O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7a a discutir nesta sexta-feira (30) se novas lideran\u00e7as pol\u00edticas poder\u00e3o concorrer a elei\u00e7\u00f5es para cargos nos poderes Executivo e Legislativo sem estarem vinculadas a partidos pol\u00edticos. Hoje isso n\u00e3o \u00e9 permitido pela legisla\u00e7\u00e3o. A norma j\u00e1 atrasou candidaturas e exigiu muito esfor\u00e7o de articula\u00e7\u00e3o de figuras conhecidas, como o empres\u00e1rio Pablo Mar\u00e7al, a ministra Marina Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
A aceita\u00e7\u00e3o das chamadas candidaturas avulsas \u00e9 relativamente comum no exterior. Ela pode beneficiar especialmente novas lideran\u00e7as que almejam concorrer ao Legislativo, mas acabam impedidas por falta de acordo com as lideran\u00e7as partid\u00e1rias.<\/p>\n
O autor da a\u00e7\u00e3o que provocou o julgamento no STF \u00e9 o advogado e pol\u00edtico Rodrigo Mezzomo que queria ter concorrido ao cargo de prefeito do Rio de Janeiro, em 2016, de forma independente. Ele afirma que a norma eleitoral brasileira deve ser interpretada segundo a Conven\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos de San Jos\u00e9 da Costa Rica, um tratado internacional assinado pelo Brasil.<\/p>\n
Mezzomo argumenta que o tratado n\u00e3o prev\u00ea a exig\u00eancia de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria ao estabelecer como direito dos cidad\u00e3os votarem e serem eleitos “em elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas aut\u00eanticas, realizadas por sufr\u00e1gio universal e igual e por voto secreto que garanta a livre express\u00e3o da vontade dos eleitores\u201d.\u00a0<\/p>\n
Defensores das candidaturas avulsas afirmam que a sua viabiliza\u00e7\u00e3o vai reduzir o monop\u00f3lio partid\u00e1rio, al\u00e9m de possibilitar o surgimento de novas lideran\u00e7as pol\u00edticas, fora da l\u00f3gica dos partidos tradicionais. Neste contexto, figuras como o desembargador Sebasti\u00e3o Coelho, que pleiteia uma vaga ao Senado em 2026, poderia lan\u00e7ar sua candidatura sem precisar ser abrigado por um partido. Diante da regra atual, ele escolheu se filiar ao Novo.<\/p>\n
O Ranking dos Pol\u00edticos, action tank <\/em>que atua em favor da pauta, afirma que essas candidaturas v\u00e3o permitir a verdadeira renova\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica, abrir espa\u00e7o a lideran\u00e7as da sociedade civil e dar voz a causas hoje ignoradas pelos partidos.\u00a0“\u00c9 essencial para quebrar o monop\u00f3lio dos caciques partid\u00e1rios, aproximar representantes das reais necessidades da popula\u00e7\u00e3o e fortalecer o exerc\u00edcio da cidadania”, afirmou a entidade em nota.<\/p>\n Para deputados como Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP), relator de uma proposta sobre o tema que tramita na C\u00e2mara, e Ricardo Salles (Novo-SP), as candidaturas avulsas s\u00e3o uma boa op\u00e7\u00e3o para o Brasil. \u201c\u00c9 uma alternativa real frente a um sistema partid\u00e1rio estatizado. O direito de ser eleito \u00e9 fundamental, n\u00e3o cabe a partidos decidir quem pode ou n\u00e3o se candidatar\u201d, defendeu Orleans e Bragan\u00e7a.<\/p>\n Para os cr\u00edticos, as candidaturas avulsas dificultam a governabilidade e articula\u00e7\u00f5es no Legislativo, al\u00e9m de potencialmente aumentar personalismos, com candidatos representando apenas interesses pr\u00f3prios.<\/p>\n O cientista pol\u00edtico Paulo Kramer, da Consultoria Kramer, aponta que periodicamente, pelo menos desde os anos 1930, essa quest\u00e3o ressurge no debate pol\u00edtico. \u201cA justificativa \u00e9 contornar o problema colocado pela oligarquiza\u00e7\u00e3o interna e pela falta de representatividade dos partidos\u201d, afirma Kramer.<\/p>\n Ele aponta ainda que a viabiliza\u00e7\u00e3o de candidaturas avulsas pode piorar a situa\u00e7\u00e3o no Brasil. \u201cLivres dos partidos, esses pol\u00edticos\u00a0n\u00e3o v\u00e3o representar ningu\u00e9m al\u00e9m de si mesmos\u201d, opinou Kramer.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Comiss\u00e3o aprova controle do Legislativo sobre bloqueio de redes sociais de parlamentares<\/li>\n Senado aprova projeto que pro\u00edbe bets de contratar artistas e influenciadores<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Em 14 de maio, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, emitiu parecer em que recomenda que o recurso seja rejeitado. Defendeu ainda que proibir candidaturas avulsas \u00e9 v\u00e1lido, proporcional e n\u00e3o fere direitos fundamentais.<\/p>\n O parecer de Gonet citou como exemplo um caso do M\u00e9xico julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que decidiu que tanto sistemas com candidaturas s\u00f3 por partidos quanto os que aceitam independentes s\u00e3o compat\u00edveis com o Pacto de San Jos\u00e9. Assim, a PGR n\u00e3o considera ilegal exigir filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para disputar elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Nas a\u00e7\u00f5es no STF, o parecer da PGR \u00e9 uma opini\u00e3o t\u00e9cnica e jur\u00eddica que orienta os ministros em decis\u00f5es importantes.<\/p>\n O julgamento da a\u00e7\u00e3o estava pautado para iniciar em 16 de maio, mas a vota\u00e7\u00e3o foi remarcada para sexta-feira (30). Os votos dos ministros poder\u00e3o ser apresentados at\u00e9 o dia 6 de junho, quando a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encerrada.<\/p>\n No julgamento, que ser\u00e1 realizado em plen\u00e1rio virtual, os 11 ministros depositar\u00e3o seus votos sobre o tema no sistema do STF e n\u00e3o haver\u00e1 debates entre eles. O relator do tema \u00e9 o presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n O julgamento tamb\u00e9m tem repercuss\u00e3o geral reconhecida, o que significa que a decis\u00e3o tomada dever\u00e1 ser aplicada de maneira semelhante por todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a ap\u00f3s a conclus\u00e3o do caso espec\u00edfico em discuss\u00e3o.<\/p>\n Ao tratar do tema, ainda em 2017, quando a a\u00e7\u00e3o passou a tramitar no Supremo, Barroso observou que, na interpreta\u00e7\u00e3o dada \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, prevalece o entendimento de que a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria \u00e9 condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade e, por consequ\u00eancia, s\u00e3o vedadas as candidaturas avulsas. No entanto, segundo ele, \u00e9 importante que o STF discuta se a interpreta\u00e7\u00e3o dessa norma constitucional contraria o Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica, que n\u00e3o prev\u00ea a exig\u00eancia de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/p>\n O deputado Ricardo Salles foi um exemplo recente de lideran\u00e7a pol\u00edtica que teva a candidatura tolhida por depend\u00eancias de um partido pol\u00edtico. Ele almejava concorrer ao cargo de prefeito de S\u00e3o Paulo pelo seu antigo partido, o PL. O partido, no entanto, resolveu apoiar a candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o do prefeito Ricardo Nunes (MDB).<\/p>\n A decis\u00e3o da legenda fez com que Salles n\u00e3o pudesse concorrer e mudasse de partido para tentar garantir, inclusive, a possibilidade de concorrer ao cargo de senador nas elei\u00e7\u00f5es de 2026. Se as candidaturas avulsas fossem permitidas, ele poderia, na \u00e9poca, ter concorrido a prefeito de forma independente.<\/p>\n O desembargador aposentado Sebasti\u00e3o Coelho, que despontou como refer\u00eancia da oposi\u00e7\u00e3o ao criticar alegados abusos de poder do ministro do STF Alexandre de Moraes, \u00e9 outro exemplo de lideran\u00e7a que poderia lan\u00e7ar candidatura ao Senado em 2026 sem precisar ser abrigado por um partido. Ele acabou negociando e sendo acolhido pelo Partido Novo.<\/p>\n O paulista Marco Ant\u00f4nio Costa, conhecido como \u201cSuperman\u201d, tamb\u00e9m quer concorrer ao Senado e vem encontrando resist\u00eancias dentro de seu partido, o PL, mesmo com suposto aval de Bolsonaro. Ele se mudou para Minas Gerais e vem tentando dialogar com diret\u00f3rio mineiro do PL, que n\u00e3o tem dado todo apoio \u00e0 sua candidatura.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Sebasti\u00e3o Coelho acerta filia\u00e7\u00e3o com o Novo para concorrer ao Senado em 2026<\/li>\n O fim da reelei\u00e7\u00e3o de presidente, governador e prefeito. Ser\u00e1?<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n As candidaturas avulsas j\u00e1 foram poss\u00edveis no Brasil. Durante o Imp\u00e9rio e na Primeira Rep\u00fablica, n\u00e3o havia obrigatoriedade de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para disputar cargos eletivos. A partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1934, no entanto, passou-se a exigir a filia\u00e7\u00e3o a associa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para disputar elei\u00e7\u00f5es, como forma de institucionalizar a pol\u00edtica.<\/p>\n Durante o Regime Militar, as candidaturas avulsas tamb\u00e9m eram formalmente proibidas e s\u00f3 era poss\u00edvel disputar elei\u00e7\u00f5es pelos partidos oficiais. Depois, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 manteve a exig\u00eancia de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para todos os cargos eletivos, como forma de organizar a representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e o funcionamento do sistema democr\u00e1tico.<\/p>\n Com a possibilidade de candidaturas avulsas, pol\u00edticos deixam de precisar do aval de partidos para concorrer aos cargos que almejam. O autor da a\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o no STF, Rodrigo Mezzomo, por exemplo, poderia ter concorrido ao cargo de prefeito do Rio de Janeiro em 2016.<\/p>\n O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a atual ministra Marina Silva tamb\u00e9m j\u00e1 poderiam ter se beneficiado com a candidatura avulsa. Bolsonaro enfrentou uma s\u00e9rie de trocas de partido at\u00e9 chegar ao antigo PSL, onde conseguiu aval para concorrer \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 2018. Se n\u00e3o houvesse a necessidade de estar filiado a um partido, Bolsonaro poderia ter concorrido com uma candidatura avulsa.<\/p>\n Marina Silva, por sua vez, se filiou ao PSB em outubro de 2013 depois que seu partido, a Rede Sustentabilidade, n\u00e3o conseguiu registro no Tribunal Superior Eleitoral para disputar as elei\u00e7\u00f5es de 2014. Naquele ano, Marina Silva foi, a princ\u00edpio, vice na chapa encabe\u00e7ada por Eduardo Campos (PSB). Ela s\u00f3 passou a ser candidata a presidente, como desejava, depois que Campos faleceu em um acidente de avi\u00e3o pouco antes do in\u00edcio da campanha.<\/p>\n Outro <\/strong>exemplo \u00e9 o caso do empres\u00e1rio Pablo Mar\u00e7al (PRTB), que teve a sua candidatura \u00e0 presid\u00eancia, em 2022, barrada pelo seu partido na \u00e9poca, o Pros. Depois do epis\u00f3dio, Mar\u00e7al se filiou ao PRTB, que permitiu que ele concorresse ao cargo de prefeito de S\u00e3o Paulo, em 2024, e deve bancar uma nova candidatura \u00e0 presid\u00eancia em 2026.<\/p>\n A discuss\u00e3o sobre candidaturas avulsas no Brasil coloca frente a frente a legisla\u00e7\u00e3o nacional e os compromissos internacionais assumidos pelo pa\u00eds. Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o C\u00f3digo Eleitoral determinam que todos os candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es devem estar filiados a partidos pol\u00edticos. \u00a0<\/p>\n Ao tratar dos direitos pol\u00edticos, a Constitui\u00e7\u00e3o aponta seis condi\u00e7\u00f5es para elegibilidade, dentre elas, a necessidade de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. J\u00e1 no C\u00f3digo Eleitoral, a veda\u00e7\u00e3o \u00e9 expressa.\u00a0\u201c\u00c9 vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria\u201d, diz o dispositivo da lei aprovada depois que o tema passou a ser tratado no STF.<\/p>\n Uma campanha chamada \u201cExija o Direito \u00e0s Candidaturas Independentes!\u201d, liderada pelo Ranking dos Pol\u00edticos, foi lan\u00e7ada nas redes sociais no final de 2024. A campanha argumenta que atualmente mais de 90% dos pa\u00edses permitem que cidad\u00e3os se candidatem de forma independente. \u00c9 o caso de pa\u00edses como os Estados Unidos, a It\u00e1lia, o Canad\u00e1, a Espanha e Portugal.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o que tramita no STF, o partido Novo e o Rede Sustentabilidade s\u00e3o as \u00fanicas agremia\u00e7\u00f5es que defendem as candidaturas avulsas. As legendas apontaram, em audi\u00eancia sobre o tema, que essa possibilidade representa a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema pol\u00edtico do pa\u00eds.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do cientista pol\u00edtico e professor do IBMEC-BH, Adriano Cerqueira, o poder das lideran\u00e7as partid\u00e1rias diminui com as candidaturas avulsas. \u201cUma das consequ\u00eancias institucionais \u00e9 ter nomes fortes, com apelo popular, que podem se lan\u00e7ar de forma independente\u201d, afirma Cerqueira.<\/p>\n No entanto, Cerqueira lembrou ainda que, mesmo admitindo candidaturas avulsas, os Estados Unidos t\u00eam dois partidos dominando a pol\u00edtica: Republicanos e Democratas. \u201cPartidos menores n\u00e3o conseguem fazer frente a esses dois partidos, imagina uma candidatura avulsa\u201d, comentou o cientista pol\u00edtico.\u00a0<\/strong><\/p>\n Por outro lado, quem \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0s candidaturas avulsas afirma que\u00a0a medida tende a fragilizar ainda mais o sistema pol\u00edtico, ao criar figuras pol\u00edticas desvinculadas de compromissos coletivos e dificultar a governabilidade. Al\u00e9m disso, h\u00e1 o risco de dispers\u00e3o de votos e de enfraquecimento do papel dos partidos, que, apesar de suas falhas, ainda funcionam como mediadores entre a sociedade e o poder p\u00fablico.<\/p>\n O cientista pol\u00edtico Paulo Kramer aponta que o caminho seria a ado\u00e7\u00e3o do chamado voto distrital.\u00a0\u201cNa sistem\u00e1tica atual de representa\u00e7\u00e3o proporcional, o eleitor vota em quem v\u00ea e acaba elegendo quem n\u00e3o v\u00ea\u201d, avalia Kramer.<\/p>\n A depender do entendimento do Supremo, a decis\u00e3o pode ou n\u00e3o ter impacto j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2026. Caso os ministros julguem que as candidaturas avulsas s\u00e3o inconstitucionais, mantem-se o atual cen\u00e1rio em que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel que pessoas se candidatem estando filiadas a partidos e\u00a0tendo o aval das respectivas legendas.<\/p>\n No entanto, caso os ministros apontem que as candidaturas avulsas ou independentes s\u00e3o compat\u00edveis com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, h\u00e1 pelo menos tr\u00eas poss\u00edveis linhas a serem adotadas pela Corte. Em uma das possibilidades, o pr\u00f3prio STF regulamentaria como dever\u00e3o funcionar essas candidaturas. Outra possibilidade \u00e9 que, julgando a a\u00e7\u00e3o procedente, os ministros apontem que a regula\u00e7\u00e3o caber\u00e1 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n H\u00e1 ainda a possibilidade de o STF dizer que as candidaturas s\u00e3o poss\u00edveis, concedendo ao Congresso um prazo para que a legisla\u00e7\u00e3o seja adequada \u00e0 decis\u00e3o. Os debates no Congresso, no entanto, podem n\u00e3o avan\u00e7ar a tempo das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Prova disso \u00e9 que h\u00e1 propostas sobre o tema em tramita\u00e7\u00e3o h\u00e1 quase 20 anos. A PEC 229\/2008 \u00e9 uma delas. A proposi\u00e7\u00e3o ainda aguarda aprecia\u00e7\u00e3o inicial na C\u00e2mara, sem previs\u00e3o de inclus\u00e3o na pauta.<\/p>\n Essa PEC j\u00e1 recebeu, inclusive, pareceres opostos sobre a sua admissibilidade. Em 2018, o hoje senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que \u00e0 \u00e9poca era deputado federal, apresentou parecer contr\u00e1rio \u00e0 proposta, destacando que a mesma ofendia \u201co princ\u00edpio constitucional da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, que se faz necessariamente por meio dos partidos pol\u00edticos, que no regime democr\u00e1tico carecem de fortalecimento\u201d.<\/p>\n Por outro lado, j\u00e1 em 2024, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a, apontou que a PEC deveria ser admitida.\u00a0<\/p>\n Al\u00e9m disso, em 2015, em meio aos debates realizados pela Comiss\u00e3o Especial da Reforma Eleitoral, a proposta das candidaturas avulsas chegou a ser debatida, mas n\u00e3o avan\u00e7ou.<\/p>\n<\/div>\n\n
![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/05\/29193753\/54551688032_fbcac8d8f7_z-380x214.jpg.webp\"\/)
<\/picture><\/div>\nPGR se manifestou contra candidaturas avulsas<\/h2>\n
Sebasti\u00e3o Coelho, Ricardo Salles e Marco Ant\u00f4nio Costa: as novas lideran\u00e7as que tiveram dificuldades com partidos<\/h2>\n
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![\"sebasti\u00e3o](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/04\/24083800\/imagem_2025-04-24_084542844-380x214.jpg.webp\"\/)
<\/picture><\/div>\n![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/05\/26173118\/50514832812_fb4f44c2c4_k-380x214.jpg.webp\"\/)
<\/picture><\/div>\nCandidaturas avulsas poderiam ter facilitado negocia\u00e7\u00f5es para Bolsonaro, Marina e Mar\u00e7al<\/h2>\n
O que dizem a legisla\u00e7\u00e3o do Brasil e os tratados internacionais sobre as candidaturas avulsas ou independentes\u00a0<\/h2>\n
Decis\u00e3o do STF pode ter efeito nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es\u00a0<\/h2>\n