Moraes abre inqu\u00e9rito contra Eduardo e manda PF interrogar Jair Bolsonaro<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nPara o advogado e jurista Andr\u00e9 Marsiglia, especialista em liberdade de express\u00e3o, o caso levanta s\u00e9rias quest\u00f5es sobre o papel do STF e a prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0s atividades parlamentares. Marsiglia destacou, em nota, que o ministro Alexandre de Moraes, diretamente mencionado nas declara\u00e7\u00f5es de Eduardo Bolsonaro e alvo de san\u00e7\u00f5es propostas no exterior, n\u00e3o poderia atuar como relator do caso. \u201cSua suspei\u00e7\u00e3o por interesse no resultado do processo \u00e9 \u00f3bvia\u201d, afirmou.<\/p>\n
O jurista argumenta que a iniciativa da PGR, ao solicitar a abertura do inqu\u00e9rito, fere a imunidade parlamentar garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de amea\u00e7ar a autonomia do Poder Legislativo e a soberania do pa\u00eds. \u201cA medida da PGR fere a imunidade parlamentar, a autonomia do Legislativo e a soberania do pa\u00eds, a Magnitsky n\u00e3o\u201d, explicou, referindo-se \u00e0 chamada Lei Magnitsky, usada por outros pa\u00edses para sancionar indiv\u00edduos por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ou corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Marsiglia tamb\u00e9m ressaltou que recorrer a inst\u00e2ncias internacionais para denunciar abusos de autoridades nacionais, como fez Eduardo Bolsonaro, n\u00e3o configura crime. \u201cSe pleitear puni\u00e7\u00e3o de ministro for crime, pedido de impeachment de ministro, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m seria crime. A CF seria criminosa\u201d, apontou. Ele ainda observou que o presidente da Rep\u00fablica, ao buscar aux\u00edlio de outros pa\u00edses para regulamentar temas sens\u00edveis, como as redes sociais, tamb\u00e9m n\u00e3o incorreria em il\u00edcito penal.<\/p>\n
Por fim, Marsiglia destacou que as san\u00e7\u00f5es propostas contra Alexandre de Moraes n\u00e3o seriam apenas por sua atua\u00e7\u00e3o recente, mas por uma s\u00e9rie de decis\u00f5es tomadas desde 2019, quando se iniciaram os inqu\u00e9ritos relacionados \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de fake news e ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. \u201cO caminho que a PGR quer trilhar \u00e9 o de imputar ao parlamentar crime de obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a. O ponto \u00e9 que a san\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria em raz\u00e3o desse julgamento, mas de tudo que vem sendo feito desde 2019\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u00c0 Gazeta do Povo<\/strong>, o jurista Fabr\u00edcio Rebelo tamb\u00e9m questionou a legalidade do inqu\u00e9rito. \u201cEssa \u00e9 mais uma decis\u00e3o cuja explica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica se torna um desafio herc\u00faleo, pois n\u00e3o parece haver nenhuma sustenta\u00e7\u00e3o legal ou constitucional para que fosse tomada. A a\u00e7\u00e3o do deputado nos Estados Unidos e as poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es a serem impostas a autoridades brasileiras n\u00e3o possuem v\u00ednculo claro com o julgamento pela suposta tentativa de golpe de Estado. Tanto que, havendo ou n\u00e3o san\u00e7\u00f5es, o julgamento continua do mesmo jeito; uma coisa n\u00e3o compromete a outra, exatamente pelo que \u00e9 impr\u00f3prio se falar em obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a\u201d, explicou.<\/p>\nPara Rebelo, a investiga\u00e7\u00e3o aparenta ter um vi\u00e9s de retalia\u00e7\u00e3o. \u201cAs san\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo avaliadas n\u00e3o s\u00e3o institucionais, mas pessoais, o que torna juridicamente absurdo que o processo para sua imposi\u00e7\u00e3o seja analisado por quem \u00e9 o potencial alvo delas. Isso transmite a ideia de que a investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 uma mera retalia\u00e7\u00e3o ao deputado, o que, justamente, fortalece o fundamento para que as san\u00e7\u00f5es sejam mesmo aplicadas, tendo em vista o cen\u00e1rio de lawfare<\/em> que aparentemente reina hoje no Brasil\u201d, concluiu.<\/p>\n“Instrumento de retalia\u00e7\u00e3o”<\/h2>\n
Em entrevista ao Sem Rodeio<\/em>s da Gazeta do Povo, o ex-deputado e jurista Deltan Dallagnol criticou a abertura do inqu\u00e9rito por “coa\u00e7\u00e3o no curso do processo”. “Em raz\u00e3o de qual fato? Porque Eduardo Bolsonaro foi aos Estados Unidos e est\u00e1 levando, incentivando, conversando com integrantes do governo Trump sobre puni\u00e7\u00f5es a Alexandre de Moraes”, disse.<\/p>\nDallagnol ainda acrescentou que se isso for um crime, deveriam “voltar atr\u00e1s, para punir o Lula, que est\u00e1 na presid\u00eancia, por todas as vezes que ele, o Zanin, foram para o exterior reclamar da Lava Jato”.<\/p>\n
“Quem reprime aqueles que v\u00e3o apresentar viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no \u00e2mbito internacional s\u00e3o os grandes ditadores dos pa\u00edses, aqueles que controlam com m\u00e3os e ferros os seus territ\u00f3rios e n\u00e3o permitem que eles mesmos sejam punidos nos seus pa\u00edses. E quando algu\u00e9m vai para fora para apresentar os fatos para uma puni\u00e7\u00e3o internacional de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, eles refor\u00e7am a censura, o autoritarismo e os abusos sobre aqueles que v\u00e3o denunciar os seus pr\u00f3prios arb\u00edtrios”, refor\u00e7ou.<\/p>\n
Para ele, o pedido da PGR carece de fundamento jur\u00eddico e revela um uso pol\u00edtico do sistema de justi\u00e7a. \u201cH\u00e1 dois meses, o PT pediu a reten\u00e7\u00e3o do passaporte e a pris\u00e3o de Eduardo Bolsonaro, e isso foi arquivado por n\u00e3o haver crime. Ent\u00e3o, por que est\u00e3o abrindo um inqu\u00e9rito agora? Porque est\u00e3o usando o poder e a for\u00e7a bruta como instrumento de retalia\u00e7\u00e3o. Est\u00e3o desesperados com a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o de Alexandre de Moraes, de outros ministros, de Gonet, de policiais, de advogados, e tentam intimidar quem denuncia abusos de poder\u201d, disse Dallagnol.<\/p>\n
\u201cAcusa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas e sem fundamento\u201d<\/h2>\n
A advogada constitucionalista Vera Chemim manifestou seu posicionamento sobre o caso \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>, destacando a fragilidade das acusa\u00e7\u00f5es. Segundo ela, \u201ch\u00e1 que se reconhecer que, do ponto de vista jur\u00eddico, a PGR, a Pol\u00edcia Federal e o STF t\u00eam agido em conjunto para fazer acusa\u00e7\u00f5es, den\u00fancias e enquadramento em tipos penais baseados em acusa\u00e7\u00f5es em lotes, gen\u00e9ricas e sem qualquer fundamento capaz de sustent\u00e1-las\u201d.<\/p>\nDe acordo com Chemim, os tipos penais que tratam de coa\u00e7\u00e3o exigem uma conduta destinada a conseguir, por meio de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a (f\u00edsica ou psicol\u00f3gica), que autoridades envolvidas em processos satisfa\u00e7am interesses do agente. \u201cEssa seria, aparentemente, a conduta atribu\u00edda a Eduardo Bolsonaro. Por outro lado, o crime da Aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito necessita de uso de viol\u00eancia para ser tentado ou consumado, o que n\u00e3o se coaduna com os supostos atos do deputado.\u201d<\/p>\n
Ela enfatiza que cr\u00edticas em redes sociais e den\u00fancias feitas a autoridades americanas, apontando restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o e aos atos de Moraes no \u00e2mbito do 8 de janeiro, s\u00e3o constitucionais, legais e leg\u00edtimas, e evidenciam viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos. \u201cNesse contexto, \u00e9 poss\u00edvel afirmar com certa seguran\u00e7a que h\u00e1 um \u2018interesse p\u00fablico\u2019 que motiva a conduta de Eduardo Bolsonaro, uma vez que a conduta e os atos praticados pelo STF constituem uma viola\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais que deveriam ser respeitados pelos seus membros\u201d, disse.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Chemim destacou que as poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es internacionais s\u00e3o \u201cvari\u00e1veis ex\u00f3genas\u201d e que, do ponto de vista jur\u00eddico, n\u00e3o se configuram como interfer\u00eancias. \u201cA Lei Magnitsky cont\u00e9m previs\u00f5es que permitem a sua aplica\u00e7\u00e3o, quando se trata de uma viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos praticada por estrangeiros, desde que seja devidamente comprovada\u201d, explicou. Segundo a advogada, o atual contexto pol\u00edtico brasileiro remete \u00e0s graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o, que est\u00e1 protegida pelo direito fundamental \u00e0 liberdade de express\u00e3o. \u201cEsse \u00e9 o crime de Eduardo Bolsonaro!\u201d, concluiu.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O inqu\u00e9rito aberto nesta segunda-feira (26) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) provocou forte rea\u00e7\u00e3o de juristas e especialistas em direito constitucional. A investiga\u00e7\u00e3o foi solicitada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) ap\u00f3s declara\u00e7\u00f5es de Eduardo em um evento conservador nos Estados Unidos, nas […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":23431,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-23430","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23430","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23430"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23430\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23431"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23430"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23430"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23430"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}