O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e o Banco Central foram preservados do congelamento de R$ 31,332 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento de 2025<\/strong>, anunciou na noite desta sexta-feira (30) o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento. Os Minist\u00e9rios das Cidades, da Defesa e da Sa\u00fade lideram os cortes.<\/strong> Os novos limites de gastos constam do decreto publicado em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>, com os valores detalhados dos contingenciamentos e dos bloqueios por minist\u00e9rios e por \u00f3rg\u00e3os. Pela legisla\u00e7\u00e3o, o decreto sai oito dias ap\u00f3s o envio ao Congresso Nacional do Relat\u00f3rio Bimestral de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas, documento que orienta a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n Segundo o decreto, dos R$ 31,332 bilh\u00f5es congelados no \u00faltimo dia 22 <\/strong>, R$ 24,196 bilh\u00f5es vir\u00e3o de gastos discricion\u00e1rios (n\u00e3o obrigat\u00f3rios) e R$ 7,135 de emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricion\u00e1rios, R$ 7,649 bilh\u00f5es ser\u00e3o congelados do Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n Os minist\u00e9rios e demais \u00f3rg\u00e3os federais t\u00eam at\u00e9 6 de junho para detalharem os programas a serem contingenciados e bloqueados.<\/strong> Como anunciado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (27), o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o passou por uma recomposi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, que liberar\u00e1 R$ 400 milh\u00f5es para as universidades federais e dos institutos federais de ensino e R$ 300 milh\u00f5es para outras despesas que estavam retidas.<\/p>\n O arcabou\u00e7o fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos: o contingenciamento e o bloqueio. O contingenciamento representa os recursos retidos temporariamente para cobrir falta de receitas do governo que atrapalham o cumprimento da meta fiscal. Para este ano, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) prev\u00ea resultado prim\u00e1rio zero (nem d\u00e9ficit, nem super\u00e1vit), com uma margem de toler\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 31 bilh\u00f5es para mais ou para menos.<\/p>\n O bloqueio corresponde aos recursos retidos para cumprir o limite de gastos do arcabou\u00e7o. Para 2025, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/strong><\/p>\n Com a revoga\u00e7\u00e3o parcial dos aumentos do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), o governo sacou R$ 1,4 bilh\u00e3o de dois fundos para manter a estimativa de receitas. Como o dinheiro entrar\u00e1 no caixa do governo em at\u00e9 dois meses, n\u00e3o foi necess\u00e1rio congelar mais que os R$ 31,3 bilh\u00f5es originalmente anunciados.<\/strong><\/p>\n Os dois fundos que ter\u00e3o recursos sacados s\u00e3o o Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) e o Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es do Cr\u00e9dito Educativo (FGEDUC)<\/strong>, administrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e que cobre uma carteira antiga de cr\u00e9dito do banco.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0\n<\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1645010&o=node\")
<\/p>\nTipos de despesa<\/h2>\n
IOF<\/h2>\n