A\u00a0C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 9263\/2017 que cria a Pol\u00edtica Nacional de Juventude e Sucess\u00e3o Rural<\/strong>, cujo objetivo \u00e9 integrar promover a perman\u00eancia desse grupo nos espa\u00e7os rurais, por meio da articula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, programas e a\u00e7\u00f5es ligados \u00e0 sucess\u00e3o na propriedade da agricultura familiar e \u00e0 garantia de direitos da juventude. O texto segue para an\u00e1lise do Senado. De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros deputados da sigla, o\u00a0projeto destaca que o \u00eaxodo rural \u00e9 uma realidade em muitos pa\u00edses e que o Brasil tem poucas iniciativas para reverter esse cen\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n
<\/p>\n \u201cO \u00eaxodo da juventude rural coloca em risco a sucess\u00e3o geracional da agricultura familiar, com implica\u00e7\u00f5es diretas sobre a seguran\u00e7a e soberania alimentar, h\u00eddrica e energ\u00e9tica do pa\u00eds. Por isso, a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da vida e da dignidade dos jovens e das jovens do campo, das florestas e das \u00e1guas n\u00e3o est\u00e1 ligada somente aos direitos desse segmento, mas tem implica\u00e7\u00f5es mais gerais para toda a sociedade\u201d, justificou Ananias.<\/p>\n
\n<\/p><\/blockquote>\n Pelo projeto, a pol\u00edtica nacional define juventude rural como jovens da agricultura familiar entre 15 e 29 anos e sucess\u00e3o rural como a continuidade intergeracional nas propriedades rurais.\u00a0<\/strong><\/p>\n Para identificar o p\u00fablico-alvo, ser\u00e3o usados o Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico) e o Cadastro Nacional Agricultura Familiar.<\/p>\n Entre outros pontos, a\u00a0proposta estabelece diretrizes como o acesso \u00e0 renda, ao desenvolvimento t\u00e9cnico e ao fortalecimento das redes juvenis<\/strong>, al\u00e9m de objetivos como a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos, acesso \u00e0 terra, gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda, e participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n Entre os eixos de atua\u00e7\u00e3o est\u00e3o o acesso \u00e0 terra e ao cr\u00e9dito rural adequado; parcerias com institui\u00e7\u00f5es de ensino, pesquisa e entidades do Sistema S; acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o no campo, com ado\u00e7\u00e3o da pedagogia da altern\u00e2ncia; apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de jovens agricultores; garantia de presen\u00e7a da juventude rural nos espa\u00e7os de negocia\u00e7\u00e3o e debate e nas inst\u00e2ncias de controle e representa\u00e7\u00e3o social e popular respons\u00e1veis pela pol\u00edtica criada.<\/p>\n Pela proposta, os jovens agricultores, ser\u00e3o inclu\u00eddos no grupo priorit\u00e1rio do qual as escolas dever\u00e3o comprar alimentos do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae).<\/strong><\/p>\n A compra preferencial tamb\u00e9m ser\u00e1 inclu\u00edda na lei do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) para programas de assist\u00eancia alimentar a pessoas de baixa renda.\u00a0<\/p>\n Pelas regras do programa, 30% dos g\u00eaneros aliment\u00edcios devem ser adquiridos da agricultura familiar. Com o texto,\u00a0ser\u00e1 dada prefer\u00eancia para alimentos vendidos por mulheres e jovens rurais da agricultura familiar em percentuais a serem definidos em regulamento.<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m disso, o projeto incluiu no Estatuto da Juventude, o incentivo a medidas a favor desses jovens, como o fomento a atividades econ\u00f4micas no campo vinculadas aos setores da cultura e do turismo; e a promo\u00e7\u00e3o de programas que favore\u00e7am a forma\u00e7\u00e3o e a profissionaliza\u00e7\u00e3o de agentes culturais no campo.<\/p>\n Comit\u00ea Gestor<\/p>\n A execu\u00e7\u00e3o do plano nacional de Juventude e Sucess\u00e3o Rural ser\u00e1 feita em coopera\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o, entes federados e sociedade civil, por meio de um Comit\u00ea Gestor deliberativo, cuja participa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 n\u00e3o remunerada.<\/strong><\/p>\n Para o financiamento das a\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de recursos previstos no or\u00e7amento da Uni\u00e3o, o\u00a0texto autoriza a cria\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas com instrumentos mitigadores de riscos<\/strong>, dentro de programas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio \u2013 Fundo de Terras e da Reforma Agr\u00e1ria e de fundos constitucionais de financiamento, como os fundos do Norte, Centro-Oeste e Nordeste.<\/p>\n \u201cPara a execu\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Juventude e Sucess\u00e3o Rural poder\u00e3o ser firmados conv\u00eanios, acordos de coopera\u00e7\u00e3o, ajustes ou outros instrumentos cong\u00eaneres com \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, com cons\u00f3rcios p\u00fablicos, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e entidades privadas\u201d, diz o texto.<\/p>\n BNB<\/p>\n Nesta segunda-feira (26), os\u00a0deputados aprovaram ainda a autoriza\u00e7\u00e3o para que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) possa constituir subsidi\u00e1rias integrais ou controladas<\/strong>\u00a0para cumprir atividades de seu objeto social ou atividades correlatas. A propostas tamb\u00e9m segue para o senado.<\/p>\n Segundo o projeto, a realiza\u00e7\u00e3o desses neg\u00f3cios jur\u00eddicos poder\u00e1 ocorrer sob qualquer forma de aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es ou de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias.<\/p>\n O projeto, de autoria do governo federal, visa igualar as condi\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia do BNB com outros bancos p\u00fablicos e com institui\u00e7\u00f5es privadas, nacionais e internacionais<\/strong>, propiciando mais dinamismo e competitividade ao banco, \u201ccom potencial de maior gera\u00e7\u00e3o de resultados para o BNB e consequente impacto positivo ao Tesouro Nacional\u201d.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1644280&o=node\"\/)
<\/p>\n