![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/06\/03193108\/Sobras-eleitorais-517x372.jpg.webp\"\/)
<\/picture><\/div>\nCom a decis\u00e3o do TSE, a responsabilidade de aplicar a nova regra cabe agora aos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n
A medida amplia a participa\u00e7\u00e3o de todos os partidos no rateio das chamadas “sobras eleitorais”. Entre os sete deputados que perder\u00e3o o mandato em raz\u00e3o dessa mudan\u00e7a, quatro s\u00e3o do Amap\u00e1 \u2014 todos opositores de Davi Alcolumbre: Silvia Wai\u00e3pi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP) e Augusto Puppio (MDB-AP). Por esse motivo, Alcolumbre tem se empenhado fortemente para garantir a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 20, Motta recorreu e pediu ao Supremo que a decis\u00e3o passe a valer s\u00f3 a partir de 2026. O recurso ainda n\u00e3o foi analisado. A primeira manifesta\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara foi enviada do Supremo ainda em mar\u00e7o, logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino do julgamento. Na ocasi\u00e3o, a C\u00e2mara alegou \u201crisco de convuls\u00e3o na representa\u00e7\u00e3o parlamentar\u201d.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia teve origem em 2024, quando o STF derrubou um trecho do C\u00f3digo Eleitoral que restringia a distribui\u00e7\u00e3o das sobras eleitorais \u2014 as vagas n\u00e3o preenchidas nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais \u2014 apenas a partidos que alcan\u00e7assem 80% do quociente eleitoral e a candidatos que obtivessem ao menos 20% dos votos.<\/p>\n
O julgamento<\/h2>\n
O STF analisou o m\u00e9rito da quest\u00e3o em fevereiro de 2024, quando a Corte determinou, por sete votos a quatro, que todos os partidos poderiam disputar as vagas na terceira fase da distribui\u00e7\u00e3o das sobras eleitorais, independentemente de atingirem os percentuais m\u00ednimos de 80% e 20% do quociente eleitoral.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, prevaleceu o entendimento de que a mudan\u00e7a n\u00e3o poderia afetar as elei\u00e7\u00f5es de 2022 devido ao princ\u00edpio da anualidade, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0<\/p>\n
Contudo, a decis\u00e3o foi revisada ap\u00f3s o partido Rede Sustentabilidade recorrer e apresentar embargos de declara\u00e7\u00e3o. Em mar\u00e7o deste ano, os ministros decidiram que a altera\u00e7\u00e3o deve valer a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
De acordo com c\u00e1lculos da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), os deputados que perderiam o mandato seriam: Augusto Pupio (MDB-AP); Gilvan M\u00e1ximo (Republicanos-DF); L\u00e1zaro Botelho (PP-TO); Lebr\u00e3o (Uni\u00e3o-RO); Professora Goreth (PDT-AP); S\u00edlvia Wai\u00e3pi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).<\/p>\n<\/div>\n