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O Tribunal de Com\u00e9rcio Internacional dos Estados Unidos, localizado em Nova York, suspendeu nesta quarta-feira (28) as tarifas sobre importa\u00e7\u00f5es impostas pelo presidente americano, Donald Trump, com base na Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional (Ieepa, na sigla em ingl\u00eas).<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es da CNN, a decis\u00e3o abrange as tarifas do Dia da Liberta\u00e7\u00e3o, anunciadas em 2 de abril, e as que foram impostas antes contra China, M\u00e9xico e Canad\u00e1 sob a alega\u00e7\u00e3o de que estes pa\u00edses n\u00e3o estavam combatendo a entrada de fentanil nos Estados Unidos.<\/p>\n
No entanto, a decis\u00e3o n\u00e3o afeta as tarifas de 25% sobre importa\u00e7\u00f5es de autom\u00f3veis, pe\u00e7as automotivas, a\u00e7o e alum\u00ednio, que foram baseadas na Lei de Expans\u00e3o Comercial e n\u00e3o na Ieepa.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, os ju\u00edzes argumentaram que as tarifas impostas por Trump \u201cexcedem qualquer autoridade concedida ao presidente pela Ieepa para regular a importa\u00e7\u00e3o por meio de tarifas\u201d.<\/p>\n
A liminar do Tribunal de Com\u00e9rcio Internacional dos Estados Unidos atendeu a um pedido da Liberty Justice Center, escrit\u00f3rio de advocacia sem fins lucrativos, que em abril havia apresentado uma a\u00e7\u00e3o contestando as tarifas em nome de cinco pequenas empresas americanas.<\/p>\n
O escrit\u00f3rio alegou que a Ieepa determina que o presidente dos Estados Unidos s\u00f3 pode invocar poderes econ\u00f4micos de emerg\u00eancia ap\u00f3s declarar estado de emerg\u00eancia nacional em resposta a uma \u201camea\u00e7a incomum e extraordin\u00e1ria\u201d \u00e0 seguran\u00e7a nacional, \u00e0 pol\u00edtica externa ou \u00e0 economia americana originada fora dos Estados Unidos, e que d\u00e9ficits comerciais com outros pa\u00edses n\u00e3o constituem esse cen\u00e1rio.<\/p>\n
No chamado Dia da Liberta\u00e7\u00e3o, em 2 de abril, Trump imp\u00f4s taxas sobre produtos importados de 184 pa\u00edses e territ\u00f3rios e da Uni\u00e3o Europeia (UE) que partiam de 10%, mas em alguns casos eram bem maiores, como de 34% para a China e 20% para produtos da UE.<\/p>\n
Uma semana depois, anunciou a redu\u00e7\u00e3o das tarifas para 10% para todos os pa\u00edses e territ\u00f3rios afetados durante 90 dias, exceto a China, que teve sua taxa aumentada.<\/p>\n
Por\u00e9m, este m\u00eas, chineses e americanos chegaram a um acordo no qual as taxas americanas sobre importa\u00e7\u00f5es da China foram reduzidas para 30% durante 90 dias, enquanto Pequim baixou suas taxas sobre produtos americanos para 10%.<\/p>\n
O governo americano vinha realizando nas \u00faltimas semanas negocia\u00e7\u00f5es com outros pa\u00edses a respeito do tarifa\u00e7o.<\/p>\n
Ap\u00f3s a liminar, o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, disse em uma declara\u00e7\u00e3o que \u201cn\u00e3o cabe a ju\u00edzes n\u00e3o eleitos decidir como lidar adequadamente com uma emerg\u00eancia nacional\u201d.<\/p>\n<\/div>\n