitos humanos.<\/p>\n
O of\u00edcio tamb\u00e9m destaca que a comiss\u00e3o realizou uma dilig\u00eancia internacional entre os dias 11 e 13 de maio de 2025, quando visitou cinco brasileiros presos no Complexo Penitenci\u00e1rio de Ezeiza, na Argentina. A visita, segundo Damares, seguiu todos os tr\u00e2mites legais e serviu como precedente para a nova solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o senador Eduardo Gir\u00e3o apresentou novo pedido para que a CDH realize dilig\u00eancia externa nos Estados Unidos, na cidade de El Paso. L\u00e1 est\u00e3o brasileiras detidas desde 21 de janeiro de 2025 tamb\u00e9m por envolvimento nos atos, e aguardam decis\u00f5es sobre pedidos de asilo pol\u00edtico.<\/p>\n
Damares utilizou as visitas anteriores para refor\u00e7ar o pedido de urg\u00eancia ao STF, solicitando que seja autorizado o cronograma de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios brasileiros com presos relacionados aos atos de 8\/1.<\/p>\n<\/div>\n