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Em termos de verifica\u00e7\u00e3o sobre a qualidade democr\u00e1tica em um determinado pa\u00eds, a pior coisa que pode acontecer \u00e9 uma certa \u201cpopulariza\u00e7\u00e3o\u201d no uso dos instrumentos de democracia defensiva.<\/p>\n
A caracteriza\u00e7\u00e3o dessa hip\u00f3tese seria forte ind\u00edcio de uma das duas seguintes circunst\u00e2ncias: ou a democracia se encontraria em avan\u00e7ado est\u00e1gio de eros\u00e3o, carecendo de uma intensa atua\u00e7\u00e3o dos agentes estatais comprometidos com a sua salvaguarda, ou os instrumentos de democracia defensiva estariam sendo indevidamente banalizados e manipulados para fins pol\u00edticos, em fortalecimento antidemocr\u00e1tico de determinados bra\u00e7os do Estado em detrimento dos demais.<\/p>\n
Quando o presidente do Senado devolve ao presidente da Rep\u00fablica uma medida provis\u00f3ria atentat\u00f3ria ao Estado Democr\u00e1tico de Direito, ou quando o Supremo Tribunal Federal lan\u00e7a m\u00e3o do controle de constitucionalidade para anular um indulto natalino concedido pelo chefe do Poder Executivo, tais procedimentos s\u00e3o absolutamente excepcionais e somente possuem legitimidade se, de fato, n\u00e3o existirem alternativas menos gravosas para proteger o regime democr\u00e1tico. Por isso \u00e9 que tais ativismos legislativos ou judiciais n\u00e3o podem se tornar a regra geral dentro da rela\u00e7\u00e3o entre os poderes institu\u00eddos.<\/p>\n
Certamente, (ainda) n\u00e3o h\u00e1 uma f\u00f3rmula fechada para o manejo da democracia defensiva no Brasil. Mas h\u00e1 algumas premissas que, sem esgotar o tema e nem fechar as portas para outras hip\u00f3teses igualmente plaus\u00edveis, podem ser adotadas na sistematiza\u00e7\u00e3o de um modelo te\u00f3rico de defesa da democracia.<\/p>\n
A primeira premissa \u00e9 que a democracia defensiva somente deve ser aplicada de forma espont\u00e2nea, isto \u00e9, sem esgotamento legislativo, em tempos de exce\u00e7\u00e3o. Em tempos de normalidade institucional, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para invoc\u00e1-la. A verifica\u00e7\u00e3o sobre a ocorr\u00eancia ou n\u00e3o do estado de exce\u00e7\u00e3o deve ser feita caso a caso e deve contar n\u00e3o apenas com a desconfian\u00e7a do agente comprometido com a salvaguarda da democracia, mas tamb\u00e9m com um certo consenso da comunidade pol\u00edtico-jur\u00eddica.<\/p>\n
\u00c9 preciso pontuar que estado de exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o se presume, mas, por outro lado, n\u00e3o se pode exigir que, para a sua configura\u00e7\u00e3o, haja j\u00e1 um avan\u00e7ado desgaste das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, pois, nesse ponto, ser\u00e1 tarde demais. O estado de exce\u00e7\u00e3o precisa ser apurado desde cedo, de modo que as provid\u00eancias em defesa da democracia sejam praticadas em tempo e de forma eficaz. De nada adianta identificar o estado de exce\u00e7\u00e3o depois que ele j\u00e1 estiver consolidado ou em fase avan\u00e7ada de eros\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n
Alguns ind\u00edcios sobre a ocorr\u00eancia de um estado de exce\u00e7\u00e3o antidemocr\u00e1tico seriam o uso, por parte de um governo eleito, de pr\u00e1ticas como o constitucionalismo abusivo, o legalismo autorit\u00e1rio, o militarismo inconstitucional, o aparelhamento de institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas fundamentais, o ass\u00e9dio institucional e a divulga\u00e7\u00e3o de fake news. Um conjunto da obra como esse certamente indicaria um estado de exce\u00e7\u00e3o a justificar o uso dos instrumentos de democracia defensiva.<\/p>\n
A segunda premissa tem a ver com a conveni\u00eancia de positivar os instrumentos de democracia defensiva na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, de modo a n\u00e3o deixar d\u00favidas sobre os valores democr\u00e1ticos que devem ser albergados no seio da sociedade, bem como sobre a legitimidade dos agentes p\u00fablicos para a sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por exemplo: se a devolu\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias de teor antidemocr\u00e1tico \u00e9 um mecanismo adequado para proteger a democracia, ent\u00e3o o ideal \u00e9 que haja uma exaustiva regulamenta\u00e7\u00e3o do instituto, sob pena de distor\u00e7\u00f5es indevidas e autoritarismo reverso.<\/p>\n
\u00c9 natural que, num momento de transi\u00e7\u00e3o no qual os arroubos antidemocr\u00e1ticos de uma autoridade pol\u00edtica pegam todos de surpresa, os instrumentos de democracia defensiva n\u00e3o estejam ainda previstos em lei e que sejam manejados conforme as urg\u00eancias ocasionais forem surgindo, mas essa situa\u00e7\u00e3o de precariedade n\u00e3o pode vigorar por tempo indeterminado, pois n\u00e3o contribui para a consolida\u00e7\u00e3o da democracia defensiva no Brasil.<\/p>\n
A terceira premissa \u00e9 que haja um aprimoramento, inclusive legislativo, na compreens\u00e3o sobre a extens\u00e3o da garantia da liberdade de express\u00e3o no Brasil. Por aqui, muitos pol\u00edticos t\u00eam tentado importar a doutrina norte-americana sobre liberdade de express\u00e3o, como se as premissas l\u00e1 existentes fossem, de alguma maneira, universais. N\u00e3o s\u00e3o.<\/p>\n
Por tradi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica daquele pa\u00eds, a liberdade de express\u00e3o \u00e9 quase absoluta nos Estados Unidos. Por l\u00e1, \u00e9 poss\u00edvel, por exemplo, defender uma manifesta\u00e7\u00e3o racista da Ku Klux Klan em pra\u00e7a p\u00fablica; por aqui, n\u00e3o existe essa possibilidade. A liberdade de express\u00e3o encontra limites em outros valores constitucionais, como a cidadania, a honra, a intimidade e a dignidade da pessoa humana, como ali\u00e1s \u00e9 assente na jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal .<\/p>\n
Tendo isso em vista, uma das quest\u00f5es mais importantes a serem resolvidas em rela\u00e7\u00e3o aos limites da liberdade de express\u00e3o no Brasil \u00e9 a necessidade de puni\u00e7\u00e3o a quem divulga fake news. Num Estado Democr\u00e1tico de Direito como o Brasil, em que diversos valores humanit\u00e1rios foram erigidos a direitos fundamentais positivados constitucionalmente, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tratar a divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas como se fosse um direito subjetivo.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o nada que respalde um suposto direito de divulgar mentiras como se fossem verdades, menos ainda quando tais mentiras t\u00eam potencial para influenciar nas elei\u00e7\u00f5es e, consequentemente, na qualidade da democracia no pa\u00eds. Uma democracia saud\u00e1vel n\u00e3o pode tolerar o livre uso de fake news, inclusive para fins pol\u00edtico-eleitorais, sob pena de distor\u00e7\u00f5es irrevers\u00edveis.<\/p>\n
A quarta (e \u00faltima) premissa \u00e9 a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de uma cultura de defesa da democracia no Brasil, a ser praticada n\u00e3o apenas em tempos de exce\u00e7\u00e3o, mas a todo momento. Ao contr\u00e1rio do que foi dito acerca da utiliza\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea dos instrumentos de democracia defensiva, que devem ser empregados apenas excepcionalmente, a forma\u00e7\u00e3o de uma cultura de democracia defensiva deve seguir a l\u00f3gica do aperfei\u00e7oamento.<\/p>\n
Com efeito, nunca \u00e9 demais empreender esfor\u00e7os para fortalecer a ideia de democracia no seio da sociedade, mesmo que ela n\u00e3o esteja em iminente risco. Vale lembrar que os valores democr\u00e1ticos s\u00e3o valores constitucionais e, como tais, devem estar presentes no dia-a-dia do cidad\u00e3o comum.<\/p>\n
Contribui para a forma\u00e7\u00e3o de uma cultura de defesa da democracia o fomento a uma justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o eficiente e que n\u00e3o se contente com a concess\u00e3o de ocasionais anistias aos inimigos da democracia, pois a mem\u00f3ria de um pa\u00eds deve contemplar n\u00e3o s\u00f3 os louros das vit\u00f3rias, mas tamb\u00e9m as chagas das derrotas.<\/p>\n
De igual modo, \u00e9 necess\u00e1rio preservar a liberdade de imprensa, de modo a garantir aos cidad\u00e3os a informa\u00e7\u00e3o livre de prefer\u00eancias pol\u00edticas de qualquer sorte. Uma imprensa livre garante a difus\u00e3o de ideias antag\u00f4nicas e permite que os cidad\u00e3os tenham condi\u00e7\u00f5es de escolher entre elas aquelas que melhor lhes conv\u00eam em termos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n
Finalmente, \u00e9 preciso reafirmar a laicidade do Estado brasileiro, desfazendo confus\u00f5es elementares sobre o n\u00edvel de influ\u00eancia que a igreja deve ter na cidadania, de modo que as pessoas se dispam de preconceitos e sejam capazes de submeter \u00e0 religi\u00e3o quest\u00f5es de cunho pessoal e deixar ao crivo do Estado quest\u00f5es patrimoniais e de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
Para evitar mal-entendidos: preconizar uma cultura de democracia defensiva n\u00e3o significa advogar uma cultura de desconfian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica ou \u00e0 religi\u00e3o, mas, sim, defender uma cultura de salvaguarda\u00a0da\u00a0democracia.<\/p>\n
Gustavo Justino de Oliveira<\/strong> \u00e9 Professor Doutor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP e no IDP (Bras\u00edlia-DF); e Doutor em Direito do Estado pela Universidade de S\u00e3o Paulo. Eduardo de Carvalho R\u00eago<\/strong> \u00e9 advogado Publicista e professor de Direito Constitucional no curso de gradua\u00e7\u00e3o em Direito do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC); p\u00f3s-Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP); e Doutor em Direito, Pol\u00edtica e Sociedade e Mestre em Teoria, Hist\u00f3ria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).<\/em><\/p>\n