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Um tribunal de Berlim declarou ilegal nesta segunda-feira (2) a devolu\u00e7\u00e3o de solicitantes de asilo nas fronteiras alem\u00e3s e determinou que as disposi\u00e7\u00f5es do Tratado de Dublin sejam aplicadas.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada no caso de tr\u00eas somalis que, com base em uma nova disposi\u00e7\u00e3o do governo alem\u00e3o, foram devolvidos \u00e0 Pol\u00f4nia em 9 de maio da esta\u00e7\u00e3o na cidade fronteiri\u00e7a de Frankfurt an der Oder.<\/p>\n
A pol\u00edcia justificou o retorno dos somalis com o argumento de que eles estavam sendo enviados para um terceiro pa\u00eds seguro, ao que as pessoas envolvidas na Pol\u00f4nia reagiram solicitando medidas cautelares.<\/p>\n
O tribunal de Berlim considerou que a Alemanha era obrigada a seguir o chamado Tratado de Dublin se quisesse devolver os solicitantes de asilo a um Estado-membro da Uni\u00e3o Europeia (UE).<\/p>\n
Os solicitantes de asilo precisavam ter permiss\u00e3o para entrar na Alemanha para que o procedimento de Dublin fosse aplicado a eles no pa\u00eds.<\/p>\n
A Alemanha, de acordo com o tribunal, n\u00e3o pode invocar uma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia para n\u00e3o aplicar o Tratado de Dublin, uma vez que n\u00e3o foram apresentados elementos que indiquem que os tr\u00eas somalis representam um perigo \u00e0 seguran\u00e7a ou \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/p>\n
No entanto, o tribunal tamb\u00e9m destacou que o procedimento pode ocorrer na fronteira ou pr\u00f3ximo a ela. A decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 definitiva e pode ser objeto de recurso.<\/p>\n<\/div>\n