\n<\/p>\n
O Juizado Nacional do Trabalho n\u00ba 3 da Argentina suspendeu nesta segunda-feira (2) um trecho de um decreto assinado em maio pelo presidente Javier Milei, que modificou as regras para greves no pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia EFE, a liminar do tribunal foi emitida a pedido da Associa\u00e7\u00e3o de Trabalhadores do Estado (ATE) e permanecer\u00e1 em vigor enquanto a quest\u00e3o tramita na Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cA edi\u00e7\u00e3o da norma impugnada poderia violar o exerc\u00edcio de direitos derivados da liberdade sindical\u201d, afirmou a ju\u00edza Moira Fullana na decis\u00e3o. O governo da Argentina ainda n\u00e3o se pronunciou sobre a liminar.<\/p>\n
Em maio, Milei publicou um decreto que previa em um dos seus artigos que 50% a 75% dos funcion\u00e1rios de setores da economia \u201csens\u00edveis\u201d deveriam continuar trabalhando durante greves.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ampliou a lista de servi\u00e7os considerados essenciais, \u00e0 qual foram adicionados o transporte mar\u00edtimo e fluvial, servi\u00e7os de alf\u00e2ndega e imigra\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o em todos os n\u00edveis de ensino, e criou a categoria atividades ou servi\u00e7os de import\u00e2ncia transcendental.<\/p>\n
Os setores considerados como \u201catividades transcendentais\u201d pelo governo Milei foram produ\u00e7\u00e3o de medicamentos e\/ou insumos hospitalares, transportes terrestre e subterr\u00e2neo, r\u00e1dio e televis\u00e3o, atividades industriais, ind\u00fastria aliment\u00edcia, produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de materiais de constru\u00e7\u00e3o, todos os servi\u00e7os aeroportu\u00e1rios, servi\u00e7os de log\u00edstica, minera\u00e7\u00e3o, processamento de carnes, correio e distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos e bebidas, entre outros.<\/p>\n<\/div>\n