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Quantos dias demora para se condenar algu\u00e9m em uma democracia? Na \u201cdemocracia relativa\u201d do governo Lula, em lua de mel com o Supremo Tribunal Federal (STF), depende: se voc\u00ea for um pol\u00edtico ou empres\u00e1rio corrupto, como o ex-presidente Fernando Collor, demora 10 anos ou at\u00e9 mais; agora, se tiver o sobrenome Bolsonaro, for de direita ou tiver atuado como agente p\u00fablico na Lava Jato, a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 mais r\u00e1pida: pode acontecer em at\u00e9 3 dias \u2014 e vem pela imprensa.<\/p>\n
Foi exatamente isso o que aconteceu com o deputado federal Eduardo Bolsonaro: no domingo, o Procurador-Geral da Rep\u00fablica (PGR), Paulo Gonet, pediu ao STF a abertura de um inqu\u00e9rito contra Eduardo pelos supostos crimes de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, em raz\u00e3o das den\u00fancias contra o STF que ele tem feito nos Estados Unidos. Na segunda-feira, Alexandre de Moraes j\u00e1 havia instaurado o inqu\u00e9rito, e na ter\u00e7a-feira, cinco ministros do STF j\u00e1 haviam condenado Eduardo publicamente na imprensa.<\/p>\n
Sim, voc\u00ea n\u00e3o leu errado: cinco ministros, quase a metade de um tribunal composto por onze ju\u00edzes. Faltava apenas um para formar maioria. Nessa toada, Moraes j\u00e1 poderia at\u00e9 pedir a deporta\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro para o cumprimento imediato de pena no Brasil, sem direito a defesa ou recurso \u2014 tudo muito democr\u00e1tico. Mas a investiga\u00e7\u00e3o da PGR contra Eduardo j\u00e1 nasceu morta e terminou antes mesmo de come\u00e7ar \u2014 ou assim seria, caso viv\u00eassemos em uma democracia. O caso n\u00e3o resiste a cinco minutos de an\u00e1lise jur\u00eddica isenta. Vejamos.<\/p>\n
Em primeiro lugar, n\u00e3o h\u00e1 crime algum. A conduta investigada \u2014 denunciar viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e pedir sua puni\u00e7\u00e3o a quem quer que seja \u2014 \u00e9 um direito. O direito de peti\u00e7\u00e3o e de denunciar viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos \u00e9 garantido n\u00e3o apenas pela Constitui\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m por tratados internacionais, como o Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica, do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Al\u00e9m disso, Eduardo est\u00e1 pedindo a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o americana aos Estados Unidos, e que isso seja feito nos pr\u00f3prios Estados Unidos. Como a conduta \u00e9 o exerc\u00edcio de um direito, ela \u00e9 l\u00edcita. Sendo l\u00edcita, n\u00e3o pode configurar crime. A penaliza\u00e7\u00e3o criminal \u00e9 a forma mais pesada de reprimir uma conduta il\u00edcita. Em outras palavras: a ilicitude do comportamento \u00e9 um pressuposto necess\u00e1rio para que seja considerado criminoso. Por isso, o artigo 23, III, do C\u00f3digo Penal disp\u00f5e que n\u00e3o h\u00e1 crime quando o agente pratica o fato \u201cno exerc\u00edcio regular de direito\u201d. Al\u00e9m disso, seria paradoxal considerar crime um pedido para que a lei seja observada, cumprida ou aplicada.<\/p>\n
Em segundo lugar, a simples leitura do C\u00f3digo Penal, de como os crimes cogitados pela PGR est\u00e3o previstos na nossa lei, revela que nenhum deles se relaciona com o caso concreto. O crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, previsto no art. 344 do C\u00f3digo Penal, exige que o ato seja cometido com \u201cviol\u00eancia ou grave amea\u00e7a\u201d, o que definitivamente n\u00e3o ocorreu. As san\u00e7\u00f5es, se aplicadas, seriam uma medida administrativa e diplom\u00e1tica do governo americano, que adota outras estrat\u00e9gias quando quer praticar viol\u00eancia e grave amea\u00e7a \u2014 como o ataque a\u00e9reo que matou o general iraniano Qasem Soleimani, em janeiro de 2020, ordenado pelo mesmo Donald Trump que hoje est\u00e1 de volta \u00e0 Casa Branca. Isso sim \u00e9 viol\u00eancia e grave amea\u00e7a.<\/p>\n
Em terceiro lugar, o crime de obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 presente, pelo simples fato de que n\u00e3o h\u00e1 investiga\u00e7\u00e3o em curso contra Bolsonaro no caso do \u201cgolpe\u201d. O caso j\u00e1 foi objeto de den\u00fancia pela pr\u00f3pria PGR e encontra-se em fase avan\u00e7ada de julgamento. A Pol\u00edcia Federal deu por encerradas as investiga\u00e7\u00f5es, afirmando, publicamente, que a investiga\u00e7\u00e3o sobre a suposta trama golpista foi encerrada. A Lei de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas fala em obstru\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o do processo judicial, e a lei criminal sempre \u00e9 tomada na sua literalidade, sem espa\u00e7o para analogia ou extens\u00e3o \u201ccriativa\u201d. Sobre o crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, nem preciso dizer nada – a alega\u00e7\u00e3o \u00e9 simplesmente rid\u00edcula.<\/p>\n
Se n\u00e3o h\u00e1 crime e o inqu\u00e9rito n\u00e3o tem base jur\u00eddica, por que foi instaurado? Pol\u00edtica, vingan\u00e7a e retalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 claro. O mesmo PGR que hoje investiga Eduardo escreveu, em mar\u00e7o deste ano, que as a\u00e7\u00f5es de Eduardo nos EUA constitu\u00edam exerc\u00edcio do mandato parlamentar e liberdade de express\u00e3o. Moraes, o mesmo ministro que agora determinou a abertura do inqu\u00e9rito, concordou com essa avalia\u00e7\u00e3o e indeferiu pedido do PT para apreens\u00e3o do passaporte de Eduardo pelos mesmos fatos. A \u00fanica coisa que mudou, de l\u00e1 para c\u00e1, foi que Marco Rubio, Secret\u00e1rio de Estado americano, confirmou que san\u00e7\u00f5es contra Moraes est\u00e3o a caminho.<\/p>\n
O fil\u00f3sofo italiano Giorgio Agamben argumenta que nas democracias modernas o \u201cestado de exce\u00e7\u00e3o\u201d se tornou a normalidade, uma forma normal de governo, que usa como fundamento a presen\u00e7a de situa\u00e7\u00f5es excepcionais e de emerg\u00eancia cada vez mais frequentes, sejam reais ou constru\u00eddas, como o terrorismo, as crises migrat\u00f3rias e a pandemia. Assim, os Estados t\u00eam invocado um discurso de prote\u00e7\u00e3o para invocar de forma permanente seus poderes de emerg\u00eancia para suspender direitos e fugir \u00e0s normas constitucionais.<\/p>\n
Assim, a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 convencida sobre uma l\u00f3gica de emerg\u00eancia – contra o golpismo, por exemplo – e aceita, em boa medida, esse controle pol\u00edtico, em substitui\u00e7\u00e3o ao jur\u00eddico.\u00a0 Afasta-se o direito, a prote\u00e7\u00e3o legal do cidad\u00e3o, e se imp\u00f5e o poder pol\u00edtico como forma de controle e dom\u00ednio sobre o indiv\u00edduo, dissolvendo a fronteira entre a democracia e o autoritarismo. A suspens\u00e3o da lei n\u00e3o acontece \u00e0 margem do sistema, mas \u00e9 parte dele e viabiliza a domina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. O estado de exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o autoritarismo camuflado dentro das estruturas democr\u00e1ticas.<\/p>\n
\u00c9 dif\u00edcil descrever melhor a realidade brasileira, com a peculiaridade de que o estado de exce\u00e7\u00e3o \u00e9 imposto pelo Judici\u00e1rio. Contudo, h\u00e1 limites que n\u00e3o podem jamais ser ultrapassados. Se Eduardo Bolsonaro retornar ao Brasil, o STF at\u00e9 pode mandar prend\u00ea-lo ilegalmente \u2014 mas n\u00e3o h\u00e1 como puni-lo pelos crimes que agora lhe imputam. A essa altura, tudo n\u00e3o passa de bravata e amea\u00e7a do Supremo para for\u00e7\u00e1-lo a recuar, baixar as armas e desistir de buscar san\u00e7\u00f5es internacionais contra os ministros. Isso, ali\u00e1s, foi confirmado pela pr\u00f3pria PGR em reportagem publicada por O Globo, segundo a qual o objetivo do inqu\u00e9rito seria apenas impedir que Eduardo continue com suas a\u00e7\u00f5es nos EUA.<\/p>\n
No fim, ent\u00e3o, o inqu\u00e9rito ser\u00e1 arquivado porque n\u00e3o tem como prosperar \u2014 ou tem? At\u00e9 que ponto o STF vai esticar o \u201cestado de exce\u00e7\u00e3o\u201d que normalizou? Em uma ditadura, a lei \u00e9 mero detalhe. O que vale mesmo \u00e9 a vontade do ditador. O que eu mais ouvia, antes de ser cassado, era que seria imposs\u00edvel faz\u00ea-lo tecnicamente, porque a lei estava do meu lado. Da mesma forma, era imposs\u00edvel acusar ou condenar S\u00e9rgio Moro por uma piada de festa junina envolvendo Gilmar Mendes. Era imposs\u00edvel implementar censura pr\u00e9via, derrubar perfis de redes sociais, prender gente por mais de ano sem den\u00fancia\u2026 Mas a\u00ed vieram os excelent\u00edssimos ministros e fizeram tudo acontecer.<\/p>\n
A lei n\u00e3o vale nada quando quem manda \u00e9 a pol\u00edtica.<\/p>\n<\/div>\n