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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira um projeto que institui a Pol\u00edtica Nacional de Gest\u00e3o Costeira e Marinha (PNGCMar), voltada para a preserva\u00e7\u00e3o e o uso sustent\u00e1vel dos recursos marinhos do Brasil. A medida abrange a chamada zona cont\u00edgua, que se estende das 12 \u00e0s 24 milhas mar\u00edtimas a partir da costa brasileira.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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O texto estava parado h\u00e1 12 anos na Casa, e foi aprovado com 376 votos a favor; a proposta teve 66 votos contr\u00e1rios. Agora, o projeto ser\u00e1 analisado pelo\u00a0Senado.<\/p>\n
O projeto determina que a implementa\u00e7\u00e3o da PNGCMar deve se apoiar em indicadores de qualidade ambiental desenvolvidos a partir de pesquisas cient\u00edficas e do conhecimento das popula\u00e7\u00f5es tradicionais. Entre os objetivos est\u00e3o a melhoria dos indicadores e da qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es costeiras.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea o uso de dados de monitoramento ambiental para controlar a descarga de efluentes poluentes, como compostos org\u00e2nicos persistentes e metais pesados, que podem afetar gravemente os ecossistemas marinhos.<\/p>\n
Outro ponto de destaque \u00e9 a previs\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Conting\u00eancia (PNC) para lidar com o risco de polui\u00e7\u00e3o por petr\u00f3leo em \u00e1guas sob jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira. O PNC define um manual de procedimentos e cria um grupo de acompanhamento para situa\u00e7\u00f5es de derramamento de \u00f3leo e outros acidentes ambientais.<\/p>\n
A pol\u00edtica tamb\u00e9m dever\u00e1 tratar da preven\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de eventos de prolifera\u00e7\u00e3o de algas nocivas e t\u00f3xicas, que podem afetar tanto os ambientes marinhos quanto a sa\u00fade humana.<\/p>\n
A proposta estabelece ainda diretrizes espec\u00edficas para o controle e gest\u00e3o ambiental do mar brasileiro, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s atividades econ\u00f4micas e aos ecossistemas sens\u00edveis.<\/p>\n