Uma for\u00e7a-tarefa da Pol\u00edcia Federal (PF), a mesma que conduziu inqu\u00e9ritos como o do suposto golpe de Estado e o das joias sauditas, inicia nesta semana as investiga\u00e7\u00f5es determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de analistas ouvidos pela reportagem, como a PF e o STF n\u00e3o t\u00eam compet\u00eancia legal para investigar Eduardo Bolsonaro com efeitos pr\u00e1ticos dentro dos Estados Unidos, a medida pode ter como alvo principal o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que est\u00e1 no Brasil.<\/p>\n
Eduardo pediu licen\u00e7a do mandato de deputado e est\u00e1 h\u00e1 cerca de dois meses nos Estados Unidos em autoex\u00edlio. Ele est\u00e1 mobilizando aliados americanos para apoiar san\u00e7\u00f5es de Washington contra o ministro Alexandre de Moraes por alegados abusos contra dos direitos humanos, pris\u00f5es de inocentes, censura a redes sociais e decis\u00f5es judiciais arbitr\u00e1rias.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o foi determinada por Moraes na segunda-feira (26) ap\u00f3s um pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que apontou ind\u00edcios \u201cda pr\u00e1tica dos crimes de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n
O pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, deve ser o principal foco das aten\u00e7\u00f5es da investiga\u00e7\u00e3o, sob o argumento de que afirmou que financia a estada do filho no exterior. O resultado do inqu\u00e9rito pode ser at\u00e9 um pedido de pris\u00e3o preventiva contra Bolsonaro.<\/p>\n
O alerta vem do constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia. \u201cO caminho seria o de dizer que o Bolsonaro financia o filho l\u00e1 fora e ao financiar o filho, financiaria por consequ\u00eancia os supostos il\u00edcitos que o filho estaria cometendo e com isso, se beneficiando desses il\u00edcitos porque isso tumultuaria o processo de Jair Bolsonaro no Brasil. Isso poderia resultar em um pedido de pris\u00e3o preventiva do Bolsonaro aqui para tentar um recuo dos EUA e criar algum tipo de constrangimento\u201d, analisa.<\/p>\n
Eduardo Bolsonaro classifica como tentativa de intimida\u00e7\u00e3o o fato de seu pai ter sido colocado com um dos alvos da investiga\u00e7\u00e3o. Ele critica Moraes e o procurador-geral Paulo Gonet por n\u00e3o respeitar o princ\u00edpio jur\u00eddico da individualiza\u00e7\u00e3o de condutas dos investigados. Ou seja, que Eduardo \u00e9 respons\u00e1vel por suas pr\u00f3prias a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Juristas afirmam que o novo inqu\u00e9rito pode ser um ato de desespero do STF e da PGR ap\u00f3s o secret\u00e1rio de Estado americano Marco Rubio declarar ser poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky Global contra autoridades brasileiras. Essa legisla\u00e7\u00e3o permite que os EUA sancionem estrangeiros envolvidos em corrup\u00e7\u00e3o ou viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos, bloqueando bens e restringindo vistos.<\/p>\n
Se a ferramenta for aplicada de forma completa, Moraes pode ser exclu\u00eddo do sistema financeiro global (inclusive no Brasil) e perder acesso a investimentos que tenha em solo americano, al\u00e9m de n\u00e3o poder entrar nos Estados Unidos.<\/p>\n
Na quarta-feira (28), Marco Rubio afirmou na rede social X que anunciaria uma nova pol\u00edtica de restri\u00e7\u00e3o de vistos para indiv\u00edduos que censuram os americanos. A Am\u00e9rica Latina e a Europa foram citados como locias onde estariam os poss\u00edveis alvos, mas at\u00e9 o momento apenas restri\u00e7\u00f5es a cidad\u00e3os chineses foram divulgadas.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (27), Eduardo Bolsonaro usou sua conta no X para se manifestar sobre a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito. \u201cEstou nos EUA solicitando a autoridades que acionem determinados dispositivos legais do pa\u00eds. Se o que estou fazendo \u00e9 criminoso, ent\u00e3o o governo brasileiro est\u00e1 acusando o secret\u00e1rio Marco Rubio de cometer um crime nesta audi\u00eancia no Congresso dos EUA\u201d.<\/p>\n
Eduardo Bolsonaro disse ainda que \u201cn\u00e3o h\u00e1 crime de coa\u00e7\u00e3o quando o que se prop\u00f5e \u00e9 algo l\u00edcito\u201d. \u201cNa sanha totalit\u00e1ria, Moraes e sua trupe de aloprados v\u00e3o criar um grave incidente diplom\u00e1tico com os EUA\u201d, escreveu o deputado licenciado.<\/p>\n
O doutor em Direito Internacional Luiz Augusto M\u00f3dolo avalia com ceticismo e preocupa\u00e7\u00e3o a abertura do inqu\u00e9rito. Segundo ele, a investiga\u00e7\u00e3o revela uma tentativa de criminalizar pr\u00e1ticas pol\u00edticas leg\u00edtimas e levanta s\u00e9rias d\u00favidas jur\u00eddicas.<\/p>\n
De acordo com M\u00f3dolo, o que come\u00e7ou como “risos de esc\u00e1rnio e deboche” entre autoridades brasileiras sobre a possibilidade de san\u00e7\u00f5es internacionais, tornou-se um cen\u00e1rio concreto ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o de Rubio. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para saber quanto disso \u00e9 m\u00e9rito de Eduardo Bolsonaro, mas podemos imaginar que seu papel foi relevante, ao lado de muitos outros que atuam nos EUA\u201d, afirma o especialista.<\/p>\n
Para M\u00f3dolo, a atua\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro n\u00e3o difere, em ess\u00eancia, da conduta do hoje ministro do STF Cristiano Zanin, que, antes de assumir a toga, \u201ccirculou pelo mundo como advogado denunciando o que chamava de \u2018lawfare\u2019<\/em> [guerra jur\u00eddica] contra Lula\u201d. \u201cQualquer cidad\u00e3o brasileiro \u00e9 livre para atuar internacionalmente em defesa do que entende necess\u00e1rio para sua p\u00e1tria. Pode apresentar peti\u00e7\u00f5es \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos, \u00e0 ONU ou ao Departamento de Estado Americano. N\u00e3o h\u00e1 nada de ilegal ou ileg\u00edtimo nisso\u201d, enfatiza.<\/p>\n Ele lembra ainda que essa pr\u00e1tica tem precedentes hist\u00f3ricos importantes. \u201c\u00c9 o mesmo que fez [a estilista de moda] Zuzu Angel, que levou ao exterior den\u00fancias sobre o assassinato do filho durante a ditadura militar. Sua atua\u00e7\u00e3o contribuiu para que o Brasil sofresse press\u00e3o\u201d, compara ao considerar natural que institui\u00e7\u00f5es estrangeiras sejam livres para acolher ou rejeitar essas demandas. \u201cPelo visto, o secret\u00e1rio Rubio se comoveu com a situa\u00e7\u00e3o do Brasil\u201d, pontua.<\/p>\n No entanto, o jurista critica a rea\u00e7\u00e3o das autoridades brasileiras: \u201cAgora, a PGR e o STF, talvez na \u00e2nsia de provar que n\u00e3o merecem ser enquadrados na Lei Magnitsky, decidem instaurar mais um inqu\u00e9rito. \u00c9 mais um a se somar aos v\u00e1rios que tramitam desde 2019, sempre sem prazo para acabar\u201d.<\/p>\n Outro aspecto t\u00e9cnico destacado por M\u00f3dolo \u00e9 a quest\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o. \u201cCuriosamente, tudo o que Eduardo Bolsonaro fez foi em solo americano, onde o STF n\u00e3o tem compet\u00eancia. Mesmo que as condutas tivessem como alvo o Brasil, o Supremo n\u00e3o pode puni-lo nos Estados Unidos. O artigo do C\u00f3digo Penal que prev\u00ea a extraterritorialidade dos crimes cometidos por brasileiros \u00e9 taxativo e n\u00e3o contempla essa hip\u00f3tese\u201d, explica.<\/p>\n Segundo ele, Eduardo n\u00e3o conspirou contra o Brasil, nem praticou atos de sedi\u00e7\u00e3o ou guerra. \u201cTudo o que ele fez foi o bom e velho \u2018lobby\u2019 [que \u00e9 uma pr\u00e1tica legal e corriqueira nos Estados Unidos]. Se isso foi acolhido, parab\u00e9ns para ele\u201d, disse. Ele tamb\u00e9m avaliou que nenhuma decis\u00e3o judicial brasileira ser\u00e1 revertida por eventual san\u00e7\u00e3o ou press\u00e3o dos Estados Unidos.<\/p>\n O jurista tamb\u00e9m opina que o alvo real do inqu\u00e9rito n\u00e3o \u00e9 o deputado licenciado, mas seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. \u201cNo fundo, o grande objetivo do inqu\u00e9rito \u00e9 Bolsonaro pai, que j\u00e1 \u00e9 alvo de processos conduzidos a toque de caixa. E mais: se Eduardo Bolsonaro est\u00e1 licenciado e sequer estava em a\u00e7\u00e3o oficial nos EUA, mantendo-se por meios l\u00edcitos por l\u00e1, ele \u00e9 mero cidad\u00e3o que faz algo similar a informar a uma Ouvidoria que h\u00e1 um problema \u2014 um completo fato at\u00edpico\u201d.<\/p>\n \u201cA PF e o Judici\u00e1rio brasileiro n\u00e3o t\u00eam jurisdi\u00e7\u00e3o alguma nos Estados Unidos, portanto, a investiga\u00e7\u00e3o aqui n\u00e3o tem efeitos pr\u00e1ticos l\u00e1. Se for para monitorar as redes sociais do Eduardo sob o poss\u00edvel pretexto, alega\u00e7\u00e3o de incita\u00e7\u00e3o ao que sugerem ser crime, qualquer cidad\u00e3o poderia faz\u00ea-lo, n\u00e3o precisaria de um inqu\u00e9rito no STF para isso\u201d, avalia o especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica e investigador aposentado das for\u00e7as federais de seguran\u00e7a, S\u00e9rgio Gomes.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Eduardo diz que \u201csonho\u201d \u00e9 ver Moraes fora do STF e critica Pacheco: \u201cComparsa\u201d<\/li>\n Eduardo Bolsonaro fala em podcast de Jordan Peterson sobre STF, Moraes e 2026<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Para o constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia, a investiga\u00e7\u00e3o levanta importantes quest\u00f5es jur\u00eddicas e institucionais que precisam ser consideradas com cautela. O Inqu\u00e9rito 4.995 apura a poss\u00edvel pr\u00e1tica dos crimes de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o sobre organiza\u00e7\u00e3o criminosa e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. O pedido da PGR tem como base manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de Eduardo Bolsonaro sobre poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es americanas a Moraes.<\/p>\n Marsiglia, entretanto, levanta uma s\u00e9rie de obje\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, que v\u00e3o desde a suspei\u00e7\u00e3o de Alexandre de Moraes, passando pela imunidade parlamentar, \u00e0 soberania, at\u00e9 o fato que pedidos de san\u00e7\u00f5es protagonizados por Eduardo Bolsonaro nos EUA n\u00e3o constituem crime.<\/p>\n O constitucionalista alerta ainda \u00e0s poss\u00edveis consequ\u00eancias internas ao mandato na C\u00e2mara dos Deputados de Eduardo Bolsonaro. O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Lindbergh Farias (RJ) protocolou nesta semana uma representa\u00e7\u00e3o contra Eduardo no Conselho de \u00c9tica por suposta quebra de decoro e abuso de prerrogativas constitucionais.<\/p>\n O advogado ressalta que a atua\u00e7\u00e3o da PGR, ao requerer a investiga\u00e7\u00e3o do parlamentar licenciado, pode violar garantias fundamentais. “As san\u00e7\u00f5es eventualmente impostas pelos Estados Unidos n\u00e3o interferem na atua\u00e7\u00e3o judicial de Moraes \u2014 ele continuar\u00e1 julgando como quiser. Mas uma condena\u00e7\u00e3o de Eduardo poderia impedi-lo de exercer plenamente suas fun\u00e7\u00f5es legislativas. A medida, portanto, fere a imunidade parlamentar, a autonomia do Legislativo e a pr\u00f3pria soberania nacional”, destaca.<\/p>\n Para o especialista, a participa\u00e7\u00e3o de Alexandre de Moraes como relator, mais uma vez, \u00e9 incompat\u00edvel com o princ\u00edpio da imparcialidade. “Moraes, como uma das autoridades supostamente visadas pelas san\u00e7\u00f5es, n\u00e3o pode ser o relator. Sua suspei\u00e7\u00e3o por interesse direto no resultado do processo \u00e9 \u00f3bvia”, afirma. Ele frisa que a imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es n\u00e3o configuraria um atentado \u00e0 soberania do Brasil, mas uma medida direcionada \u00e0 pessoa do ministro.<\/p>\n “Moraes n\u00e3o \u00e9 a p\u00e1tria. N\u00e3o se pode dizer que sua puni\u00e7\u00e3o seja um crime de lesa-p\u00e1tria”, pondera. O constitucionalista tamb\u00e9m questiona o enquadramento jur\u00eddico da conduta investigada: “Se pleitear puni\u00e7\u00e3o de um ministro for considerado crime, ent\u00e3o o pr\u00f3prio pedido de impeachment de ministros, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m seria. Isso significaria que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o seria criminosa, o que \u00e9 um absurdo jur\u00eddico”, atenta avaliando que buscar apoio internacional para coibir eventuais abusos de autoridades n\u00e3o pode ser tipificado como crime.<\/p>\n “Se recorrer a inst\u00e2ncias internacionais como a Corte Interamericana de Direitos Humanos ou o Tribunal Penal Internacional n\u00e3o \u00e9 crime, tampouco pode ser a tentativa de obter san\u00e7\u00f5es externas contra autoridades nacionais. Caso contr\u00e1rio, ter\u00edamos de considerar il\u00edcito, por exemplo, o presidente da Rep\u00fablica ter pedido aux\u00edlio \u00e0 China para regular redes sociais”, compara.<\/p>\n O advogado lembra que as supostas san\u00e7\u00f5es buscadas por Eduardo Bolsonaro nos EUA n\u00e3o se limitariam \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de Moraes no “julgamento do golpe”, mas estariam relacionadas a um contexto mais amplo. “As cr\u00edticas n\u00e3o se restringem \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o nesse caso espec\u00edfico, mas dizem respeito ao que muitos consideram censura e autoritarismo por parte da Corte desde 2019, quando foi instaurado o inqu\u00e9rito das fake news”, avalia.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Abin alertou governo Lula e STF antes de invas\u00f5es de 8\/1, diz ex-diretor<\/li>\n Aliado pede doa\u00e7\u00f5es de Pix para Bolsonaro cobrir despesas com advogados, m\u00e9dicos e Eduardo<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Segundo a peti\u00e7\u00e3o apresentada pela PGR, Eduardo Bolsonaro teria, desde o in\u00edcio de 2025, atuado publicamente para pressionar e intimidar autoridades brasileiras, buscando apoio do governo dos Estados Unidos para impor san\u00e7\u00f5es a integrantes do STF, da PGR e da PF.<\/p>\n As a\u00e7\u00f5es de Eduardo Bolsonaro, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, configurariam tentativa de coagir autoridades envolvidas em investiga\u00e7\u00f5es e processos contra ele, seu pai, Jair Bolsonaro, e aliados pol\u00edticos.<\/p>\n De acordo com a PGR, as manifesta\u00e7\u00f5es do parlamentar, veiculadas principalmente por redes sociais e entrevistas \u00e0 imprensa, possuem \u201ctom intimidat\u00f3rio\u201d e indicam uma estrat\u00e9gia para embara\u00e7ar as investiga\u00e7\u00f5es e o julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 2.668, na qual o ex-presidente \u00e9 acusado de liderar uma suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa que tinha como objetivo romper a ordem democr\u00e1tica no pa\u00eds.<\/p>\n O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Pol\u00edcia Federal realize o monitoramento e a preserva\u00e7\u00e3o de conte\u00fados publicados nas redes sociais de Eduardo Bolsonaro relacionados aos fatos apurados. Al\u00e9m disso, autorizou a tomada de depoimentos, incluindo do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n Devido \u00e0 aus\u00eancia de Eduardo Bolsonaro do territ\u00f3rio nacional, o ministro autorizou que seus esclarecimentos sejam prestados por escrito e que ele seja notificado inclusive por meio eletr\u00f4nico. \u00a0O relator tamb\u00e9m determinou o envio de of\u00edcio ao Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre as autoridades diplom\u00e1ticas brasileiras nos Estados Unidos aptas a prestar esclarecimentos solicitados pela PGR.<\/p>\n<\/div>\n\n
![\"O](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2024\/11\/15154705\/Jordan-Peterson-Eduardo-Bolsonaro-380x214.jpg.webp\"\/)
<\/picture><\/div>\nAlerta para problemas na condu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito contra Eduard Bolsonaro nos EUA<\/h2>\n
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<\/picture><\/div>\nPGR diz que Eduardo Bolsonaro age para pressionar EUA a intimidar autoridades brasileiras<\/h2>\n