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A impopularidade do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), que registra os piores \u00edndices de aprova\u00e7\u00e3o em tr\u00eas mandatos, e a sua permanente falta de maioria parlamentar na C\u00e2mara n\u00e3o t\u00eam impedido o avan\u00e7o das pautas populistas do governo no Congresso, que atraem apoio at\u00e9 da oposi\u00e7\u00e3o em alguns casos.<\/p>\n
Apesar da atual crise nas contas p\u00fablicas, a principal agenda do Pal\u00e1cio do Planalto para 2025 \u2013 aprovar o projeto que isenta de imposto de renda os sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 5 mil, uma ren\u00fancia fiscal de R$ 27 bilh\u00f5es anuais \u2013 dever\u00e1 ser aprovada com folga, tal qual foi o recente reajuste salarial de servidores.<\/p>\n
Segundo analistas, a contradi\u00e7\u00e3o deve-se a mat\u00e9rias que rendem dividendo eleitoral e levam ao \u201cconsenso emocional\u201d de quase todo o plen\u00e1rio. De baixa rejei\u00e7\u00e3o, essas iniciativas visam benef\u00edcios sociais, ren\u00fancias fiscais e cerco a fraudes como as do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
Com olhar j\u00e1 voltado para as elei\u00e7\u00f5es de 2026, parlamentares tendem ent\u00e3o a concentrar os esfor\u00e7os naquilo que repercuta mais significativamente em suas bases ou que convirja para composi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, reduzindo o tempo dedicado \u00e0s atividades legislativas consideradas complexas ou incertas.<\/p>\n
Embora tenha menos controle sobre o Or\u00e7amento, o governo ainda pauta o Congresso gra\u00e7as a uma combina\u00e7\u00e3o de fatores, sendo o maior deles o fato de a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o querer parecer insens\u00edvel \u00e0s demandas populares. Lula, por sua vez, se fortalece ao propor medidas que parecem \u201cresolver\u201d problemas.<\/p>\n
\u201cMesmo o Congresso j\u00e1 tendo dado muitas provas sobre a sua relut\u00e2ncia em colaborar com o governo, a maioria dos parlamentares ir\u00e1 aprovar projetos essenciais para a reelei\u00e7\u00e3o de Lula. Esse \u00e9 o novo paradoxo da pol\u00edtica brasileira\u201d, comenta Leonardo Barreto, diretor da Think Policy.<\/p>\n
O cientista pol\u00edtico lembra que os congressistas j\u00e1 percebem que aprovar\u00e3o a desonera\u00e7\u00e3o de uma faixa dos pagadores do imposto de renda, mesmo sabendo que Lula ser\u00e1 o maior beneficiado pela medida, \u201cO presidente vai reclamar para si todos os cr\u00e9ditos pelo al\u00edvio a ser dado \u00e0 classe m\u00e9dia baixa\u201d, pontua ele.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Barreto lembra que os parlamentares \u00e9 que ter\u00e3o que definir como ser\u00e1 feita a compensa\u00e7\u00e3o do IR, provavelmente com o aumento de tributo. \u201cIsso ocorre porque, apesar do discurso, o Legislativo n\u00e3o consegue fazer com que o Executivo corte despesas. Nem perto disso\u201d, sublinha.<\/p>\n
O deputado Luciano Zucco (PL-RS), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, se posicionou sobre o tema reafirmando uma declara\u00e7\u00e3o do relator da mat\u00e9ria, Arthur Lira (PP-AL), de que \u00e9 necess\u00e1rio haver uma contrapartida para a isen\u00e7\u00e3o. Mas o governo est\u00e1 preocupado em gastar e n\u00e3o em cortar gastos, segundo Zucco.<\/p>\n
“Seria maravilhoso se n\u00e3o trouxesse consequ\u00eancias. Qual \u00e9 a contrapartida? Na hora de votar provavelmente teria os votos. O problema \u00e9 que os munic\u00edpios e estados arrecadam em fun\u00e7\u00e3o de imposto de renda. Estamos falando de uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios em torno de R$ 5 bilh\u00f5es, uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o de estados em torno de R$ 1 bilh\u00e3o e a\u00ed as necessidades b\u00e1sicas de sa\u00fade, seguran\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m v\u00e3o cair. \u00c9 um governo populista, \u00e9 um governo desorganizado. Aquece a economia por um lado e prejudica a gest\u00e3o de outro”, afirmou Zucco ao ser questionado pela Gazeta do Povo<\/strong> em entrevista no programa Arena Oeste<\/em>, na quinta-feira (29).<\/p>\n Segundo analistas ouvidos pela reportagem, o presidente Lula ainda tem um certo poder de barganha, embora limitado, para aprovar projetos de seu interesse no Congresso usando a ferramenta da libera\u00e7\u00e3o para parlamentares de emendas ao Or\u00e7amento.<\/p>\n Em seus dois primeiros mandatos, Lula conseguia aprovar pautas distribuindo cargos, minist\u00e9rios e principalmente emendas parlamentares. Elas possibilitam que deputados e senadores enviem recursos para projetos e obras em seus estados, o que aumenta suas chances de reelei\u00e7\u00e3o. A libera\u00e7\u00e3o dessas verbas era uma prerrogativa do presidente.<\/p>\n Desde 2019, o Congresso vem ganhando mais autonomia e volume de verbas de emendas de Or\u00e7amento. O pagamento delas passou a ser obrigat\u00f3rio, o que reduziu a depend\u00eancia dos parlamentares em rela\u00e7\u00e3o ao Executivo e a capacidade do presidente de angariar apoio barganhando a libera\u00e7\u00e3o de emendas.<\/p>\n Por isso, com menos capacidade de aprovar leis de interesse espec\u00edfico da esquerda em seu terceiro mandato, Lula passou a investir em pautas nas quais \u201cvotar com o governo\u201d \u00e9 uma forma de evitar desgaste pol\u00edtico ou capturar b\u00f4nus.<\/p>\n A escolha do ex-presidente da C\u00e2mara Arthur Lira (PP-AL) como relator da desonera\u00e7\u00e3o do IR prova isso. Pol\u00edtico do Centr\u00e3o experiente e muito influente na Casa, o deputado foi escolhido pelo governo tanto como forma de acelerar a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, facilitando consensos. O andamento do projeto tamb\u00e9m serve aos projetos pessoais do pr\u00f3prio Lira, que quer se eleger senador em 2026.<\/p>\n Outros exemplos desse tipo de pauta com forte vi\u00e9s eleitoreiro s\u00e3o projetos do Vale G\u00e1s e da isen\u00e7\u00e3o de tarifa da energia el\u00e9trica para pessoas listadas no Cadastro \u00danico. Para as duas, o governo busca formas de garantir seu financiamento, seja abrindo espa\u00e7o no Or\u00e7amento, seja acessando outras fontes de recursos. A primeira prev\u00ea a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de botij\u00f5es de g\u00e1s para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, a segunda amplia drasticamente o n\u00famero de fam\u00edlias beneficiadas pela chamada tarifa social da conta de luz, sustentada por subs\u00eddios pagos pela popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n Outra pauta que pode entrar na classifica\u00e7\u00e3o de populista \u00e9 a tentativa do governo de remediar o esc\u00e2ndalo dos desvios de dinheiro de contas de aposentados do INSS. A sa\u00edda encontrada tamb\u00e9m deve envolver recursos p\u00fablicos. Conforme vem defendendo o governo, o saldo de bilh\u00f5es de reais descontados de aposentadorias e pens\u00f5es deveria ser coberto n\u00e3o por valores resgatados dos fraudadores, mas pelo caixa federal. Esse esfor\u00e7o poderia incluir parte das verbas de emendas parlamentares, algo recha\u00e7ado pela maioria dos congressistas.<\/p>\n Lula teve reduzida sua capacidade de barganha com emendas de or\u00e7amento, mas n\u00e3o a perdeu totalmente. Isso porque, apesar da press\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foi aprovado um calend\u00e1rio obrigat\u00f3rio de pagamento das emendas. Isso porque o Congresso manteve o veto de Lula contra a medida que fixou cronograma obrigat\u00f3rio para essas despesas, de autoria do deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), relator da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024.<\/p>\n Assim, o Executivo consegue condicionar a antecipa\u00e7\u00e3o da libera\u00e7\u00e3o do dinheiro a apoio em vota\u00e7\u00f5es no Congresso. Ou seja, sem poder mexer com os recursos dos parlamentares, o governo gerencia o prazo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Enquanto prefeitos cobram recursos no Congresso, Lula criou tamb\u00e9m o or\u00e7amento paralelo na sa\u00fade para ajudar aliados. Por meio de manobras de or\u00e7amento e obrigatoriedade de valores m\u00ednimos de emendas de comiss\u00e3o para o setor, o governo consegue reservar verbas para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade usar politicamente<\/p>\n Com essas ferramentas, o Executivo faz os parlamentares perderem seu principal instrumento para “fazer pol\u00edtica” nos seus col\u00e9gios eleitorais e assiste ao avan\u00e7o do governo.<\/p>\n Arthur Wittenberg, professor de rela\u00e7\u00f5es institucionais e pol\u00edticas p\u00fablicas do Ibmec-DF, acredita que a aprova\u00e7\u00e3o de \u201cbondades\u201d, como a isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda e de contas de eletricidade para a baixa renda, n\u00e3o reflete mais for\u00e7a do governo ou consist\u00eancia da sua base de apoio parlamentar.<\/p>\n \u201cMesmo abatido pela queda nos \u00edndices de aprova\u00e7\u00e3o, Lula ganha apoio de grande parte dos senadores e deputados em temas dos quais tamb\u00e9m se beneficiam diretamente junto ao eleitorado\u201d, explica. \u201cO risco dessa converg\u00eancia pragm\u00e1tica est\u00e1 na amea\u00e7a \u00e0 estabilidade econ\u00f4mica\u201d, disse.<\/p>\n Para o especialista, o avan\u00e7o do vi\u00e9s eleitoreiro no Legislativo amplia gastos p\u00fablicos, abala a credibilidade fiscal e, por tabela, pressiona a taxa de juros. \u201cA tend\u00eancia \u00e9 que essa postura ainda menos austera cause danos na economia j\u00e1 neste ano, podendo gerar perdas eleitorais em 2026\u201d, disse.<\/p>\n O governo reconheceu que o pa\u00eds poder\u00e1 ter colapso fiscal a partir de 2027, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) para 2026. O texto prev\u00ea expans\u00e3o cont\u00ednua de despesas obrigat\u00f3rias, como sal\u00e1rios, aposentadorias e aux\u00edlios sociais, e a necessidade de reformas estruturais.<\/p>\n Jo\u00e3o Henrique Hummel Vieira, diretor da consultoria Action, observa que o ano est\u00e1 se aproximando de sua metade sem que o Congresso tenha feito vota\u00e7\u00f5es importantes. Isso deve-se, segundo ele, \u00e0s indefini\u00e7\u00f5es sobre emendas parlamentares e a um cen\u00e1rio em que a aten\u00e7\u00e3o dos pol\u00edticos j\u00e1 est\u00e1 dominada pelas elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n \u201cH\u00e1 muita ansiedade em torno da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) para investigar o roubo de aposentados. No duelo entre governistas, que tentam esvaziar a iniciativa, e oposicionistas, que querem alavanc\u00e1-la, pesar\u00e1 o papel dos parlamentares no ressarcimento das v\u00edtimas\u201d, aposta.<\/p>\n Na C\u00e2mara, o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Luciano Zucco, anunciou a coleta de assinaturas para apresentar requerimento de urg\u00eancia contra o aumento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), decretado pelo governo. Zucco pretende indicar Nikolas Ferreira (PL-MG) como relator da mat\u00e9ria.<\/p>\n A oposi\u00e7\u00e3o mant\u00e9m a t\u00e1tica de obstru\u00e7\u00e3o para pressionar a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara do projeto de anistia aos r\u00e9us do 8 de Janeiro at\u00e9 o fim de junho. Al\u00e9m disso, busca efetivar o fim da a\u00e7\u00e3o penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), aprovada pela Casa, mas s\u00f3 aceita em parte pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<\/div>\nLula ainda consegue manobrar recursos do Or\u00e7amento para alvos eleitorais<\/h2>\n
Estabilidade econ\u00f4mica \u00e9 maior v\u00edtima do avan\u00e7o populista no Congresso<\/h2>\n
Oposi\u00e7\u00e3o ainda se mobiliza pela CPMI do INSS e por projeto de anistia do 8 de Janeiro<\/h2>\n