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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para estudar e trabalhar fora da pris\u00e3o \u2014 ele est\u00e1 detido em regime semiaberto, na Col\u00f4nia Agr\u00edcola de Mag\u00e9, no Rio de Janeiro.<\/p>\n
Por nove votos a dois, os ministros do STF confirmaram o veto do ministro Alexandre de Moraes ao pedido de Silveira. A decis\u00e3o foi tomada na noite de sexta-feira (30), no plen\u00e1rio virtual da Corte.<\/p>\n
A defesa de Silveira alegou que a medida auxiliaria na ressocializa\u00e7\u00e3o do ex-deputado, ao permitir que ele sa\u00edsse para estudar e trabalhar. Seus advogados ainda argumentaram que a situa\u00e7\u00e3o atual equivale \u00e0 do regime fechado, devido a tais impedimentos.<\/p>\n
De acordo com sua defesa, \u201co falido sistema carcer\u00e1rio brasileiro, abarrotado de presos, n\u00e3o contribui em nada para a ressocializa\u00e7\u00e3o do apenado. Dessa forma, uma oportunidade de trabalho remunerado e estudo em unidade de ensino superior est\u00e1 intimamente ligada ao objetivo do Estado na tentativa de ressocializa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m da negativa do STF, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica tamb\u00e9m havia se pronunciado de forma contr\u00e1ria o recurso, argumentando que Silveira j\u00e1 havia descumprido condi\u00e7\u00f5es impostas anteriormente.<\/p>\n
Em dezembro do ano passado, foi concedida liberdade condicional a Daniel Silveira. Mas ele retornou \u00e0 pris\u00e3o ap\u00f3s quatro dias, por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes \u2014 Silveira teria retornado para casa depois do hor\u00e1rio previsto. A defesa do ex-deputado alegou que ele tinha ido ao hospital e que houve demora no atendimento.<\/p>\n
Em fevereiro deste ano, novamente, foi concedido a Silveira o retorno ao regime semiaberto, sendo negada, no entanto, a liberdade condicional.<\/p>\n
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