A \u00edntegra do documento enviado pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 7 de maio referente ao caso Rumble, foi publicada nessa sexta-feira (30) pela CNN Brasil<\/em>. Assinado pelo Departamento de Justi\u00e7a americano, os EUA pedem ao STF e ao ministro respeito a procedimentos legais previstos em acordos e tratados internacionais.<\/p>\n O governo americano tamb\u00e9m relatou \u00e0 corte brasileira que foi notificado pelos advogados da plataforma sobre quatro ordens judiciais brasileiras, emitidas de 9 a 21 de fevereiro de 2025. O documento atenta que as determina\u00e7\u00f5es do STF, a partir de Alexandre de Moraes, imp\u00f5em que a Rumble \u201cbloqueie contas associadas a uma pessoa identificada na plataforma, suspenda a transfer\u00eancia de pagamentos para essa pessoa e forne\u00e7a ao Tribunal Brasileiro informa\u00e7\u00f5es sobre transfer\u00eancias de pagamentos previamente efetuadas\u201d.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Governo Lula ignora efeitos da Lei Magnitsky no Brasil, que pode encurralar Moraes<\/li>\n PF e STF n\u00e3o t\u00eam jurisdi\u00e7\u00e3o sobre Eduardo nos EUA e inqu\u00e9rito deve mirar Bolsonaro no Brasil<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n O Departamento de Justi\u00e7a ressaltou que tais medidas s\u00e3o acompanhadas de \u201camea\u00e7a de san\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias e outras penalidades\u201d. No entanto, o governo americano foi categ\u00f3rico ao afirmar que essas ordens \u201cn\u00e3o s\u00e3o ordens judiciais exequ\u00edveis nos Estados Unidos\u201d.<\/p>\n De acordo com o direito internacional consuetudin\u00e1rio, ou seja, de costume, \u201cum Estado n\u00e3o pode exercer jurisdi\u00e7\u00e3o ou aplicar a lei no territ\u00f3rio de outro Estado sem o consentimento deste\u201d, citando como refer\u00eancia a Reformula\u00e7\u00e3o do Direito das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores dos Estados Unidos, al\u00e9m de precedentes judiciais americanos.<\/p>\n O comunicado ao STF ressalta que, para executar decis\u00f5es estrangeiras no territ\u00f3rio americano, \u00e9 necess\u00e1rio o in\u00edcio de um processo de reconhecimento e execu\u00e7\u00e3o perante tribunais locais. \u201cAs ordens do tribunal brasileiro n\u00e3o s\u00e3o execut\u00e1veis nos Estados Unidos sem a abertura e sucesso em procedimentos de reconhecimento e execu\u00e7\u00e3o\u201d, enfatiza o documento.<\/p>\n A correspond\u00eancia tamb\u00e9m manifesta preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 forma como os documentos foram entregues por Alexandre de Moraes e o STF \u00e0 Rumble, destacando que, independentemente de sua validade no Brasil, sua entrega pelo STF nos Estados Unidos deve seguir \u201cum canal apropriado, consistente com o direito internacional e quaisquer acordos aplic\u00e1veis entre Brasil e Estados Unidos\u201d.<\/p>\n O Departamento de Justi\u00e7a frisou que, para casos civis e comerciais, a notifica\u00e7\u00e3o deve ser feita por meio da Conven\u00e7\u00e3o de Haia sobre Notifica\u00e7\u00e3o, enquanto para solicita\u00e7\u00f5es de provas o procedimento adequado seria o envio de uma Carta Rogat\u00f3ria conforme a Conven\u00e7\u00e3o de Haia sobre Provas.<\/p>\n O governo americano reiterou ainda que disp\u00f5e de instrumentos para prestar assist\u00eancia em casos criminais, a partir do Tratado Brasil-EUA de Assist\u00eancia Jur\u00eddica M\u00fatua, mas refor\u00e7ou que \u201co OIA [Escrit\u00f3rio de Assuntos Internacionais] n\u00e3o pode executar um pedido de assist\u00eancia nos termos de um MLAT [Tratado de Assist\u00eancia Jur\u00eddica M\u00fatua] se o pedido n\u00e3o for apresentado por meio da Autoridade Central do pa\u00eds solicitante\u201d e voltou a refor\u00e7ar que, para a devida tramita\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es entre os dois pa\u00edses, \u00e9 imprescind\u00edvel o respeito aos procedimentos legais e diplom\u00e1ticos previstos nos acordos internacionais vigentes.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Cerco a Moraes aperta em semana decisiva nos EUA<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspens\u00e3o completa das atividades da plataforma de v\u00eddeos Rumble no Brasil, alegando descumprimento de ordens judiciais e o uso da rede por \u201cgrupos extremistas e mil\u00edcias digitais\u201d para disseminar discursos de \u00f3dio e antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n Na decis\u00e3o, Moraes afirmou que o CEO da empresa \u201cconfunde liberdade de express\u00e3o com uma inexistente liberdade de agress\u00e3o\u201d e destacou que a empresa cometeu \u201cconscientes e volunt\u00e1rios descumprimentos das ordens judiciais\u201d, tentando se esquivar da legisla\u00e7\u00e3o brasileira para transformar as redes sociais em uma \u201cterra sem lei\u201d.<\/p>\n O bloqueio da Rumble se somou ao caso anterior da suspens\u00e3o do X em 2024, e foi motivado, principalmente, pela recusa da plataforma em bloquear contas vinculadas ao jornalista Allan dos Santos e pela aus\u00eancia de representante legal no Brasil, condi\u00e7\u00e3o exigida pelo STF para a manuten\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es no pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n\n
![\"Eduardo](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/03\/13111331\/eduardo-bolsonaro-380x214.jpg.webp\"\/)
<\/picture><\/div>\n\n
![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/05\/30085536\/8021962730001w-380x214.jpg.webp\"\/)
<\/picture><\/div>\nMoraes chegou a suspender o Rumble no Brasil<\/h2>\n