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Mudan\u00e7as \u00e0 vista<\/strong> Nos m\u00ednimos detalhes<\/strong> Sa\u00eddas \u00e0 vista\u00a0<\/strong> Mais restri\u00e7\u00f5es e puni\u00e7\u00f5es<\/strong> Ponto de partida<\/strong> Problema antigo<\/strong> Direto ao ponto<\/strong> Pingo nos is<\/strong> Sinal verde<\/strong> Foco total<\/strong> Mudan\u00e7a no PRD<\/strong>
\nSob o comando do diretor-presidente Maur\u00edcio Queiroz Prado, a Companhia de Habita\u00e7\u00e3o da Baixada Santista (Cohab Santista) firmou, na \u00faltima sexta-feira, uma composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel (acordo) com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP) para reestruturar o quadro funcional e reduzir o n\u00famero de cargos comissionados. O documento ser\u00e1 homologado nos pr\u00f3ximos dias pelo juiz da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Santos, Andr\u00e9 Lu\u00eds Maciel Carneiro.\u00a0<\/p>\n
\nA empresa de economia mista assumiu o compromisso de elaborar, no prazo de um ano (a contar da homologa\u00e7\u00e3o judicial do acordo), um plano para corrigir distor\u00e7\u00f5es na estrutura administrativa. O objetivo \u00e9 garantir que, pelo menos, 70% do quadro de pessoal seja composto por servidores concursados, com os 30% restantes destinados a fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, como chefias e assessorias. Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar a descri\u00e7\u00e3o detalhada das fun\u00e7\u00f5es, v\u00ednculos de subordina\u00e7\u00e3o e requisitos de escolaridade.<\/p>\n
\nEm at\u00e9 dois anos, a Cohab Santista ter\u00e1 de exonerar os ocupantes de cargos comissionados que n\u00e3o exercem fun\u00e7\u00f5es de chefia, dire\u00e7\u00e3o ou assessoramento. Est\u00e1 prevista, ainda, a exonera\u00e7\u00e3o dos ocupantes de fun\u00e7\u00f5es de livre provimento cedidos a outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou a reintegra\u00e7\u00e3o deles ao quadro funcional da pr\u00f3pria empresa, com prazo de cumprimento de at\u00e9 seis meses.\u00a0<\/p>\n
\nAt\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o da nova estrutura, a dire\u00e7\u00e3o da Cohab Santista est\u00e1 proibida de ampliar o n\u00famero de servidores comissionados. Ser\u00e1 permitida apenas a substitui\u00e7\u00e3o dos ocupantes desses cargos. Essa composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel estabelece multas de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos por descumprimento de cada cl\u00e1usula.<\/p>\n
\nAdvogado da Cohab Santista, Ronaldo Ferreira Silva foi o respons\u00e1vel por viabilizar esse acordo junto ao promotor de Justi\u00e7a Rog\u00e9rio Pereira da Luz Ferreira. Em 12 de dezembro de 2024, a coluna noticiou em primeira m\u00e3o que o MPSP havia ingressado com uma a\u00e7\u00e3o judicial contra a empresa de economia mista para exigir dela a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de fun\u00e7\u00f5es de livre provimento e o estabelecimento de requisitos de escolaridade para ocupa\u00e7\u00e3o dessas vagas.<\/p>\n
\nA a\u00e7\u00e3o \u00e9 de autoria do promotor de Justi\u00e7a Carlos Alberto Carmello J\u00fanior, que apontou que a companhia vinha, h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, desconsiderando as recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo e do pr\u00f3prio MPSP para adotar medidas cab\u00edveis para corrigir as irregularidades. Em outubro do ano passado, 68% do quadro de funcion\u00e1rios da empresa est\u00e1 sendo ocupado por comissionados.\u00a0<\/p>\n
\nA Prefeitura de Cubat\u00e3o informou que a atualiza\u00e7\u00e3o da lei que trata da Planta Gen\u00e9rica de Valores do Munic\u00edpio n\u00e3o tem a finalidade de promover o aumento do IPTU na Cidade, ao contr\u00e1rio do que vem sendo apontado por algumas pessoas. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, um representante da Secretaria de Finan\u00e7as esteve na C\u00e2mara para desmistificar os assuntos.\u00a0<\/p>\n
\nA Administra\u00e7\u00e3o Municipal explicou que a altera\u00e7\u00e3o busca o alinhamento da legisla\u00e7\u00e3o local ao entendimento consolidado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo relacionado a \u00e1reas pavimentadas, como sobretudo de transportadoras e p\u00e1tios de ve\u00edculos pesados. Elas s\u00e3o consideradas constru\u00e7\u00f5es para fins de aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota predial, que \u00e9 menor do que a territorial. A Prefeitura garantiu que haver\u00e1 qualquer reclassifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ou eleva\u00e7\u00e3o de valores com base nesse crit\u00e9rio.\u00a0<\/p>\n
\nA Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 3564\/2019, que restabelece a compet\u00eancia deliberativa dos Conselhos de Autoridade Portu\u00e1ria (CAPs) no Pa\u00eds. A proposta \u00e9 de autoria da parlamentar federal Rosana Valle (PL) e ainda precisar\u00e1 ser analisada pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
\nO texto prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o da representatividade nos CAPs, que passar\u00e1 a ter integrantes do mundo empresarial, trabalhadores portu\u00e1rios, usu\u00e1rios dos servi\u00e7os e representantes dos poderes p\u00fablicos federal, estadual e municipal. \u201cSem o poder deliberativo dos CAPs, muitos portos tiveram impactos negativos. Esse \u00e9 um passo importante para descentralizar decis\u00f5es que hoje est\u00e3o concentradas em Bras\u00edlia, distantes da realidade dos portos\u201d, disse Rosana Valle.<\/p>\n
\nA coordena\u00e7\u00e3o do PRD na Baixada Santista decidiu fazer uma mudan\u00e7a na Executiva do partido em Mongagu\u00e1. Andr\u00e9 da Silva Rocha, o Andr\u00e9 do Povo, assume a presid\u00eancia da sigla no lugar de Wagner Fidelis. Ele ter\u00e1 como vice Sergio Henrique Ara\u00fajo dos Santos, mais conhecido como Serginho. As trocas ser\u00e3o oficializadas nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n<\/p><\/div>\n