O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) tem minimizado os efeitos e danos que a eventual aplica\u00e7\u00e3o da Lei Global Magnitsky, iniciativa americana para punir abusos de direitos humanos, pode causar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e eventualmente a outras autoridades sancionadas em territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n
Segundo especialistas, embora formalmente as san\u00e7\u00f5es sejam restritas ao \u00e2mbito norte-americano, o ministro pode acabar sendo n\u00e3o s\u00f3 impedido de viajar aos Estados Unidos, mas tamb\u00e9m ficar sem acesso a cart\u00f5es de cr\u00e9dito e opera\u00e7\u00f5es financeiras, redes sociais e at\u00e9 contas de e-mail. Isso porque empresas americanas ou com opera\u00e7\u00f5es nos EUA ficariam impedidas de t\u00ea-lo como cliente.<\/p>\n
Em teoria, h\u00e1 um cen\u00e1rio em que a lei n\u00e3o impactaria apenas a vida privada de Moraes. Isso pode acontecer se o STF ou o governo decidirem tentar for\u00e7ar empresas que operam no Brasil a descumprir a Lei Global Magnitsky – sob o argumento de estarem em territ\u00f3rio brasileiro. Essas empresas poderiam sofrer retalia\u00e7\u00f5es nos dois pa\u00edses. Isso geraria inseguran\u00e7a jur\u00eddica e econ\u00f4mica de forma ampla.<\/p>\n
Nesta semana, o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Mauro Vieira, foi convocado pela Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da C\u00e2mara dos Deputados, onde falou da posi\u00e7\u00e3o do governo brasileiro. Ele minimizou os efeitos das san\u00e7\u00f5es no Brasil, defendendo que a medida n\u00e3o possui validade extraterritorial, ou seja, fora dos Estados Unidos.<\/p>\n
Segundo ele, restri\u00e7\u00f5es como bloqueio de bens ou proibi\u00e7\u00e3o de entrada em territ\u00f3rio americano s\u00e3o prerrogativas leg\u00edtimas dos Estados Unidos, mas n\u00e3o geram efeitos jur\u00eddicos dentro do territ\u00f3rio brasileiro. \u201cEssa \u00e9 uma lei norte-americana aplicada em territ\u00f3rio norte-americano. N\u00e3o pode ser aplicada em outro pa\u00eds\u201d, refor\u00e7ou o chanceler.<\/p>\n
Entretanto, especialistas discordam dessa vis\u00e3o. Embora possa n\u00e3o ter efeitos jur\u00eddicos no Brasil, a Lei Magnitsky Global tem potencial para gerar consequ\u00eancias pr\u00e1ticas em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
O advogado Luiz Augusto M\u00f3dolo, doutor em Direito Internacional pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), alerta que a lei pode afetar o funcionamento do sistema financeiro e do mercado brasileiro em rela\u00e7\u00e3o a Moraes. \u201c\u00c9 evidente que a Lei Magnitsky n\u00e3o se aplica diretamente no Brasil, mas o simples fato de vigorar nos EUA j\u00e1 confere a ela uma for\u00e7a consider\u00e1vel\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo M\u00f3dolo, o vigor da legisla\u00e7\u00e3o americana deriva da posi\u00e7\u00e3o central dos Estados Unidos na economia global. \u201cSe os EUA determinam que quem fizer neg\u00f3cios com um sancionado tamb\u00e9m ser\u00e1 punido, grandes empresas, como bancos [a maioria dos bancos brasileiros t\u00eam opera\u00e7\u00f5es nos EUA] e as big techs<\/em> americanas, n\u00e3o podem sequer permitir que essa pessoa tenha uma conta banc\u00e1ria, um cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou um e-mail, sob risco de penaliza\u00e7\u00f5es\u201d, explicou.<\/p>\n Ou seja, em teoria, Moraes n\u00e3o poderia nem ter um cart\u00e3o de cr\u00e9dito, pois as operadoras internacionais, como Visa, Martercard ou American Express poderiam ser punidas pelo governo americano.<\/p>\n Ele exemplifica: \u201cSe o Brasil tivesse uma lei equivalente e resolvesse retaliar os EUA, poder\u00edamos proibir que americanos tivessem cart\u00f5es de bandeira brasileira ou barrar exporta\u00e7\u00f5es. O problema \u00e9 que a for\u00e7a da Magnitsky deriva da pujan\u00e7a econ\u00f4mica norte-americana\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n M\u00f3dolo aponta que bancos brasileiros podem ser pressionados. \u201cSe um banco [brasileiro] que tamb\u00e9m opera nos Estados Unidos decidir manter a conta de uma pessoa sancionada, ter\u00e1 que escolher entre isso ou permanecer integrado ao sistema banc\u00e1rio internacional, controlado pelos EUA\u201d, disse.<\/p>\n Na vis\u00e3o do especialista, embora Mauro Vieira esteja correto ao afirmar que a soberania brasileira impede a aplica\u00e7\u00e3o direta da Magnitsky, o ministro, o governo Lula e o sistema judici\u00e1rio ignoram os efeitos concretos que a legisla\u00e7\u00e3o produz.<\/p>\n Ele e a economista e analista de mercado Regina Martins levantam a hip\u00f3tese de que o STF ou autoridades brasileiras ordenem que essas empresas fa\u00e7am neg\u00f3cios ou tenham Moraes e outros eventuais sancionados como clientes como condi\u00e7\u00e3o para poderem continuar operando no Brasil.<\/p>\n Caso compar\u00e1vel aconteceu quando Moraes exigiu que o X exclu\u00edsse perfis de brasileiros de sua rede para continuar operando. A empresa acabou tendo suas opera\u00e7\u00f5es no Brasil suspensas at\u00e9 cumprir a determina\u00e7\u00e3o. em vigor\u201cMeu receio \u00e9 que o Brasil acabe pagando o pre\u00e7o”, disse M\u00f3dolo.<\/p>\n Segundo a economista Regina Martins, se essa hip\u00f3tese se concretizasse poderia haver risco de algumas empresas decidirem n\u00e3o operar mais no Brasil para n\u00e3o sofrer puni\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas aqui e nos Estados Unidos.<\/p>\n \u201cA inseguran\u00e7a pol\u00edtica e institucional de um embate internacional desse porte pode gerar efeitos negativos sobre o ambiente de neg\u00f3cios no Brasil, inibindo investimentos estrangeiros, especialmente de empresas norte-americanas, preocupadas com eventuais riscos legais ou reputacionais. Empresas estrangeiras podem adotar posturas mais cautelosas em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil, temendo o agravamento das tens\u00f5es\u201d, afirma.<\/p>\n O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) disse em entrevista \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong> nesta semana que a eventual aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky tem que ser entendida como uma puni\u00e7\u00e3o somente ao indiv\u00edduo Alexandre Moraes e n\u00e3o ao Estado brasileiro.<\/p>\n “\u00c9 importante esclarecer que o ministro Alexandre de Moraes n\u00e3o \u00e9 o Brasil. Se Donald Trump eventualmente aplicar alguma san\u00e7\u00e3o, ela ser\u00e1 direcionada \u00e0 pessoa f\u00edsica do ministro, e n\u00e3o ao Estado brasileiro. Isso precisa ficar muito claro”, afirmou o deputado.<\/p>\n Ou seja, os efeitos pr\u00e1ticos eventualmente causados ao Brasil como um todo v\u00e3o depender da rea\u00e7\u00e3o das autoridades locais.<\/p>\n Para M\u00f3dolo, as autoridades brasileiras podem ajustar sua resposta visando preservar a sociedade ou entender que “justi\u00e7a” tem que ser feita a Moraes a qualquer pre\u00e7o. \u201cMuitos governantes que seguiram esse lema sem pondera\u00e7\u00e3o acabaram vendo seu poder se esvair. \u00c9 preciso considerar n\u00e3o apenas o aspecto formal das san\u00e7\u00f5es, mas principalmente seus efeitos reais\u201d.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n CEO do Rumble provoca Moraes ap\u00f3s an\u00fancio de san\u00e7\u00f5es dos EUA a estrangeiros<\/li>\n Filipe Barros diz que poss\u00edvel san\u00e7\u00e3o de Trump ser\u00e1 a Moraes e n\u00e3o contra o Estado brasileiro<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Enquanto isso, nos Estados Unidos, o secret\u00e1rio de Estado, Marco Rubio, afirmou mais uma vez nesta semana que h\u00e1 uma \u201cgrande possibilidade\u201d de Alexandre de Moraes ser inclu\u00eddo na lista de san\u00e7\u00f5es da Lei Magnitsky. Na noite de quinta-feira, o governo Trump fez uma publica\u00e7\u00e3o em portugu\u00eas na conta oficial do Escrit\u00f3rio de Assuntos do Hemisf\u00e9rio Ocidental, vinculado ao Departamento de Estado, na rede social X. O \u00f3rg\u00e3o escreveu que nenhum inimigo da liberdade ser\u00e1 perdoado.<\/p>\n O motivo central da iniciativa do governo norte-americano s\u00e3o as acusa\u00e7\u00f5es de que Alexandre de Moraes estaria restringindo a liberdade de express\u00e3o e promovendo persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica contra opositores. Tamb\u00e9m pesa o fato de Moraes ter determinado o bloqueio de redes sociais americanas no Brasil, como o caso do X, no ano passado e do Rumble neste ano.<\/p>\n Rubio n\u00e3o descartou que o mesmo ocorra com outras autoridades e pessoas ligadas a elas. Essa legisla\u00e7\u00e3o impede, por exemplo, que sancionados entrem nos Estados Unidos, obtenham vistos, realizem opera\u00e7\u00f5es financeiras em d\u00f3lar, fa\u00e7am neg\u00f3cios ou assinem contratos com cidad\u00e3os ou empresas norte-americanas. Al\u00e9m disso, pro\u00edbe o uso de cart\u00f5es de cr\u00e9dito vinculados a institui\u00e7\u00f5es financeiras com sede ou com opera\u00e7\u00f5es nos EUA, o que, na vis\u00e3o do governo americano, causa impacto global.<\/p>\n O constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia lembra que, al\u00e9m das pessoas efetivamente sancionadas, a lei tamb\u00e9m pune quem se beneficia da viola\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00facleos pr\u00f3ximos dos sancionados. \u201cE isso n\u00e3o tem nada a ver com ataque \u00e0 soberania (…) h\u00e1 um efeito extraterritorial\u201d.<\/p>\n O advogado chama a aten\u00e7\u00e3o para outro ponto relevante no debate: entidades de classe e membros do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio tentam lan\u00e7ar para o governo federal e ao Itamaraty o problema, como sendo uma viola\u00e7\u00e3o de soberania, podendo estimular um impasse diplom\u00e1tico na tentativa de for\u00e7ar os EUA a recuarem. \u201cParece ser uma estrat\u00e9gia\u201d, considera.<\/p>\n O cientista pol\u00edtico e consultor Leandro Gabriati avalia que a poss\u00edvel aplica\u00e7\u00e3o da Lei Global Magnitsky contra Alexandre de Moraes traria efeitos graves ao Brasil, pois seria a primeira vez que a san\u00e7\u00e3o seria aplicada a uma autoridade da mais alta Corte em um pa\u00eds democr\u00e1tico. Todos os demais sancionados at\u00e9 o momento fazem parte de governos ditatoriais, como russos e chineses. Na avalia\u00e7\u00e3o do cientista pol\u00edtico, isso seria capaz de provocar uma crise diplom\u00e1tica entre Brasil e Estados Unidos, ainda que tempor\u00e1ria.<\/p>\n Gabriati ressalta que, embora o chanceler brasileiro Mauro Vieira tenha minimizado a situa\u00e7\u00e3o ao afirmar que a lei n\u00e3o produz efeitos no Brasil, pode haver um potencial impasse diplom\u00e1tico. Caso a san\u00e7\u00e3o se concretize, ele acredita que o Itamaraty dever\u00e1 ent\u00e3o se posicionar, podendo at\u00e9 adotar uma estrat\u00e9gia para responder, seja de maneira moderada ou mais contundente.<\/p>\n Embora o momento seja de hip\u00f3teses, Gabriati analisa que a decis\u00e3o ainda est\u00e1 nas m\u00e3os do governo americano, mas gerou uma resposta pol\u00edtico-institucional do STF com a den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Nesta semana Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inqu\u00e9rito pelo STF contra o parlamentar licenciado e que est\u00e1 autoexilado nos EUA. Para o especialista, isso indica que o epis\u00f3dio est\u00e1 longe de ser apenas simb\u00f3lico.<\/p>\n Gabriati destaca que, mesmo sem um ato formal por parte dos Estados Unidos, a diplomacia brasileira \u201ccertamente acompanha com preocupa\u00e7\u00e3o os desdobramentos\u201d. Ele lembra que, na pol\u00edtica internacional, a tradi\u00e7\u00e3o \u00e9 s\u00f3 reagir a fatos concretos e alerta que, se confirmada, exigir\u00e1 resposta institucional e diplom\u00e1tica.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n
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<\/picture><\/div>\nSecret\u00e1rio de Estado dos EUA disse que h\u00e1 uma \u201cgrande possibilidade\u201d de Moraes ser sancionado <\/h2>\n
Medida pode ser a primeira adotada contra um pa\u00eds democr\u00e1tico<\/h2>\n
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